Elementos suplementares do salário
-
A prática do novo júri
... substantivo e constitui, então, um dos elementos necessários para o aparecimento da ... mais quando não existem razões suplementares para tal, pois, a espécie de crime imputado ao ... dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data do fato, devidamente ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... que atuava na Malharia Fina, ganhava 1 salário mínimo mensal.” No Exame Unificado XXX, a ... urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o ... pleiteia o pagamento de horas suplementares com o respectivo adicional, por laborar acima do ...
-
Da duração do trabalho
... ção da taxa hidrogênica e de outros elementos. Submetido a uma atividade ininterrupta, o ... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, àqueles bancários ... ário normal acrescido de duas horas suplementares ... O que dissemos no item precedente acerca da ...
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... caso, o Tribunal Regional, com base nos elementos probatórios dos autos, considerou comprovado o ... leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; ... II - ofensa de ... também na questão das horas suplementares, intervalo intrajornada, estabilidade gestacional ...
-
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... ção da jornada, com as horas suplementares ou extraordinárias; regime de compensação de ... de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4º Na hipótese de o ...
-
Direito do Trabalho
... prevê disposições a respeito do 13º salário é uma fonte material autônoma ... II. As ... , além de analisar a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico (agente capaz, ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais ... II. Trabalho de 30 horas ...
-
Organização Sindical
... rebaixasse funcionalmente ou reduzisse o salário de empregado com o propósito de ... e de caráter objetivo e se fundar em elementos que não ofereçam a possibilidade de ... ȱpoderáȱserȱacrescidaȱ de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora ...
-
Acordão nº 00295-2008-028-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
RECURSO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Os elementos dos autos não permitem o enquadramento da reclamante, quando do exercício das funções de “Auxiliar Técnico” e “Assistente B”, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT, estando sujeita à jornada de seis horas. Devidas as 7ª e 8ª horas como extras. Sentença mantida. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 1. Habituais, as horas extraordinárias...
... hora diária são, efetivamente, suplementares. O adicional de função, desta forma, por si ... salário, férias e gratificações semestrais (nestas, em ... -
Sentença nº 1001443-97.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... sob a dependência deste e mediante salário. De plano, extrai-se do dispositivo supra que, ... em parcelas contraprestativas suplementares devidas ao empregado em virtude do exercício do ... partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... , em hipótese alguma, a redução de salário. Há de se ressaltar que no presente caso o ... A prestação de horas suplementares depende de acordo escrito entre empregado e ... aritméticos, ou seja, quando todos os elementos necessários para se chegar no valor devido já ...
-
Contrato de trabalho
... a ser cumprida, inclusive intervalos, salário e forma de pagamento, fornecimento de transporte, ... do contrato de trabalho subordinado, os elementos que o distinguem de outro tipo qualquer de ... á ou não haver acréscimo de horas suplementares semanais, estando regulado pelo art. 58-A, sendo ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Provados todos os elementos a partir das pro vas documental e pericial ... ssional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... reconhecer a prestação de horas suplementares de trabalho, sem a correspondente quitação, ...
-
348Direito tributário
... orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º ... aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo ... § 1º-B. Demonstrada a ... gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, ...
-
Início dos Comentários
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... (atual Secretaria de Emprego e de Salário), em se tratando de instrumento de caráter ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não ...
-
Direito Constitucional
... , e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e integrantes, assinale a alternativa ... ção sindical, um patamar mínimo de salário.” (ADI 4.364, Plenário, j. 02.03.2011, rel ... orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º da CF; ...
-
Direitos do Migrante
... de que os homens desfrutem, com igual salário por igual trabalho; b) O direito a se afiliar a ... elementos" formais de admissibilidade dos processos preparat\xC3" ... b) A eleição dos quatro membros suplementares do Comité realiza-se de harmonia com o disposto ...
-
Acordão nº 00692-2006-382-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
... 544. Tais elementos de convicção são suficientes para retirar ... prudente reduzir o número de horas suplementares prestadas sem registro para setenta mensais ... a legalidade dos descontos procedidos no salário do autor a título de bônus rescisão, ...
-
A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... por um intenso coeficiente de elementos definidos pelo direito material”, sendo que, ... permite a realização de 6 horas suplementares (extras) por semana. No direito comparado, de se ... árias em valores superiores a 50% de seu salário básico, essas verbas perderão a natureza ...
-
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... meio ambiente é o conjunto dos elementos abióticos (físicos e químicos) e bióticos ... º adicionais de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo, a título de insalubridade, de acordo ... ão de intervalos e nem de horas suplementares ... É necessária uma aproximação do ...
-
Acordão nº 01014-2005-331-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
... da vontade das partes, calcada nos elementos que a informam, aos quais se impõe a presença ... do trabalhador àquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou, ... de quatro horas, mais seis horas suplementares sem pagamento ... Analisa-se ... O Juízo de ...
-
Início dos Comentários
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... (atual Secretaria de Emprego e de Salário), em se tratando de instrumento de caráter ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não ...
-
Acidente. Trânsito
... prescinde da comprovação dos elementos subjetivos dolo ou culpa ... Nos termos do § ... confere aos pais pensionamento de 2/3 do salário mínimo a partir dos 14 anos (idade inicial ... O Perito, em resposta aos quesitos suplementares da própria demandada, ratificou que a causa do ...
-
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... de trabalho prorrogado a horas suplementares" (ou seja, quando houver, objetivamente, circunst\xC3" ... a anotação de CTPS, o pagamento do salário mínimo, as normas de medicina e segurança do ... diz respeito à identificação de seus elementos constitutivos básicos, ao lado de outros que, ...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... de despesa constituem agregação de elementos de mesmas características quanto ao objeto de ... à cobertura de créditos suplementares e especiais que necessitem ... ser abertos para ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... do salário mínimo: 0% a.a.; i) hipótese de família ...
-
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... salário mínimo periódico. Garantia do mínimo ... , sem a possibilidade de horas suplementares semanais”, ou em “até vinte e seis horas ... elementos iniciais demonstram que o contrato de trabalho ...