eleições 2004 rj
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de ... 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto ... Plenário, DJ 22.10.2004) ... “Reformada a decisão contra a qual foi ajuizada reclamação, ... -
Direitos das Mulheres e da População LGBT sob Ataque: Contextualizando a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
... Em abril de 2004, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello concedeu uma liminar ... bemsucedida contra esse direito, e ele esteve no centro das eleições presidenciais de 2010. Atualmente estamos observando algo semelhante com o ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... O respeito às eleições legitima e confere caráter imperativo para as leis produzidas e aprovadas ... São Paulo: Dialética; Fortaleza: ICET, 2004, p. 307 ... Camilotti.indb 214 17/11/2015 17:04:25 ... José ...
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O IMPACTO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO*
... O estudo abrange o período de 2004 a 2015 ... Palavras-chave : políticas para mulheres; indicadores ... Os dados mostrados sobre as eleições para os cargos de vereadora, prefeita, deputada estadual e federal revelam ...
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Decisões Monocráticas nº 4410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... [ ... ] Que Paulo Pereira da Silva, no contexto das eleições de 2010, solicitou ajuda financeira ao depoente para a campanha dele à ... Marco Aurélio, DJ de 6/8/2004; Inq nº 1.884/RS, Tribunal Pleno, da relatoria do Min ... Marco ...
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Decisão da Presidência nº 4410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... [ ... ] Que Paulo Pereira da Silva, no contexto das eleições de 2010, solicitou ajuda financeira ao depoente para a campanha dele à ... Marco Aurélio, DJ de 6/8/2004; Inq nº 1.884/RS, Tribunal Pleno, da relatoria do Min ... Marco ...
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Acórdão Nº 4441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... investigações, notadamente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, ... que consagrou, no rol dos direitos fundamentais, a duração ... R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nas eleições de 2014, e no ... valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nas ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... numa época fascinante, de abertura ao pluripartidarismo, de eleições diretas em todos os níveis etc. E muitas vezes tive que opinar, quer ... — mas que veio a ser adotada na reforma do Judiciário de 2004, com o nome de repercussão geral ... Ocorre que, uma vez reconhe - cida a ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... ça Eleitoral tem natureza peculiar, pois, além de presidir as eleições, é dotada de função normativa e consultiva ... À função normativa ... (BRASIL, 2002b) ... Em 2004, foi editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a Resolução n. 21.702, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES ... [ ... ] eleições ainda trazem os falcões penais de todos os quadrantes políticos. O ... 1ª reimp. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2004 , p. 101-106; TERRADILLOS BASOCO, Juan. Función simbólica y objeto de ...
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Decisão monocrática Nº 44337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Foram fundamentos da decisão: ... “RECURSOS ESPECIAIS. ELEIÇÕES 2016. VEREADORES. PREFEITO. VICE-PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... 45/2004. Neste particular, a jurisprudência desta Suprema Corte estabeleceu ...
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Constitucionalismo popular: modelos e críticas
O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência...
... Kindle Edition. Oxford: Oxford University Press, 2004 ... 9 UNITED STATES OF AMERICA. Supreme Court of United States ... através da política, utilizando-se de diversos meios como as eleições, júris, protestos populares, etc 33 ... Kramer afirma que os ... -
A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... no sentido do reconhecimento de uma democracia inesperada (SORJ, 2004), mas na perspectiva da tese da democracia sem espera e de um tempo ...
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Decisão da Presidência nº 27520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... ção desta Suprema Corte em sede reclamatória: a) Edital nº 5/2004, datado de 7/6/2004, pelo qual o Município de Boa Vista torna públicos o ... foi eleito para o Senado Federal pelo Estado de Roraima nas eleições de 2010, para exercício de mandato de 8 (oito) anos (CF/88, art. 46, ...
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Título III - Da acessibilidade
... 2004, regulamentador da Lei 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais de ... na reforma dos prédios nos quais se realizam as eleições, uma vez que, contemporaneamente, se compreende que o déficit de acesso ...
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Decisão da Presidência nº 768043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... REGISTRO DE CANDIDATURA ... ELEIÇÕES" PREFEITO ... INELEGIBILIDADE REFLEXA ... ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... Arnaldo Versiani, DJe de 24.4.2012) CONSULTA ... ELEIÇÃO 2004 ... ELEGIBILIDADE ... PARENTESCO ... MUNICÍPIO DESMEMBRADO ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, barrou das eleições de 2008 o candidato condenado em 2004 por abuso de poder econômico e ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... international HR norms are observed in contemporary Brazil” (PICQ, 2004, p. 77). Thus, to understand contemporary Brazil, particularly the ... 218-247 ... RENNO, Lucio R., ‘Escândalos e voto: as eleições presidenciais brasileiras de 2006’ [2007] Opin. Publica [online], vol ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... pela vitória de um populismo de extrema-direita no Brasil nas eleições à Presidência da República em 2018, que possui como um dos principais ... ; a primeira, teórica, a segunda, pragmática” (BONAVIDES, 2004, p. 127). 4 Para maiores informações sobre o debate traçado entre os ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 2. ed. Madrid: Trotta, 2004. p. 24; KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil ... administrativas e judiciais para o desenvolvimento regular das eleições. O direito de propriedade de bens imóveis, por sua vez, demanda por ... -
Decisão da Presidência nº 6403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... havido no dia 30 de outubro de 2016, data do segundo turno das eleições gerais ... Narra o noticiante que o parlamentar utilizou-se de seu perfil ... Marco Aurélio, DJ de 6/8/2004; Inq nº 1.884/RS, Tribunal Pleno, da relatoria do Min ... Marco ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... legislatura – período de quatro anos – são realizadas eleições, mas na primeira se elegem dois terços, ou seja, dois senadores, e na ... Superior Eleitoral baixou a Resolução nº 21.702, de 2 de junho de 2004, pela qual instituiu uma tabela com a quantidade de vereadores por faixa ...
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Legislação
... (TREGO-0004938) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES DE 2016. PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA; INOBSERVÂNCIA DO ... anterior à celebração de seu matrimônio (de janeiro de 2004 a setembro de 2006), não vivenciaram uma união estável, mas sim um ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... As regras institucionais democráticas como a imparcialidade em eleições, a probidade no uso dos recursos públicos ou a igualdade de acesso à ... Esta percepção, destacada por Prado (2004, p. 441-442), provoca efeitos nefastos, como o desrespeito dos cidadãos ...