Economia em transição
- PEC da Transição: entenda por que o Centrão resiste em dar ‘cheque em branco’ a Lula
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Decreto nº 10.620 de 05/02/2021. Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, relativamente às centralizações dos órgãos da administração ... Apoio administrativo durante a transição ... Art. 6º Os órgãos e as entidades cujas atividades de concessão e ...
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Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
... VI – debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono ...
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O tributo e o desenvolvime nto sustentável
A política tributária sustentável é aquela que consegue aprovação no teste de benefícios líquidos (ambientais, sociais e econômicos). Para respeitar o sistema constitucional e os compromissos internacionais assumidos pelo país, é inadiável a incorporação definitiva do princípio da sustentabilidade no plano das relações tributárias, de maneira baseada em evidências. Mais do que nunca, além da...
... dos bens socioambientais e promoção, em tempo útil, da transição para o desenvolvimento sustentável ... 1 Professor Titular da PUCRS, ... Resulta nítido que o horizonte teleológico da economia do baixo carbono não é uma mera opção política conjuntural, mas a ... -
Disclosure de Boas Práticas de Governança Segundo Recomendações da ONU: Um Estudo nas Companhias Listadas no Segmento Novo Mercado sob a Perspectiva de Porte Empresarial
O estudo analisou os níveis de disclosure de boas práticas de governança corporativa de companhias brasileiras segundo as recomendações da ONU, levando em conta características relacionadas ao porte empresarial. De natureza descritiva e quantitativa, o estudo utilizou dados secundários oriundos de diversos documentos, como Demonstrações Financeiras Anuais e Formulário de Referência de 43 empresas
... pela Universidade Federal do Ceará - UFC/ Faculdade de Economia, Administração e Atuária - FEAAC. Professor da Universidade Federal de ... de ajudar os países em desenvolvimento e as economias em transição a implementar melhores práticas de transparência e contabilidade nas ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
... , embora seja alvo de críticas, é muito vantajosa para economia, isto porque a população ativa dos países de primeiro mundo está ... ”, ocupam setores da economia que estão em constante transição, gerando a famosa falácia de que o “o estrangeiro rouba o emprego do ... -
Ações concretas da indústria nacional são apresentadas na COP-26
... , no entanto, que é imprescindível que o país consolide uma economia de baixo carbono. Para isso, a CNI construiu uma estratégia baseada em transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação das ...
- Novo regime com transição em 80 anos
- 'PEC da Transição' enfrenta desafios na Câmara. Entenda o que está em jogo
- 'PEC da Transição' enfrenta desafios na Câmara. Entenda o que está em jogo
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DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... técnica aos países em desenvolvimento e aos países com uma economia de transição, a fim de ajudá-los a obter meios para a aplicação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-06.2015.5.06.0023), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CBTU. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS. PES/2010. REENQUADRAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. Do exame da matéria fática e probatória, não se evidenciou nenhuma mácula ao ato de enquadramento funcional dos substituídos, que foram admitidos apenas após a aprovação do novo Plano de Empregos e Salários (PES) da Sociedade de Economia Mista, em 2010.
... ção do novo Plano de Empregos e Salários (PES) da Sociedade de Economia Mista, em 2010. Ademais, não há que se falar em ofensa ao princípio da ... cargos, ocasionados pelas regras de enquadramento (transição do PCS/2001 para o PES/2010), que os havia posicionado em faixa salarial ... -
Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... filantrópico, setor do voluntariado, setor da sociedade civil, economia social e economia solidária. Por sua vez, cada um deles também sofre ... Rifkin sugere a tese de que estamos em transição da economia capitalista de mercado (com o predomínio do trabalho ... - Benefício pode diminuir para r$ 200 em transição
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A retomada do crescimento da economia brasileira está pronta para crescer de forma sustentada e superar a ... Trata-se de condição necessária à transição democrática e à estabilidade social do país. A população aumenta hoje ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002695420138150951), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido exordial. 1. Pedido de efeito suspensivo à apelação requerido pelo ente público indeferido. A mera existência de prejuízo financeiro em razão do pagamento do benefício não é suficiente para caracterizar o perigo na demora exigido para a concessão da medida postulada.
... ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição ... Supremo Tribunal Federal, deve-se estabelecer uma fórmula de transição para lidar com as ações em curso, nos termos a seguir expostos ... 6 ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um sistema econômico construído em torno ... (21) ... 3. Transição Democrática do Direito do Trabalho Brasileiro: a Constituição de 1988 ...
- Financiamentos podem acelerar transição energética, avaliam executivos de bancos em evento sobre descarbonização
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Decreto nº 11.013 de 29/03/2022. Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
... IV – Benefício Compensatório de Transição, a compor temporariamente o Programa Auxílio Brasil, sendo: ... a) ... pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia ... Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, serão ...
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Precarious work in the textile industry: on tattered lives ... / Precarizacao do trabalho na industria textil: sobre vidas esfarrapadas ...
... Ademais, a transicao, na economia mundializada, nao ocorre de modo homogeneo nem imediato em todas as partes ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , que, ao mesmo tempo que é absoluto, é liberal no campo da economia. (BOBBIO, 2000, p. 17). (15) Segundo Jellinek, a Declaração dos ... Para tanto, resgata-se a transição do absolutismo à versão liberal por meio da seguinte síntese de ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Estamos somente numa etapa inicial da transição para o estágio de integração mais abrangente e a elaboração do que se ... * Professor Livre Docente do Instituto de Economia da Unicamp. E-mail: mwproni@unicamp.br. ** Mestre em Direito pela ... -
O processo de negócio
Este artigo apresenta reflexões acerca do Projeto Judicial Eletrônico – PJE que é o grande salto de modernização na Justiça do Trabalho. Não se resume à substituição do papel pela digitalização ou virtualização dos atos e procedimentos. Entretanto, o momento é de transição e a adaptação à realidade do processo virtual suscita dúvidas, debate e questionamentos. A sua implantação é inexorável e não
... STF, o processo eletrônico acarreta, ainda uma economia financeira considerável, já que o custo de um processo físico de 20 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011984820214058400), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801198-48.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTSEF/RN ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, mediante a edição de atos complementares de execução, quando a ... Decreto nº 10.620/2021 visa auxiliar a administração nesta transição", concentrando todas as informações, concessões e manutenções em dois \xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 21131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... e do ato jurídico prefeito - de dispositivos legais de transição, quando da alteração do padrão monetário, na medida em que se cuida de ... ), criada para garantir a adaptação, em face da indexação da economia, dos dois regimes monetários ... No período inicial da referida ...