embargos à execução trabalhista e sua impugnação
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Sentença nº 1001283-31.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... trabalhista ajuizada por J. J. M. N. em face de M. G. E ... Carlos Roberto Husek, DJ. 22.03.2019). EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE\xC2" ... 3 – Impugnação aos valores indicados pela parte autora. ... da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se ...
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Acordão nº (AP)0144600-79.2009.5.06.0011 (01446.2009.011.06.00.9) de 1º Turma, 3 de Febrero de 2011
... nos autos da presente reclamação trabalhista, para atuarem na defesa da executada, uma vez que ... ócio da outorgante, apesar de haver impugnação da parte contrária desde a impugnação aos rgos à execução. Assim, não se tem por atendidos os requisitos ... Trabalho do Recife/PE, que rejeitou os embargos à execução por ela opostos nos autos da ação ...
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Citação e resposta do réu
... ção inicial, segundo o ônus da impugnação especificada, de que se ocupa o art. 341, do CPC, ... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ... cálculo ou de escrita ou em razão de embargos declaratórios (CPC, art. 494). Assim o é porque ... f) Na execução. Caracteriza-se, processo de conhecimento, pela ...
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Os Meios de Defesa no Processo do Trabalho
... , por meio eletrônico, no processo de execução trabalhista. Como se sabe o pagamento do ... Sem embargos da restrição de defesa do executado, o que se ... igual prazo ao exequente para impugnação. § 1 o A matéria de defesa será restrita às ...
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Da execução de obrigações de fazer e não fazer na Justiça do Trabalho
... objetiva, sendo difícil a sentença trabalhista conter condenação apenas de obrigação de ... de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação; ... e) na ... expresso no CPC, são possíveis os embargos à execução em se tratando de obrigação de ...
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A execução provisória na justiça do trabalho: uma análise à luz do código processual civil de 2015 e da lei n. 13.467/2017
... insegurança jurídica na seara trabalhista, pois não há, no principal diploma celetista, ... , como a interposição e apreciação de embargos à execução e embargos de terceiro, por ... 2015 faculta ao executado apresentar impugnação no cumprimento provisório da sentença (art ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ...
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Alguns aspectos do cumprimento da sentença no novo CPC e o processo do trabalho
... , especialmente no livro que tratava da execução. A introdução dessa nova forma de execução ... Diante do tratamento da lei trabalhista, pois, não há aplicação do § 1º do art. 513 ... é um exemplo de meio de impugnação de validade de ato executivo na fase executória, ... ância dos requisitos necessários aos embargos do devedor ou da impugnação, suscita alguma ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... , a natureza alimentar do crédito trabalhista fez o legislador celetista positivar, no art. 765 ... como destinadas também à fase de execução, aí incluída a própria satisfação do direito ... recursos cíveis e outros meios de impugnação às decisões judiciais ... Nélson Nery Jr. e ... Nacional – OTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração.” São recursos ...
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Peças prático-profissionais
... ou outros meios admissíveis de impugnação. § 1º Contra omissão ou ato da administração ... , em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos de empreitada, tarefa e concessão ... ível , ressalvada a interposição de embargos declaratórios , não podendo, igualmente, ser ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... etapas, tais como a prova pericial e a execução ... Dispõe o art. 2º da Lei n. 5.584/70: ... Admitem-se, entretanto, os embargos de declaração, se presentes as hipóteses do ... no feito, deixando ao réu a impugnação do valor atribuído à causa, no prazo da ...
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Primeiras linhas
... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ... Impugnação na via do mandado de segurança. Possibilidade ... 38 e seu parágrafo único da Lei de Execução Fiscal (lei n. 6.830/80): ... 8 A existência ... 6.830/1980, são oponíveis somente embargos de declaração e embargos infringentes, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se ... de 2017, excluídas as decisões em embargos de declaração ... Art. 20. As disposições ...
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Quadro Sinóptico da Execução Trabalhista Decorrente de Sentença Transitada em Julgado, ou de Acordo Homologado na Reclamação Trabalhista e Ação Executória de Título Judicial
... 6. Embargos à execução, em 5 dias, pela executada, restritos à alegação de imento da decisão ou do acordo (art. 884 da CLT); ... 7. Impugnação aos embargos à execução pelo exequente, ocasião em que poderá se ...
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Direito Processual Civil
... , na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo ... (E) oferecer embargos de terceiro, que serão analisados pelo mesmo ... (3) Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual ... submetida ao regime da legislação trabalhista não pode sofrer, por ter comparecido à ...
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Direito Processual Civil
... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do ... da decisão arbitral por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o ... (como a multa por reiteração por embargos de declaração protelatórios – CPC, art ... súmula 401 do STJ (atenção pois na trabalhista o entendimento é outro, conforme súmula 100 do ...
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Referências Bibliográficas
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... Oposição à execução fora dos embargos e sem garantia do juízo. In: Direito, trabalho ... Trabalho - embargos à execução ou impugnação à sentença? (A propósito do art. 475-J do ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... III, da Constituição Federal. 3. Embargos conhecidos e providos para determinar o retorno ... do comando judicial impassível de impugnação por recurso ... Nos termos do art. 467 do CPC, ...
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Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. (Incluído ... § 5º Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar ... por obra do acaso que o legislador trabalhista inseriu o requisito da omissão antes da ... multa também poderá ser discutida nos embargos à execução e, verificando que havia algum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho ... e modos de execução; não há autonomia ... E no caso dos ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REPERCUSSÃO GERAL ... ção, em regra, não comporta impugnação no âmbito da ... Corte do órgão que ... -
Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de ... Precedente da SBD-I. Recurso de embargos não conhecido. (…) (E-ED-RR – ... partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... responsabilidade do sócio - enfoque trabalhista ... Razões de ordem fática e jurídica ... execução forçada - insolvência, concordata, falência, ... defender-se mediante a apresentação de embargos de terceiro, cuja defesa estará restrita à ... E porque os recursos são atos de impugnação da sentença no processo em que ela foi ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o ... , e bem acentuado, no tocante à impugnação de decisões interlocutórias ou terminativas. Em ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... de ações coletivas no âmbito trabalhista: cobrança de contribuições sindicais ... ção dá-se na fase posterior de execução, ao passo que a segunda é suscitada para a ... não tem como objetivo imediato a impugnação à pretensão do autor, mas se dirige contra a ... 14.9.2011, DEJT 23.9.2011) ... “ EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUS\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... de sentença que julgou improcedentes os embargos oferecidos em sede de execução de título ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ... , sequer interesse da apelante na impugnação da matéria ... Finalmente, no que concerne ao ...