educação sexual na escola
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Acordao N° 1256521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Apelação cível. Agravo interno. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública....
...EDUCAÇÃO. INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... à educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita. 4. As tarefas ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1299331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese o autor pretende a obtençã
...EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO. FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... à educação infantil em creche e pré-escola, de modo. gratuito. 4. As tarefas ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1284974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Sentença proferida em sentido contrário ao que foi deliberado no agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do...
...PRÓXIMA À RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ...infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita. 5. As tarefas ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... de violência ignoram orientação sexual quando da obtenção de seus respectivos dados 4 ... em grupos reflexivos, prevenção, educação para igualdade de gênero e outras medidas ...No Brasil, o programa Escola Sem Partido, que inspirou vários protestos ... -
Menino veste azul e menina veste rosa
Por volta de 2014, a "ideologia" ou "doutrinação" de gênero gerou controvérsia fora e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexistência das liberdades de ensinar e aprender sobre tal tema. A hipótese levantada é a de que o que é chamado de ideologia, na verdade, é o ensino sobre gênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violê
...ênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violência doméstica e familiar ... trabalho é avaliar se e de que modo a educação sobre gênero se afina com as liberdades de ... . O material era oriundo do “Projeto Escola sem Homofobia”, articulado com o “Programa ... -
Acordao N° 1291014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
E m e n t a apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Recurso provido 1. Na presente hipótese o autor...
...EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO. FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ...ção infantil gratuita em creche e pré-escola. 4. As tarefas constitucionalmente impostas ao ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1231471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Confusão....
...EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO. FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... à educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita. 4. As tarefas ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1308415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Confusão....
...EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO. FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... à educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita. 4. As tarefas ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1278596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Sentença não fundamentada. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado....
...PRÓXIMA À RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... à educação infantil em creche e pré-escola, de modo. gratuito. 5. As tarefas ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1278599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Súmula 42
...EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO. FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº ... à educação infantil em creche e pré-escola, de forma gratuita. 4. As tarefas ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Acordao N° 1634451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Tema nº 548. Repercussão geral. Recurso provido. 1. Na presente...
...RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO. LEI Nº. ... à educação infantil em creche e pré-escola, de modo gratuito. 5. As tarefas ..., situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual ... -
Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
...86), estabelecendo uma educação voltada para o trabalho como forma primordial de ...2014 . . PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E UMA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... e inquestionáveis – família, escola, mercado, trabalho etc. –, que buscam fixar ... -
O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
... Responsabilidade Civil. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura, 2015. . 4 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA ... Dissertação (Mestrado em Direito) – Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Belo Horizonte, 2013. . 70 FRANÇA, Rodrigo Dumans, ... -
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... mais indignas, que é a exploração sexual, o governo argentino, em 2002, implementou o ... núcleo familiar em detrimento de sua educação e desenvolvimento físico e mental, sendo ... jovens que exercem um labor frequentam a escola com regularidade e, desse total, 43,3% repetem o ...
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Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... do empregado no seu comportamento sexual, as obscenidades que pratica, a libertinagem, a ... com outros professores, com a direção da escola e até com os alunos, que passam a ...Giglio, "Um ambiente de educação...
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Magistratura TJAL 2019
... comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe ..., que (A) Artur seja atendido em escola especializada na educação de crianças com TEA ..., e os demais delitos contra a dignidade sexual" são processados, em qualquer caso, por meio de a\xC3"...
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Entre boatos e verdades: a orientação sexual de crianças adotadas por casais homossexuais
The research, which aims to understand how the sexual development of children adopted / or who live as homoparental families, was carried out through questionnaires with 20 Pedagogy academics, 5 teachers and 3 psychologists from a municipality in the interior of Brazil. State of Mato Grosso do Sul. The results show that there are no differences in the development of the child living in a...
... era comum no processo de paidea (educação) dos meninos. Contudo, a autor desta que é . [..] necessário registrar ...: primeiro no envolvimento com o contexto educacional, nesse caso, a escola, local onde encontramos vários alunos advindos de diversas realidades e ... -
Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas ... legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF/88, art. 22, XXIV), bem como à ...escola é uma dimensão essencial da formação de ...
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Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas ... legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF/88, art. 22, XXIV), bem como à ...escola é uma dimensão essencial da formação de ...
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Portaria
... QUALQUER TRABALHO EDUCATIVO COMPLEMENTAR A ESCOLA, REALIZADO EM CONFORMIDADE COM O PROJETO ... SC UDESC 83891283000136 SC 84.602,68 "Educação Sexual - articulando o respeito à diversidade ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... a regulamentação da profissão de Educação Física; Lei n. 9.701, de 17.11.1998, dispõe ..., altera o Código Penal, crime de assédio sexual; n. 10.243, de 19.6.2001, altera os arts. 58 e ...11.180, de 23.9.2005, institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
..., por parte do Ministério da Educação em 2016, 1 despertou uma cisão profunda no ... como sendo sexo, gênero e identidade sexual. . O sexo seria uma classificação meramente ... de implantação de valores sociais, como escola e igreja. . Entretanto, essa imposição de ...
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EDITAL Nº 22, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
... CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da ...: conceitos básicos, educação sexual" na escola, prevenção de problemas. 5. Drogadiç\xC3"...
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Expediente - DESPACHOS
...pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou insti-. guem a ..., educacional e didático sobre a educação sexual, que. sigam a conformidade da Lei de ..., vale ressaltar que a educação sexual na escola vai. além da transmissão de informações sobre ...
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Expediente - PARECERES
...pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou insti-. guem a ..., educacional e didático sobre a educação sexual, que. sigam a conformidade da Lei de ..., vale ressaltar que a educação sexual na escola vai. além da transmissão de informações sobre ...