educação sexual na escola
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Acórdãos nº 0026510-46.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... Lucas estava começando a ver, na escola, matéria relacionada à educação sexual ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... humano, especialmente quanto ao modelo sexual adotado, era determinado pelo temor da ... ambientes saudáveis que não afetam a educação da criança. Desde que possuam atmosfera social e ... Caixa da família, da escola ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Censura faz escola. E não é a que ensina e permite aprender a ... íduo nos planos moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político ... CF ) e em promover e incentivar a educação com base na liberdade de aprender, ensinar ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... : 18 aes de combate ao abuso e explorao sexual de crianas e adolescentes no Rio Grande do Sul em ... no calendrio de aes do Programa Sade na Escola do RS (5.562 escolas aderidas) ...
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Terceirização
... prestações sociais, como saúde, educação, habitação e seguridade social, o que fazia com ... em função de sua preferência sexual. Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, ... brasileiro, estudo recente elaborado pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... moça prendada, de família conhecida, virgem, recatada, de boa educação. Gabriela também pensava desta forma: ... Pensar, para quê? Valia a ... pensamento das pessoas é “por que essa menina não está na escola? Nem deveria trabalhar, muito menos morar longe da família”. Prefere-se ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... de mulheres; Guerra às drogas; Divisão sexual do trabalho; Reprodução social ... de gênero, classe e raça, defendida pela escola materialista francesa, com forte enraizamento no ... soluções como estímulo na educação, concessão de trabalho, maiores oportunidades, ... -
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... ção das relações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual e temas da atualidade no cotidiano das práticas das redes de ensino ... ério da Educação (Decreto n° 7.589) em substituição ao Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil). 17 ... 15 “Os cursos online ...
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AS DIMENSÕES DE GÊNERO NA PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
Este estudo tem como objetivo analisar a violência sexual contra crianças por meio dos estudos feministas e de gênero, discorrendo sobre as simplificações das análises individualizantes a respeito do tema. Isso porque considera-se que essa forma de violência é toda atravessada por questões de gênero, tanto pela construção de determinados modos de se exercer as masculinidades e as feminilidades...
... 1 Doutora em Educação, Universidade Federal de São Carlos, Brasil. E-mail: ... extremamente violenta, pois eles são vigiados – pelos pais, pela escola – e em alguns casos, até perseguidos, se não apresentarem ... -
Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... Programa Dinheiro Direto na Escola 1.741.335.430,08 841.327.631,36 -900.007.798,72 ... Ensino Médio ... diferenças de gênero, a repulsa às diferenças de orientação sexual, a marginalização racial e étnica, a valorização do fundamentalismo ... -
A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... ção da preferência ideológica ou mesmo sexual" mediante análise dos gastos realizados pelo cart\xC3" ... ão acerca da qualidade de ensino em uma escola (relação jurídica base com a parte ... numa escola até então dedicada à educação de pessoas brancas. Sobre o contexto desse ...
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Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... e seus familiares; (5) Prevenção – ações preventivas de educação e sensibilização contra a violência sexual; (6) Participação e ... no mercado do sexo é a pobreza e a exclusão sócio-econômica (da escola, do consumo, mercado de trabalho, da saúde, da cultura), o enfrentamento ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , pobres, de qualquer raça, opção sexual, credo – são formal e materialmente ... ouve e que age, que recebe uma educação política e aprende o meio de intervir na ... é de Carvalho (Coord.) Brasília: Escola Superior do Ministério Público, 2012, ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... mais indignas, que é a exploração sexual, o governo argentino, em 2002, implementou o ... núcleo familiar em detrimento de sua educação e desenvolvimento físico e mental, sendo ... jovens que exercem um labor frequentam a escola com regularidade e, desse total, 43,3% repetem o ...
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Transexualidade
... humano, especialmente quanto ao modelo sexual adotado, era determinado pelo temor da ... ambientes saudáveis que não afetam a educação da criança. Desde que possuam atmosfera social e ... Caixa da família, da escola ...
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Inteligência artificial e direito digital
... posto à disposição dos sistemas de educação, além de gerar muitas funcionalidades em ... Uma nova escola de exegese então está por vir, a dos escravos ... , como tráfico de drogas, exploração sexual, venda de armas, terrorismo, tráfico de pessoas ...
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Definição do direito
... , independentemente de sua orientação sexual. O entendimento é do Juiz de Direito Roberto ... A Secretaria estadual de Educação enviou nota informando que determinou a todos os ... ález, que durante 30 anos foi diretor da escola rural de Lo Rojas, um vilarejo de 400 habitantes ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Educação e Direito Animal | ... recognize the ... de toda forma de discriminação racial, sexual, social ou entre espécies; e diferente do ... In RODRIGUEZ, Caio Farah. O projeto da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV. Rio de ... -
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... do empregado no seu comportamento sexual, as obscenidades que pratica, a libertinagem, a ... com outros professores, com a direção da escola e até com os alunos, que passam a ... Giglio, "Um ambiente de educação ...
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Os impactos da pandemia de COVID-19 na vida das mulheres docentes do departamento de serviço social da Universidade de Brasília
A pandemia causada pelo novo coronavírus, e seus impactos na sociedade, suscitou uma série de discussões sobre os efeitos do trabalho remoto na vida de mulheres trabalhadoras. No universo acadêmico, afetou, sobremaneira, o cotidiano laboral das docentes e suas rotinas com os afazeres domésticos, numa sobreposição de demandas dispostas de modo compósito e paradoxal no espaço do lar. O objetivo do...
... sobre docência e precarização, divisão sexual do trabalho e Serviço Social. Os resultados ... , à paciência, à moralidade e à educação. Aliás, a relação entre precarização do ... ão do lixo vai passar, pensam na tarefa da escola dos filhos, na roupa que precisa ser estendida, ... -
O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI 5357-MC
... , o constituinte indicou a prioridade da escolarização na escola comum, em que pese reconhecer-se que, definir “como viria a ser o AEE ... Direitos sexuais, políticas públicas e educação sexual no discurso de pessoas com cegueira. Revista bioética , vol. 22, n. 1, ...
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
... a inclusão da expressão “orientação sexual”, visando à proteção contra discriminação ... ) com a tradição de teoria crítica da Escola de Frankfurt 3 ... No contexto deste ... 1 ... naturalmente vai incluir um projeto de educação sexual nas escolas etc. Só daí, por esse ... -
Direito constitucional do trabalho
... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ... 09.01.2004, inspirado no anterior Bolsa Escola , que surgiu sob a inspiração da Profa. Ruth ... mentir; 11. mau comportamento sexual; 12. quantidade de dias que reservou durante o ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... à família a tarefa de cuidar da educação das crianças, da segurança dos idosos ou da ... âmbito de ações voltadas para a saúde sexual e reprodutiva do homem, da mulher e do casal ... no ambiente da família, da escola e da comunidade ... Na primeira infância, o ...