e gorjeta legislacao o pela trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-89.2015.5.07.0002), 2017-12-10
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001362-89.2015.5.07.0002 ... Aos 8 dias ... , em síntese, que foi admitida em 21.10.14 pela Reclamada para exercer a função de atendente de ... a Reclamante que recebia a título de gorjeta o valor de R$ 2.250,00. Pleiteia o pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000177-65.2015.5.07.0018), 2016-11-21
... de 6% indevidamente retido, a título de gorjeta, enquanto no Acórdão embargado, embora mantida ... Em assim, a contradição indigitada pela Embargante não se amolda aos ditames do art ... Corte Trabalhista reconheça a CONTRADIÇÃO no julgado ora ...
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Legislação
... serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... § 12. A gorjeta a que se refere o § 3 o não constitui receita ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... O e estão regidas pela Constituição Federal de 1988, pela ... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... como remuneratória, por analogia à gorjeta – paga por terceiros ao empregado em ...
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Sentença nº 1000243-26.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... (a) nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de O. S. R. B. S. , também devidamente ... Defesa escrita apresentada pela parte reclamada, com documentos, aduzindo as ... , não há diferença jurídica entre gorjeta espontânea e gorjeta cobrada em nota fiscal. Em ...
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Do contrato individual do trabalho
... (Incluído pela Lei n. 8.949, de 9.12.1994) ... Art ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-29.2017.5.06.0019), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. GORJETAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA 354/TST. SITUAÇÃO ANTERIOR ÀS LEIS 13.419/2017 E 13.467/2017. As gorjetas incluem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, conforme dispõe o art. 457, caput, da CLT. Extrai-se do...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, nos termos da fundamentação de ... Os embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 351/353 foram acolhidos ... de 2016, bem como, as integrações da gorjeta para fins de cálculo de férias+1/3, 13º ... -
Nova Morfologia Salarial: Análise do Art. 457 da CLT
... no que se convencionou por “Reforma trabalhista”, trouxe modificações relevantes nesse ... indenizatório que eram tidas como salariais pela ... antiga legislação. Em verdade, segundo ... 4. Gorjeta ... O artigo 457 foi alterado com a Reforma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001285-12.2017.5.07.0002), 2019-07-22
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001285-12.2017.5.07.0002 ... Aos 27 dias ... LTDA alegando, em síntese, que foi admitido pela Reclamada em 25.12.15 para exercer a função de ... ário base no valor mensal de R$ 969,00 e gorjeta no percentual de 10%; que a Reclamada pagava ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000177-65.2015.5.07.0018), 2019-04-02
... dos demais, o que foi claramente informado pela empresa desde a contestação " ... Alega que ... Corte Trabalhista reconheça a CONTRADIÇÃO no julgado ora ... , entre outras coisas, fixava o rateio da gorjeta, em percentagens distintas, por grupo de ...
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O Respeito à Imagem
... -se no trato das relações sociais mantidas pela pessoa e se aproxima da reputação. O ... empregados que formulam reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho5 ... Durante a ... integre a remuneração, ad instar da gorjeta (CLT, art. 457): oportunidade de ganho assegurada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000027-29.2015.5.07.0004), 2017-08-09
... , ofensa ao artigo 7º, XXVI da CF, "razão pela qual ora se requer o provimento da presente ... gorjeta obrigatória ou compulsória é aquela incluída ... , emanadas do Pretório Excelso Trabalhista, estratificadas nas ementas adiante transcritas: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000670-10.2017.5.07.0006), 2017-08-15
... ajuizou a presente reclamação trabalhista em face da reclamada, alegando que foi admitido ... e gozava de 1j de intervalo, que a gorjeta era repassada, requerendo a improcedência ... pela defesa é acolhida, razão pela qual, declaro ...
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Sistema remuneratório
... De modo semelhante, o legislador trabalhista usa os termos “remuneração” e ... , independentemente de terem sido contratados pela CLT ” (OJ n. 297, SDI-I) ... A observância da ... da CLT, sendo a única exceção legal à gorjeta (art. 457, § 3º) ... A verba paga a título de ...
