Elementos suplementares do salário
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... ções decorrentes dos créditos suplementares e especiais, aprovados até 30 de junho de 2005 ... çao.htm>, garantindo-se aumento real do salário-mínimo em percentual equivalente ao crescimento ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ” e jogos de azar, o pagamento do salário em moeda e a proibição da troca da mão de obra ... histórico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos ... ção básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... São chamados elementos extralógicos que compõem o julgado. E é nessa ... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ ... poderão ser processados em autos suplementares", a requerimento da parte ou a critério do juiz. \xC2" ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... convocatório de todos aqueles elementos que são originados na fase interna do ... de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não ... diretamente ao empregado, tais como salário, horas extras, 13º salário, férias, ...
-
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... de trabalho prorrogado a horas suplementares" (ou seja, quando houver, objetivamente, circunst\xC3" ... a anotação de CTPS, o pagamento do salário mínimo, as normas de medicina e segurança do ... diz respeito à identificação de seus elementos constitutivos básicos, ao lado de outros que, ...
-
Das Provas
... 818), consiste em trazer aos autos elementos que demonstrem a verdade dos fatos alegados e com ... consectário, o aviso-prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, as guias ... partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser ...
-
Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... querer criar um contrato de trabalho sem salário. Ou melhor: o salário poderá existir, ... De acordo com Delgado, os elementos jurídico-formais (elementos essenciais) do ... ão havendo a possibilidade de horas suplementares semanais ... O segundo modelo do regime de ...
-
Ética profissional
... faça jus, como regra, devem integrar o salário ou remuneração e, por isso, devem ser ... nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes ... (B) É ... uma inscrição principal e duas suplementares, tendo em vista o número elevado de causas que ...
-
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... elementos que as compõem são exatamente os mesmos de uma ... que separa o serviço prestado mediante salário daquele autônomo, porque em ambos os casos não ... da região, certos impostos e tacas suplementares. Na hipótese do(a) Cliente ter algum acordo em ... -
Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de convicção que entender suficientes para ... ícios even-tuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as ...
-
A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... aborda o método lógico com elementos históricossociológicos, culturais e ... feito, o documento apontou o aumento do salário-mínimo acima da inflação, bem como a atuação ... ção básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação ... patrimoniais, por afetar precisamente a elementos" ou interesses de difícil valoração pecuniária\xE2" ... suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 meses, ...
-
Legislação
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... em cartório, que deverá conter os elementos identificadores da representação pretendida, em ... ícios even-tuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... , ainda, que mesmo os minutos suplementares deveriam ser quitados nos moldes da ... Alex Manoel, sem receber, contudo, salário equivalente. Nesse sentido, apontou que ... necessário o reexame dos elementos fático-probatórios existentes nos autos, ... -
Da remuneração
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... Na morfologia do salário, entram dois elementos: a) o básico, isto é, a soma em dinheiro ... casos, de prestações salariais suplementares, caracterizadas por uma periodicidade distinta do ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ção doutrinária e jurisprudencial dos elementos característicos do contrato de emprego clássico ... o fazendo sob outra denominação (salário para o trabalhador terceirizado e comissão, por ... , de acréscimo de até seis horas suplementares semanais (212) ... Godinho explica a ...
-
Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de convicção que entender suficientes para ... ícios even-tuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as ...
-
Segurança do Trabalho
... ção de instalações constituem os elementos que asseguram que o estabelecimento esteja dentro ... % e grau mínimo 10%, calculado sobre o salário mínimo. Entretanto, o art. 7 o , IV da Carta ... partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... de fazê-lo é fornecer ao juiz os elementos necessários à formação de sua convicção ... , como nas hipóteses da prova do salário (art. 464 da CLT), da jornada (art. 74, § 2 o , ... o revel poderá apresentar quesitos suplementares" (art. 425) desde que não amplie o âmbito da per\xC3" ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SER EXAMINADO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz ...
-
Direito Tributário
... álculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado ... que recebam exclusivamente 1 (um) salário ... é possível a abertura de créditos suplementares ...
-
Horas extraordinárias
... @@Explicação ... 1) R$ 2.200,00 — salário mensal; ... 2) 220 — número de horas ... suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ... por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 meses, ... há obrigatoriedade de integração, ao salário, de forma integral, do valor das horas ... ário que estejam presentes todos os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico a fim de que ...
-
Artigos 57 a 61
... salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo ... /2015 autoriza acréscimo de horas suplementares", desde que não excedente a uma diariamente. Tamb\xC3" ... o empregado agregue e comprove outros elementos, como por exemplo, a efetiva privação do ...
-
Anexos
... do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais ... N. 15. ATESTADO ... suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ... por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho ...