eleições 2004 vereadores
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... início em 20/02/2004; ... Áreas entre 1.000 e 5.000 hectares: a ... municipal de Candeias e da Câmara de Vereadores ... Candeias, 29 de julho de 2020 ... fiscalizar as eleições municipais de 2020 ... de Instauração: ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a ... Art. 5º Não se aplicam às eleições previstas para 15 de novembro de 1988 o disposto ... 134 foi renumerado para § 1º pela EC 45/2004 ... Art. 23. Até que se edite a ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... sindicatos, seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, ... São Paulo: Saraiva, 2004, v. 2, p. 553). Também a ... pela pluralidade de posses de novos vereadores já ocorridos apenas naquele primeiros sete dias ...
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Legislação
... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ... Federal; d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... na escolha do governante, por meio de eleições livres]”, 78 o que é muito distinto da ... 110, mayo/ago. 2004, pp. 479-510 ... 86 O modelo assimétrico ... , por voto popular, os prefeitos e vereadores. Ao legislativo federal foi atribuída, por sua ...
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3.2 Os procedimentos estabelecidos na Resolução
... os diretórios municipais (em face de vereadores, prefeitos ou vice-prefeitos a ele iliados), ... para senadores, ou vice nos casos de eleições majoritárias, e ainda para o Ministério ... Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004 Relator: Juiz Renato Martins Prates. Adv. Drs ...
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Decisão Monocrática nº 6938 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... por rejeio de contas;i) a Cmara de Vereadores ... de Carmpolis/SE aprovou as contas referentes aos perodos de 2001-2004 e 2005-2008, poca em que foi prefeito daquela ...
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Decisão Monocrática nº 7023 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... por rejeio de contas;i) a Cmara de Vereadores ... de Carmpolis/SE aprovou as contas referentes aos perodos de 2001-2004 e 2005-2008, poca em que foi prefeito daquela ...
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Decisão monocrática Nº 1361051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... da imunidade material concedida aos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, no ... ícipes, em proteger a moralidade das eleições de 2004 para o cargo de Prefeito. 3. Apelação ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0052297-86.2017.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2020
AÇÃO PENAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. RUPTURA DO MANDATO LEGISLATIVO. VEREADOR. INCONSTITUCIONALIDADE. SISTEMA DE PRECEDENTES. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Habeas Corpus 181895/RJ reconheceu a incompetência deste Tribunal de Justiça para julgamento em razão do foro por prerrogativa de função de vereadores estabelecido na Constituição...
... por prerrogativa de função de vereadores ... estabelecido na Constituição do Estado do ... esclarecer, desde já, que nas eleições de 2012, o então edil, durante os anos de 2013 ... 0/MT, DJ de 23/6/2004 e 2.553-8/MA, DJ de 22/10/2004), o mesmo se pode ... -
Acórdão nº 10403 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA ... PAGAMENTO A MAIOR A VEREADORES. EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL ... AUTORIZANDO O ...
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Acórdão nº 1.0000.22.026292-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA DE URGÊNCIA - RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DE VEREADOR - RESOLUÇÃO Nº 1.154, DE 30/07/2018 - MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - MUDANÇA DE LEGISLATURA - RECOMPOSIÇÃO ANUAL VINCULADA A ÍNDICE FEDERAL.1. A rigor, é vedado o reajuste anual do subsídio de agentes políticos municipais, por ofensa ao princípio da anterioridade....
... recursais, disse que os Recorridos, vereadores do Municpio de Tefilo Otoni, afrontaram os ... LEI 8.278/2004, DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE ESTABELCE A ... -
Decisão Monocrática nº 4496 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
... PAGAMENTO DE SUBSDIO DE VEREADORES ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL. PRESENTES ... - relativas aos exerccios de 2004 e 2005, na qualidade de presidente da Cmara ...
