eleições 2004 vereadores
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Decisão da Presidência nº 27732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... na imediata perda de mandato dos vereadores da coligação. É o relatório do necessário. ...-0), na sessão de julgamento do dia 23.08.2004 (fls. 165). Assim, reconsidero a decisão de fls. ...ária Um Novo Caminho para Formosa nas Eleições de 2016 no Município de Formosa/GO. O ...
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Decisão Monocrática nº 26203 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
...191-191v):REQUERIMENTO. RECURSO. ELEIÇÕES 2012. CARGO. VEREADOR. ELEIÇÃO. ...A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é de. ... da Res.-TSE n° 21.702/2004, ou seja, as que tenham por parâmetro as faixas ...
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a ... Art. 5º Não se aplicam às eleições previstas para 15 de novembro de 1988 o disposto ... Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e ...
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Acórdão Nº 46301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RE 848.826-RG (TEMA 835). PREFEITO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO DAS CONTAS. INELEGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. INVIABILIDADE. ATO RECLAMADO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO PARADIGMA JÁ EXISTENTE NO ACÓRDÃO RESCINDENDO.
... Município de Dois Córregos/SP, nas eleições de 2020, ante a. incidência da causa de ...vereadores”. 6. O art. 988 do CPC/2015 assim disciplina o ...2004, quando inserido o inciso LXXVIII no art. 5º da ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-lei n. 201/67); Lei n.º 1079/1950; Lei ...), para custearem milionárias eleições (gastos, todavia, não contabilizados pela ...17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... pai, que era presidente da Câmara dos Vereadores, foi candidato a deputado estadual e ele não se ... - da constitucional que implantaria as eleições" diretas no Bra - sil. Houve uma grande mobilizaç\xC3"...ão ajuda, eu propus, aí já estamos em 2004...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... sindicatos, seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, ...São Paulo: Saraiva, 2004, v. 2, p. 553). Também a ... pela pluralidade de posses de novos vereadores já ocorridos apenas naquele primeiros sete dias ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a .... Art. 5º Não se aplicam às eleições previstas para 15 de novembro de 1988 o disposto ...134 foi renumerado para § 1º pela EC 45/2004. . Art. 23. Até que se edite a ...
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3.2 Os procedimentos estabelecidos na Resolução
... os diretórios municipais (em face de vereadores, prefeitos ou vice-prefeitos a ele iliados), ... para senadores, ou vice nos casos de eleições majoritárias, e ainda para o Ministério ...Resolução nº 22.610/07-TSE. Eleições 2004 Relator: Juiz Renato Martins Prates. Adv. Drs. ...
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Decisão Monocrática nº 6938 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... no Município de Carmópolis/SE nas Eleições de 2016, por vislumbrar a incidência da causa de ... rejeição de contas;i) a Câmara de Vereadores. de Carmópolis/SE aprovou s contas referentes aos períodos de 2001-2004 e 2005-2008, época em que foi prefeito daquela ...
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Decisão Monocrática nº 7023 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... no Município de Carmópolis/SE nas Eleições de 2016, por vislumbrar a incidência da causa de ... rejeição de contas;i) a Câmara de Vereadores. de Carmópolis/SE aprovou s contas referentes aos períodos de 2001-2004 e 2005-2008, época em que foi prefeito daquela ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0052297-86.2017.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2020
AÇÃO PENAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. RUPTURA DO MANDATO LEGISLATIVO. VEREADOR. INCONSTITUCIONALIDADE. SISTEMA DE PRECEDENTES. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Habeas Corpus 181895/RJ reconheceu a incompetência deste Tribunal de Justiça para julgamento em razão do foro por prerrogativa de função de vereadores estabelecido na Constituição...
...por prerrogativa de função de vereadores. estabelecido na Constituição do Estado do Rio ...esclarecer, desde já, que nas eleições de 2012, o então edil, durante os anos de 2013 ...0/MT, DJ de 23/6/2004 e 2.553-8/MA, DJ de 22/10/2004), o mesmo se pode ... -
Legislação Complementar
...10.836, de 9 de janeiro de 2004"; . II — crianças de até seis anos e suas fam\xC3"... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ... Federal; d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando ...
