emancipação social
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001254-53.2012.5.06.0015), 05-11-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos
... ç ã o de atividade-fim dificulta a forma ç ã o da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipa ç ã o coletiva. A teor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000568-63.2013.5.06.0003), 25-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país, não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de...
... ç ã o de atividade-fim dificulta a forma ç ã o da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipa ç ã o coletiva. A teor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000172-50.2013.5.06.0015), 24-09-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Restou evidenciado que o banco contratou empresa para prestar serviços de atendimento aos seus clientes. Logo, a empresa prestadora de serviços, contratou empregados para realizar atividade típica do setor bancário. Tal prática tem merecido o repúdio de todos os operadores do...
... social do trabalhador terceirizado e de sua emancipa ç ã o coletiva. Portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000593-82.2013.5.06.0001), 05-11-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do País não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos...
... ç ã o de atividade-fim dificulta a forma ç ã o da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipa ç ã o coletiva. A teor da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... aplica-se, igualmente, aos benefícios mantidos pela Previdência Social nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como aos valores ... pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido; ...
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Multiculturalismo e o debate entre liberais e comunitaristas: em defesa da interculturalidade dos direitos humanos
O presente texto pretende tratar da universalidade dos direitos humanos no âmbito da sociedade multicultural. Demonstra as diferentes posições que assumem os liberais e os comunitarisas no enfrentamento dos problemas de igualdade e de diferença que caracterizam as demandas de identidade e de pertença cultural. Refere que os direitos humanos são patrimônio comum da humanidade, e que sua...
... e para a elaboração de propostas de emancipação social que evitem tendências universalistas que homogeneÃzam e que combatam ... -
Pressupostos de legitimidade da justiça e do direito na contemporaneidade
Resumo: No espaço do pluralismo jurídico democrático e participativo, o autor propõe repensar as formas de legitimidade embasadas no surgimento de novos sujeitos sociais e nas suas lutas objetivando a satisfação justa das necesidades humanas. Tendo compreensão, projeta-se um novo significante de “justiça” e de “novos direitos” enquanto expressão mais autêntica da resistência, emancipação e...
... jurídica pluralista e democrática, fundada nos valores do poder social compartilhado está necessariamente vinculada aos critérios de uma nova ... o direito à diferença, à autonomia, à tolerância e à emancipação ... Como já se escreveu23, o significado de Justiça, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração dos Direitos do Homem e ... se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as declarações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093636420194058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0809363-64.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JAQUELINE DE SIQUEIRA ADVOGADO: Carlos Roberto Santos De Andrade Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR...
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A constituição de Cadiz ou a antimatéria da democracia latino-americana
O presente artigo aborda o conceito de Estado-Nação como a base constitutiva da Constituição de Cadiz e o seu legado na construção da América Latina. Primeiramente, o conceito de Estado-Nação é desconstruído e seu lugar central no projeto imperial ocidental é demonstrado, dado a sua capacidade de gerar amplas zonas de exclusão jurídica a partir de sua constituição ontológica como sinônimo de...
... reconhecim ent o da m ult iplicidade e na conquist a da j ust iça social, represent a o proj et o de cont inuidade da m odernidade ocident al e se ... -
Marxismo e Serviço Social: palestra do Professor José Paulo Netto
Os manuscritos ora apresentados constituem a transcrição — ainda que com algumas adaptações — da palestra proferida pelo Professor José Paulo Netto, em 29 de setembro de 2020. Desde logo, informamos ao leitor que o presente texto passou pelo crivo do palestrante que, depois de atenta leitura, aprovou-o para publicação. A atividade supracitada foi organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviç
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060855120114058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0006085-51.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE e outros ADVOGADO: André Ribeiro Leite APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Livia Resende De Oliveira Fontes EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... ção da transferência das famílias em situação de risco social", um plano de recuperação da área degradada na App do Loteamento São Br\xC3" ... na perspectiva intervencionista e transformadora para a emancipação do homem na sociedade, para o seu pleno desenvolvimento humano e para a ... -
Mediação escolar: formando a cultura da paz
... por objeto tema cada vez mais relevante para a dinâmica judicial e social do Brasil hodierno. Falar-se-á sobre a mediação, mecanismo de ... com os desejos da comunidade sob uma perspectiva da emancipação social e distinta da cultura jurídica difundida atualmente que dá pouca ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... VIII - infraestrutura social: conjunto de estruturas e equipamentos destinados a atender às ... resultados sociais e econômicos, inclusive para fins de emancipação; ... III - facilitar a disseminação de práticas que levem ao êxito dos ...