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Representações - captação indevida de sufrágio
... 41-A, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), para esclarecer sobre o ... sob os nºs ... , e ainda a Vereadores, no pleito ora em desenvolvimento ... Todavia, ... Eleições 2004. Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador ...
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O ISS incidente sobre atividade notarial e registral após a Lei complementar n. 157/2016
Apresentam-se neste trabalho as mudanças na norma geral do ISS e na lei de improbidade administrativa, efetuadas pela lei complementar n. 157, de 31 de dezembro de 2016, relativamente à tributação pelo ISS sobre registros públicos, cartorários e notariais. Inicialmente, analisam-se o conceito de emolumentos e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Descrevem-se...
... Constituição, que visam garantir as eleições" periódicas, os direitos individuais e a federaç\xC3" ... São Paulo: Dialética, 2004, p. 300 ... O iss incidente sobre atividade ... público municipal, inclusive os vereadores, portanto, no polo passivo da ação de ... -
O exercício político do poder jurisdicional e o STF
... a que, no âmbito da reforma do Judiciário (2004), houvesse mudanças cuja finalidade era cuidar ... os seguintes números: Câmara dos Vereadores com 18,9% de confiança; Câmara dos Deputados ... político majoritário – feito de eleições", debate público, Congresso, Chefes do Executivo \xE2" ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... ção n° 1.593/09 da Câmara dos Vereadores instaurou a separação de resíduos recicláveis ... ção coletiva, a realização de eleições periódicas para coordenadores dos ... que se pôs em direção à capital (BERNAL, 2004, p. 116) ... Ao chegar em Fortaleza, os ... -
Legislação Penal Especial
... citados do STF: HC 84.377-SP, DJ 27.08.2004; do STJ: Ag 1.141.187-MG, DJe 18.08.2009; ... , tal como ocorre, por exemplo, com os vereadores; D: correta (art. 106, caput , da Lei ... , inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais ...
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Acordão nº 25049 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Mayo de 2005
... de 9.11.2004; Questão de Ordem no Recurso Especial n2 25.016, ... Poxoréo/MT, primeiros colocados nas eleições de 2004, cassando-lhes os registros. No que se fere aos vereadores também representados, manteve a decisão de ...
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Decisão Monocrática nº 18523 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2017
... que exclusiva da Cmara Municipal de Vereadores a competncia ... para julgar ... de abuso de poder no pleito de 2004, apta a atrair a incidncia da inelegibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 4895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2010, mediante a qual consignei: ... “O ... ítico-administrativa de Prefeitos e Vereadores. 4. Consagração da autonomia de instâncias ... 204/209, PA n.o 1.16.000.001507/2004-05)” (eDoc. 1, p. 62), o Ministério Público ...
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Agentes públicos
... federais, os Deputados estaduais, os Vereadores, os Ministros do STF, do STJ, do STM, do TST e do ... caso de vacância, isto é, de novas eleições pelo povo se a vacância ocorrer nos dois ... 114, I com redação dada pela EC n. 45/2004) ... O regime trabalhista é facultativo em ...
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A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... Segundo dados do TSE, no turno das Eleições Gerais, que ocorreu em outubro de 2014, ... cargo eletivos para o Executivo; a EC nº 45/2004, denominada reforma do Judiciário; e a EC nº ... Políticas, que todo ano elege 45 vereadores mirins, entre os estudantes das escolas públicas ...
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Decisão Monocrática nº 478874 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
... dos vereadores, no sendo admissvel, portanto, que iniciativas ... dos Reis, nos anos de 2004/2009. No entanto, tais documentos, por si s, no ...
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Decisão da Presidência nº 12801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... eletivos (prefeito, vice-prefeito e vereadores); b) a segurança foi parcialmente concedida, ... , aduz que: Dessa forma, a partir de 03/11/2004 ficou definitiva a obrigação de o INSS cumprir ... impdo.(a/S) : Comissão Apuradora das EleiçÕes ...