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Acórdão nº 10403 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ...PAGAMENTO A MAIOR A VEREADORES. EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL. AUTORIZANDO O ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... de Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004); Leis de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 ... aplicar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos, observados ... agentes políticos, como prefeitos e vereadores, não havendo bis in idem nem incompatibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 4496 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
... ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO. VEREADOR. ...PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DE VEREADORES ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL. PRESENTES. ... - relativas aos exercícios de 2004 e 2005, na qualidade de presidente da Câmara ...
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Acórdão nº 1.0000.22.026292-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA DE URGÊNCIA - RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DE VEREADOR - RESOLUÇÃO Nº 1.154, DE 30/07/2018 - MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - MUDANÇA DE LEGISLATURA - RECOMPOSIÇÃO ANUAL VINCULADA A ÍNDICE FEDERAL.1. A rigor, é vedado o reajuste anual do subsídio de agentes políticos municipais, por ofensa ao princípio da anterioridade....
...vereadores do Município de Teófilo Otoni, afrontaram os ... e em momento anterior ao término das eleições, em conformidade com os princípios da ...2004, DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE ESTABELCE A ... -
Representações - captação indevida de sufrágio
...41-A, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), para esclarecer sobre o ........., sob os nºs ........, e ainda a Vereadores, no pleito ora em desenvolvimento. Todavia, houve ...Eleições 2004. Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. ...
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Decisão Monocrática nº 18523 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2017
DECISÃO ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL REGISTRO DE CANDIDATURA ... é exclusiva da Câmara Municipal de Vereadores a competência. para julgar ... de abuso de poder no pleito de 2004, é apta a atrair a incidência da ...
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Legislação Penal Especial
... citados do STF: HC 84.377-SP, DJ 27.08.2004; do STJ: Ag 1.141.187-MG, DJe 18.08.2009; ..., tal como ocorre, por exemplo, com os vereadores; D: correta (art. 106, caput , da Lei ..., inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais ...
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O ISS incidente sobre atividade notarial e registral após a Lei complementar n. 157/2016
Apresentam-se neste trabalho as mudanças na norma geral do ISS e na lei de improbidade administrativa, efetuadas pela lei complementar n. 157, de 31 de dezembro de 2016, relativamente à tributação pelo ISS sobre registros públicos, cartorários e notariais. Inicialmente, analisam-se o conceito de emolumentos e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Descrevem-se...
... Constituição, que visam garantir as eleições" periódicas, os direitos individuais e a federaç\xC3"...São Paulo: Dialética, 2004, p. 300. . 99 . O iss incidente sobre ... público municipal, inclusive os vereadores, portanto, no polo passivo da ação de ... -
O exercício político do poder jurisdicional e o STF
... a que, no âmbito da reforma do Judiciário (2004), houvesse mudanças cuja finalidade era cuidar ... os seguintes números: Câmara dos Vereadores com 18,9% de confiança; Câmara dos Deputados ... político majoritário – feito de eleições", debate público, Congresso, Chefes do Executivo \xE2"...
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Acordão nº 25049 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Mayo de 2005
Representação. Candidatos. Prefeito e vice-prefeito. Panfletos. Distribuição. Menção. Realizações. Governo. Conduta vedada. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Publicidade institucional. Não-configuração. Ausência. Pagamento. Recursos públicos. Decisão agravada. Execução imediata. Possibilidade. 1. A jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentido de que é exigido, para a...
...2. de 9.11.2004; Questão de Ordem no Recurso Especial n2 25.016, ... Poxoréo/MT, primeiros colocados nas eleições de 2004, cassando-lhes os registros. No que se fere aos vereadores também representados, manteve a decisão de ... -
Agentes públicos
... federais, os Deputados estaduais, os Vereadores, os Ministros do STF, do STJ, do STM, do TST e do ... caso de vacância, isto é, de novas eleições pelo povo se a vacância ocorrer nos dois ...114, I com redação dada pela EC n. 45/2004). . O regime trabalhista é facultativo em ...
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A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... Segundo dados do TSE, no turno das Eleições Gerais, que ocorreu em outubro de 2014, ... cargo eletivos para o Executivo; a EC nº 45/2004, denominada reforma do Judiciário; e a EC nº ... Políticas, que todo ano elege 45 vereadores mirins, entre os estudantes das escolas públicas ...