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Serviço Social e agência do assistente social
Neste artigo procura-se articular de um ponto de vista conceptual os referentes que a sociedade de risco, em contexto do capitalismo desorganizado e da modernidade, comporta e que actualizam o pensar e o agir em Serviço Social e suas consequências para a agência do assistente social. A agência do assistente social é concebida enquanto capacidade de um sujeito reflexivo que, no acto de participar...
... ção social do Estado-Providência, pode problematizar sobre a direcção estratégica que imprime, tendo como critério uma teoria da emancipação. A teoria da emancipação permite repensar a construção da cidadania a partir da regulação social do Estado, a qual constitui um processo ... -
DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o ... ção de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.620 de 20/12/2018. Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu ... que medida a tipificação desses crimes, inseridos numa ciência social aplicada, refletem a dominação masculina? Em que medida o Direito Penal ... -
Fenonomia, isonomia, economia social e solidária: convergências no processo de empoderamento feminino?
O propósito desse ensaio teórico é mostrar, a partir da teoria da delimitação de sistemas sociais e do paradigma paraeconômico, uma articulação entre as noções de isonomia e fenonomia com as possibilidades apresentadas pela economia social e solidária, ressaltando nessa articulação as possibilidades de empoderamento das mulheres. Sustenta-se a ideia de que mulheres, na construção de sua história...
... A trajetória fenonômica pode ser entendida como emancipação do indivíduo no sentido de romper com a síndrome comportamentalista, num movimento que se aproxima do enclave fenonômico. Além disso, os ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, ... formal em Direitos Humanos é orientada pelos princípios da emancipação e da autonomia, configurando-se como processo de sensibilização e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142162420184050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814216-24.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO/SE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803854-71.2018.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO...
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Participação e sustentabilidade: reflexões sobre uma pesquisa-intervenção com jovens no semiárido cearense
Participar social e politicamente da vida do país ainda é um grande desafio democrático, principalmente no que se refere à juventude brasileira. Esta pesquisa pretendeu, portanto, compreender a ação de participação social e política de jovens no semiárido, analisando sua relação com a sustentabilidade. De caráter qualitativo, foi desenvolvida entre maio e agosto de 2014, junto a um grupo de...
... Resumo : ... Participar social e politicamente da vida do país ainda é um grande desafio democrático, ... íticas públicas e que estimulem formas mais criativas de emancipação ... Palavras-chave : Juventude. Sertão. Sustentabilidade ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... racial, o Pacote Anti Crime dentre outras, atrelado à realidade social, recorrendo-se à Criminologia como ferramenta teórica ... ções subsequentes, referendou a Lei Áurea no tocante à emancipação legal dos negros. Entretanto, enquanto a massa popular brasileira sequer ... -
Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... Assim como quando se diz que a ciência é uma prática social engajada e prenhe de ideologia, sobretudo a ciência jurídica, uma vez ... social, mas sim como instituto eficiente de proteção e emancipação social, sem impulsos ideológicos excludentes e elitistas do ponto de ...
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A contraproposta de resposta ao direito do trabalho líquido e ao capitalismo líquido da (PÓS) modernidade líquida
... ão sempre incompletas ou inoperantes, no que diz respeito à emancipação social. Isso é óbvio, posto que nenhuma delas tem interesse na ...