duplicata mercantil conceito
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Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
... ção, faz-se breve digressão sobre a duplicata virtual, cuja emissão, protesto e possibilidade ... A definição reflete o clássico conceito de autoria do jurista italiano Cesare Vivante, ... ócio (CRA) 10 , a Letra de Arrendamento Mercantil (LAM) 11 e o Certificado de Depósito Bancário ...
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Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 44 que o ... letra de câmbio, nota promissória, duplicata", cheque ou outros títulos far-se-á pela apreens\xC3" ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 171 que o ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Arrendamento mercantil ... O arrendamento mercantil ou leasing é ... tenha definido o know-how , não há um conceito unificado pela doutrina. Assim, não delimitada a ... Duplicata de prestação de serviços ... Título de ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... A) Efeito do Registro e Riscos da ... O conceito de autonomia emprega-se, no sentido próprio de ... á firmado pelas partes, e lavrado em duplicata, ficando um exemplar com cada um dos ...
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Resumo de direito empresarial
... RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL ... Conceito de Empresário (art. 966, do CC): Empresário é ... Duplicata Mercantil (Lei 5474/68): Título de crédito ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... praxis mercantil. 1 Somente em época posterior veio a ser formalmente regulado pelo ... cial sinaliza claramente no sentido de que irá afastar-se do conceito clássico de Vivante e da concepção tradicional de cartularidade, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A burguesia mercantil 19 buscava novas oportunidades de acumulação de ... entendem que a propriedade teria o conceito mais amplo, aplicando-se às coisas corpóreas e ... é emitida uma certidão do título, em duplicata, com uma planta colorida no verso e menção aos ...
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Direito Empresarial
... com pena que vede o acesso à atividade mercantil ... (E) Das decisões do plenário das ... ção da cartularidade: protesto da duplicata por indicação – art. 13, § 1º, da Lei das ... I: correta, pois se trata do próprio conceito de nota promissória, configuradora de promessa ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... seu trabalho, e que não se encaixam no conceito de salário, remuneração própria dos advogados ... outro título de crédito de natureza mercantil, exceto a emissão de fatura, desde que constitua ... somente possíveis em se tratando de duplicata e letra de câmbio. Permite-se a emissão de ...
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Acórdão nº 1.0471.12.003414-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO - RESPONSABILIDADE PELA NEGLIGÊNCIA - Constatando-se que a parte autora fora vítima de protestos indevidos, com base em duplicatas sem comprovação...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.15.000260-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
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Acórdão Nº 0302238-74.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS. EMBARGOS INJUNTIVOS REJEITADOS.INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. PREFACIAL DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. SENTENÇA QUE INDICA AS RAZÕES DO LIVRE CONVENCIMENTO. MÉRITO. DUPLICATAS EM PARTE EMITIDAS COM BASE EM MAIS DE UMA FATURA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO EXPRESSA DO §2º DO ART. 2º DA LEIN. 5.474/68. NECESSIDADE DE...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... De regra, o contrato de sociedade mercantil (caracterizado pela affectio societatis ) não ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ...
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Das disposições gerais
... conceito o art. 444, também consolidado ao assentar ... De regra, o contrato de sociedade mercantil (caracterizado pela affectio societatis ) não ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ...
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Defesa do devedor / mora do credor
... ídica de direito privado e de natureza mercantil, com sede em S.P., à R., cep., inscrito no CNPJ, ... tanto, a referida revendedora sacou uma duplicata mercantil de igual valor e a descontou junto ao ... deixou de lucrar’, segndo o conceito consagrado de lucros cessantes” (STJ – 3ª ...
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Acórdão Nº 0005396-50.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DUPLICATA SEM ACEITE.AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA OU DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. TÍTULO EMINENTEMENTE CAUSAL, A DUPLICATA TEM ORIGEM EM OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA.SEM ACEITE, O TÍTULO SÓ PODERÁ SER COBRADO MEDIANTE PROVA DO...
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Acórdão Nº 08201118920168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-03-2021
... IRREGULARIDADE. TRATANDO-SE A DUPLICATA DE TÍTULO CAUSAL, É ÔNUS DO EMITENTE A PROVA A EXISTÊNCIA DO LASTRO MERCANTIL, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE ... haver ferimento à sua honra objetiva, conceito que desfruta no meio social, o que ocorreu nos ...
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Advertência
... 204) ... @III. Sobre o conceito de admissão ... O conceito de admissão ... – que, segundo ele, não passa de uma duplicata do processo – para substituí-la por um feixe ... ções mais herméticas do nosso direito mercantil ... Desde que as escreveu, Carnelutti ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ... reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância ...
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Acórdão nº 1.0223.10.007945-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PEDIDO DE FALÊNCIA - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO - NOTIFICAÇÃO REGULAR - CARACTERIZADO O ESTADO DE INSOLVÊNCIA. 1- A Lei nº 11.101/05 externa a preocupação do legislador em preservar a empresa viável para que supere a situação de crise; 2- Não obstante a preocupação com a preservação da empresa, a legislação de regência prevê as hipóteses em que a falência do...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 168 que o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.265999-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA ENDOSSATÁRIA - ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA DIRETAMENTE PELA SERASA - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE - DUPLICATA SEM LASTRO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - PROTESTO INDEVIDO - PREJUÍZOS MATERIAL E...
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Acórdão nº 1.0024.13.049887-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA ENDOSSATÁRIA - ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA DIRETAMENTE PELA SERASA - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE - DUPLICATA SEM LASTRO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - PROTESTO INDEVIDO - PREJUÍZOS MATERIAL E...