Elementos suplementares do salário
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a exigibilidade está atrelada aos elementos do ‘crédito’, o inadimplemento não faz ... é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo Réu ... Ciente ... suplementares e assistente pericial, tendo o Expert concluído ... Considerando todos os elementos constantes dos Autos, o tempo de serviço, do ...
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Direito do Trabalho
... ão ao empregador de efetuar descontos no salário do empregado, o qual deve receber seu salário de ... porque não caracterizados os seguintes elementos indispensáveis à configuração do vínculo ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não ...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... ção análoga de escravo, tendo como elementos o trabalho forçado, a jornada exaustiva, as ... sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou, ainda, aquele cuja duração não ... horas trabalhadas, autorizando receber salário inferior ao mínimo legal e sem considerar tempo ...
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Sistema de garantias salariais
... salário ... Tal larga proteção manifesta-se nos ... de pagamento não gerem empecilhos suplementares ao imediato recebimento dos valores pagos, ... , o empregado, formado pelos cinco elementos caracterizadores da relação de emprego (pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011316-35.2013.5.06.0172), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade da função exercida e de empregador e a simultaneidade nesse exercício, e, por outro lado, não demonstrada pela ré a ausência de igual produtividade e perfeição técnica, são devidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2) HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL OU EM...
... que excede o limite de duas horas suplementares, previsto no art. 59 da CLT. Inteligência da ... salvo quando existirem nos autos outros elementos probatórios que infirmem as conclusões do ... ão lhes resguarda o direito a idêntico salário. Afirma que era do autor o ônus da prova ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... á na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não ...
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Da organização sindical
... do Ministro do Trabalho, constituindo elementos para essa apreciação, entre outros: a) o ... ofensa à garantia da intangibilidade do salário e da liberdade de associação. Recurso do autor ... Lei nº 6.386, de 9.12.1976) a) suplementares, os destinados a reforçar dotações alocadas no ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... que o valor da multa seria de um salário mínimo, sendo agora estabelecido em valor fixo ... , sem a possibili-dade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... ) baixa remuneração, (b) pagamento de salário por produção (com comissionamento) e (c) ... resultado com a combinação de três elementos": (a) baixa remuneração , (b) pagamento de sal\xC3" ... palavras, as horas meramente suplementares que não sejam resultantes de acordo de ...
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Execução trabalhista
... processual trabalhista, pelos seguintes elementos": a) a Lei n. 6.830/80 disciplina execução por t\xC3" ... , a alteração da forma de pagamento de salário fixo para comissões etc ... No âmbito da ... suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem ... 34 — TST — acréscimo de horas suplementares à duração normal do trabalho — art. 59 — ... Trabalho — análise — elementos essenciais do negócio jurídico — art. 8º, § ...
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Sistema de garantias salariais
... salário ... Tal larga proteção manifesta-se nos ... de pagamento não gerem empecilhos suplementares ao imediato recebimento dos valores pagos, ... , o empregado, formado pelos cinco elementos caracterizadores da relação de emprego (pessoa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ... a 14 dias, ou lhe fornecia os elementos necessários à movimentação dos depósitos e ... Um ascensorista, trabalhando horas suplementares, poderá atingir o grau de fadiga que o ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... , em separado, na folha de pagamento de salário, todos os empregados admitidos com base na Lei n ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele contrato cuja ... de Mão de Obra, quando solicitada, os elementos de informação julgados necessários ao estudo ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Concessão de benefícios ... Salário-de-benefício ... Calculo das rendas mensais ... da profissão, acompanhada de outros elementos úteis ou necessários a caracterização da ... Os pedidos de abertura de créditos suplementares e especiais deverão ser remetidos à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000474-55.2013.5.06.0023), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO OPOSTO PELOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal e a planilha de atualização adjungidas aos fólios, verifica-se que os agravantes não equacionaram, por meio de demonstrativo de cálculo, nem tampouco, definiram as quantias que entendem devidas a título de horas extras e de adicional de hora suplementares,...
... horas extras e de adicional de hora suplementares, restringindo-se a deduzir suposto excesso ... a "matéria que envolve os próprios "elementos de cálculo"", não pode ser considerada erro ... e "da integração das comissões ao salário para todos os efeitos salariais" , acrescentando ... -
Legislação
... os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da ... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... de fazê-lo é fornecer ao juiz os elementos necessários à formação de sua convicção ... , como nas hipóteses da prova do salário (art. 464 da CLT), da jornada (art. 74, § 2 o , ... o revel poderá apresentar quesitos suplementares" (art. 425) desde que não amplie o âmbito da per\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1827-70.2011.5.02.0231) 18-12-2018
... GUELTAS. 6. INCORPORAÇÃO DO CTVA AO SALÁRIO DO RECLAMANTE. 7. RESERVA MATEMÁTICA E ... pela autoria, assim como a ausência de elementos aptos a referendarem os horários declinados na ... dos DSR´s majorados pelas horas suplementares nos demais ganhos do autor, igualmente não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 1. Inexistindo elementos que evidenciem a plausibilidade das alegações ... massa falida e quando o autor perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... que prevê o labor em horas suplementares excedentes às duas permitidas em lei obviamente ...
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Súmulas do TST
... do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais ... Histórico: ... suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) ... sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou ...
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Duração do trabalho
... da hora normal, porque serão horas suplementares acrescentadas à jornada regular do trabalhador, ... O salário a ser pago aos empregados nessas condições é ... por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho ...
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Duração do trabalho
... da hora normal, porque serão horas suplementares acrescentadas à jornada regular do trabalhador, ... O salário a ser pago aos empregados nessas condições é ... por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... á na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não ...