educação sexual na escola
18222 resultados para educação sexual na escola
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... de matricular os seus filhos numa escola oficial, educá-los formalmente em casa? ... abuso, a v iolência e a exploração sexual da criança e do adolescente. § 5º A adoção ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Mestre em Direito pela UFPE. Professora da Escola da Magistratura de Pernambuco – ESMPE. Assessora Jurídica do TJPE ... % ligados à raça, 16% a atributos físicos e 14% à orientação sexual ... É diante desse contexto que o exercício da autoridade parental ...
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Acordao N° 1257020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em período integral,...
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... gratuito à educação em creche e pré-escola ... 4. As tarefas constitucionalmente impostas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1262153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese os autores pretendem a obtenção de vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em...
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... gratuito à educação em creche e pré-escola ... 4. As tarefas constitucionalmente impostas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1262058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o autor pretende a obtenção de vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em período...
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... gratuito à educação em creche e pré-escola ... 4. As tarefas constitucionalmente impostas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1233216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Decisão reformada. 1. A constituição federal, ao prever, em seu...
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... à educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita ... 3. As tarefas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... criança, seja pelo dever de garantir educação digital aos filhos, isto é, a sua introdução ... as partes íntimas ocultadas), indo para a escola, divulga-se até o nome das professoras, além de ... interesse em vídeos com conteúdo sexual. Os algoritmos da plataforma, compreendendo as ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... e percepção, bem como por influências externas, como a educação (2005, p. 62-4). Afinal, trata-se de uma liberdade que reveste a pessoa ... A leitura: Caderno da Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará, Belém, v. 5, n. 8, p. 17-40, ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à iolência sexual, de crianças e adolescentes de povos e ... à infância e à adolescência; é mais escola, e não mais prisão” 9 ... Nos discursos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3" ... ça no trabalho, auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de ... sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... Os tempos dos alunos e da educação são valiosos e, neles, efetivamente, a sociedade deposita suas maiores ... algumas vezes, contributiva no aumento da violência, especialmente sexual que vitimiza milhares e milhares de alunos todos os anos ... Ao lado da ...
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Violência doméstica/conjugal
... respeito a emoções, atração física (sexual e/ou romântica), e desejo/necessidade de estar ... ção e transmissão, por meio da educação e da socialização, dos papéis/funções ... lugares, como a casa, o trabalho, a escola, quando a vítima não quer a presença; e) ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... TICs como instrumento de promoção da educação em todo o mundo, não obstante, ambos não podem ... ão prática das ideias defendidas por essa escola teórica é a existência dos programas de ... by contemporary community standards, sexual or excretory activities or organs, regardless of ...
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Acordao N° 1759870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Constitucional e administrativo. Pré-escola. Matrícula. Idade mínima. Acesso à educação. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a pretensão de acesso ao sistema público de ensino à criança com até 5 (cinco) anos de idade. 2. De acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie é dever do estado e direito subjetivo das...
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRÉ-ESCOLA" ... MATRÍCULA. IDADE MÍNIMA. ACESSO À EDUCAÇ\xC3" ... 0 (zero) e 5 (cinco) anos, o acesso à educação ... infantil em creche e pré-escola, de modo ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Direitos da Criança
... serão proporcionados o tratamento, a educação" e os cuidados especiais exigidos pela sua condiç\xC3" ... tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos ... poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino ...
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Acordao N° 1263665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Agravo interno. Prejudicado. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Recurso provido. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas as condições...
... RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... gratuito à educação em creche e pré-escola ... 5. As tarefas constitucionalmente impostas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1244037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Súmula 42
... EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ... FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... gratuito à educação em creche e pré-escola ... 4. As tarefas constitucionalmente impostas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1394237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acórdão nº 1058035. Recurso provido. 1. Na presente hipótese, o autor pretende a...
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... à educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita ... 4. As tarefas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos valores e às expressões da sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialmente quando essa atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narrativa, investigar a tutela jurídica da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a...
... AMARAL, Vera Lúcia do. Psicologia da educação ... Natal: EDUFRN, 2007 ... BORBA, Rodrigo; OSTERMANN, Ana Cristina ... A Leitura: Caderno da Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará, Belém, v. 5, n. 8, p ... -
O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... É especialista em direito público aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. É especialista em direito do trabalho e ... Roma "La Sapienza", em programa de vinculado ao Ministério da Educação - Capes. É professor, foi diretor geral e ex-supervisor pedagógico da ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... , propriedade, igualdade, liberdade –, segunda geração – educação, saúde, moradia, trabalho, assistência social –, terceira geração ... a sensualização precoce da infância, e ao fato de a casa e/ou a escola não ser mais o lócus privilegiado de conformação da subjetividade ...
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Acordao N° 1319194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Apelação cível. Remessa necessária. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acórdão nº 1058035. Recurso e remessa necessária desprovidos. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter de vaga em creche
... EDUCAÇÃO ... INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... à educação infantil em creche e pré-escola ... 4. As tarefas constitucionalmente impostas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1260319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Constitucional. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Sentença reformada. 1. A constituição federal, ao...
... EDUCAÇÃO ... INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI ... à educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita ... 3. As tarefas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1240039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Decisão reformada. 1. Fica prejudicada a análise
... RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita ... 3. As tarefas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1308523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2020
E m e n t a agravo de instrumento. Agravo interno. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Decisão reformada. 1. Fica prejudicada a análise de...
... RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... à educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita ... 4. As tarefas ... , situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ...