duplicata mercantil conceito
-
Direito Empresarial
... a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do ... 8. DIREITO EMPRESARIAL ... 3.2.3. Duplicata ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – ... , que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no ...
-
Acórdão Nº 0024191-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DUPLICADA MERCANTIL. PROTESTO APARENTEMENTE ... INDEVIDO. ADEMAIS, ... com apontamento de protesto de duplicata mercantil por falta de pagamento; (b) que a ... AUTORA QUE NÃO SE ENQUADRA ... NO CONCEITO LEGAL DE DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTO ...
-
Acórdãos nº 4011271-91.2013.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... julgou improcedente o pedido Duplicata mercantil Título causal Ônus ... duplicata paga que maculou o bom conceito de que desfrutava a recorrente, pessoa ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
... do devedor (encargos de condomínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... h) ... TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. ACEITE EM SEPARADO. INADMISSIBILIDADE. ATO ... complexas, de difícil enquadramento no conceito de obrigação líquida, certa e exigível, sem o ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito extraconcursal – ... da prescrição do crédito de duplicata, a despeito da intempestividade dos embargos ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... Aludiu que o próprio conceito de insignificância seria, na verdade, a ... alienou o bem fungível dado em penhor mercantil em benefício da empresa, respondendo, por isso, ... 1. Tipo penal abstrato ... Duplicata simulada ... Art. 172. Emitir fatura, duplicata ...
-
Acórdão Nº 0301476-87.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO SECURITÁRIO. SEGURO DE CRÉDITO INTERNO. DUPLICATAS VIRTUAIS. PROTESTO POR INDICAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. TESES AVENTADAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE (SEGURADORA). INSUBSISTÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO DE PLENO DIREITO. LEGITIMIDADE DA...
... A duplicata, hoje em dia, não é documentada em meio papel ... DMI - DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. [ ... ] CÓDIGO DE DEFESA DO MIDOR. AUTORA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTO. NORMA ... -
Títulos de crédito (teoria geral)
... CONCEITO ... Pelo extraído acima fica claro qual o ... Na duplicata virtual, o fornecedor passa a instituição ... , a Nota Promissória, a Duplicata Mercantil e o Cheque. Referidos títulos possuem ...
-
A duplicata virtual em perspectiva
... praxis mercantil. 1 Somente em época posterior veio a ser formalmente regulado pelo ... cial sinaliza claramente no sentido de que irá afastar-se do conceito clássico de Vivante e da concepção tradicional de cartularidade, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... de relação meramente civil ou mercantil ... Examinados os pressupostos para o ... outros: a) o cheque prescrito; b) a duplicata ...
-
Regime cumulativo
... o texto constitucional pressupõe um conceito ontológico-formal de lei complementar, que ... mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros ... ém, na forma desta lei, emitir fatura e duplicata.” ... 127. De fato, segundo ressalta Hugo de ...
-
Acordao N° 1322943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Declaração de inexistência de débito cumulada com anulação de título de crédito e danos morais. Preliminar de cerceio de defesa. Rejeição. Duplicata. Protesto irregular. Ausência do título de crédito. Artigo 373, ii, do cpc. Dano moral. Caracterização. Honorários advocatícios. Percentual previsto no artigo 85, § 2°, cpc. Valor exorbitante.
... REJEIÇÃO. DUPLICATA. PROTESTO IRREGULAR. AUSÊNCIA DO TÍTULO DE ... atos capazes de abalar a confiança e conceito que ela goza perante a praça onde ... desenvolve ... compra e venda mercantil e prestação de serviços, cabendo ao suposto ... -
Advertência
... 204) ... @III. Sobre o conceito de admissão ... O conceito de admissão ... – que, segundo ele, não passa de uma duplicata do processo – para substituí-la por um feixe ... ções mais herméticas do nosso direito mercantil ... Desde que as escreveu, Carnelutti ...
-
Objeto do protesto - títulos
... Um conceito legal pode ser encontrado no art. 887, do Código ... e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, ... ser emitida em razão de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço. Na prática, os ...
-
Classificação do protesto
... ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado lançado seu aceite, ou ... é emitida em razão de compra e venda mercantil e prestação de serviços), existe a ... O conceito ...
-
Acórdãos nº 9200254-89.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... ÇÃO DE DANO MORAL Duplicata Mercantil Inépcia da petição ... moral à pessoa, pois o seu conceito, perante a sociedade, fica notoriamente ...
-
Acórdãos nº 0001630-87.2009.8.26.0160 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... enquadrar a pessoa jurídica no conceito de pobreza, a fim de obter os benefícios ... ária EMBARGOS À EXECUÇÃO - Duplicata - Compra e venda mercantil - ...
-
Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA MERCANTIL. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.APLICAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. TESE ACERCA DA INTEMPESTIVIDADE DACONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS. INOVAÇÃO EMSEDE DE AGRAVO...
- Acórdãos nº 0218540-31.2008.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... da indivisibilidade da escrituração mercantil em sede judicial, impondo ao juiz o conhecimento ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... propriedade individual no sentido do conceito de propriedade prevista no BGB, e não somente um ... ao lucro por meio de uma atividade mercantil (artigos 981 e 982), podendo assumir a forma de ... de serviços é obrigado a extrair a duplicata nas vendas e na prestação de serviços a prazo ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... pelas modalidades de arrendamento mercantil e consórcio; ... IV – o valor dos produtos ... idônea, como nota fiscal, fatura, duplicata, recibo, contrato de prestação de serviços, ...
-
Acórdãos nº 9198417-28.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Natureza causal da duplicata. Título de crédito que pode ser ... de serviços ou compra e venda mercantil. Impossibilidade de enquadramento da ... honra subjetiva, goza de conceito, crédito e reputação comercial ...