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Formas especiais de salário
Considera-se gorjeta, não somente a importância dada pelo cliente ao empregado, mas também, aquela cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a ... com o texto acima, a reforma trabalhista trouxe as seguintes inovações: ... “Art ...
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Sentença nº 1001232-22.2020.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... S. P. ajuizou Reclamação Trabalhista em face de P1 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ... efeitos na vida do trabalhador razão pela" qual, para sua caracterização, exige-se a produ\xC3" ... como cozinheiro, fazia jus a 04 pontos de gorjeta sendo que cada ponto equivalia a R$175,00 mas ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... autônomo, empresário de si, responsável pela gestão do seu negócio, do seu tempo e de seus ... Entretanto, com a Reforma Trabalhista — Lei n. 13.467/2017, o assunto “gorjeta” ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... ão, segundo a qual a legitimidade se afere pela averiguação da relação jurídica ar - mada ... ória", "serviço obrigatório" ou "gorjeta obrigatória", integram a remuneração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08180580720194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0818058-07.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JADSON DE OLIVEIRA MELO RESTAURANTE ADVOGADO: Felipe Da Fonte Leal APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GORJETA. SIMPLES...
... ão dos valores arrecadados a título de gorjeta da base de cálculo do SIMPLES NACIONAL, regime ... -a, inclusive, como razão de decidir, motivo pela qual trago, aqui, a sua fundamentação como ... da Empresa contribuinte, uma vantagem trabalhista(art. 457, CLC), pelo que ostenta natureza ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000693-86.2018.5.07.0016), 2019-05-22
... , alegando que foi contratada em 13/8/2017 pela reclamada, REGINALDO DE SIQUEIRA LIRA - ME (BAR ... petição inicial, esta, no processo trabalhista, somente deverá ser declarada se tornar ... , como se vê, a previsão de pagamento de gorjeta no ajuste firmado entre as partes ...
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Remuneração do atleta profissional de futebol
... Aquela é a soma deste à gorjeta ... Diz o art. 457 consolidado: ... “Art ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... § 3º Considera-se ... ao empregado, como também o valor cobrado pela" empresa, como serviço ou adicional, a qualquer t\xC3" ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
... ção são as seguintes: Salário, Gorjeta, Comissão, Gratificação, Adicional Noturno, ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Inclui-se nessa exceção o ... poderão efetuar o pagamento dos salários pela conta bancária aberta para esse fim, em nome de ...
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Aspectos jurídicos relacionados à rede social Onlyfans: uma abordagem na perspectiva das relações de consumo
O artigo tem como objetivo principal analisar, sob um prisma jurídico, a rede social OnlyFans, em especial na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, inicialmente, trata a OnlyFans no âmbito da legislação de proteção do consumidor, definindo os elementos da relação de consumo, como o consumidor, o fornecedor e o serviço, bem como pontuando outros aspectos como a intervenção do...
... álise documental e bibliográica, conclui-se pela incidência da relação consumerista na ... lucro com o pagamento mensal de fãs, gorjeta s e até comissão ... Por conseguinte, em ... das relações de caráter trabalhista. (BRASIL, 1990) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, ... -
Exercício de algumas profissões
... , que, nesta hipótese, não é alcançada pela legitimidade do art. 8º da Constituição ... 791-A da CLT atribui ao advogado trabalhista, reduzindo-lhes os percentuais de honorários de ... , assemelhava-se o direito de arena à gorjeta (150) , compondo os cálculos dos recolhimentos ...
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Supremacia do Negociado em Face do Legislado. A Natureza Bifronte (ou as Faces) da Nova CLT
... a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil – a supremacia do negociado em face ... reivindicações, devidamente homologada pela Assembleia Geral respectiva, no sentido de ... incluídos vários parágrafos sobre a gorjeta, entre eles: ... § 12. A gorjeta a que se ...