embargos terceiro trabalhista prazo
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Acórdãos nº 0001892-40.2012.8.26.0416 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Apelante que reside em um terceiro endereço, sem que tenha feito ... regularmente, não requereu prazo para purgação da mora ... a existência de demanda trabalhista contra a empresa que lhe vendeu o ... , tendo que ingressar com Embargos de Terceiro Afastamento O manejo de ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... judicial, ouvidos o Comité e o devedor no prazo comum de dois dias, transigir sobre obrigações ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... de matéria constitucional; terceiro, porque a participação, na fase de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ...
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As modalidades de defesa do executado
... Quem ingressa com reclamação trabalhista deseja proteção efetiva aos direitos que o ... o juízo ou tenha que observar algum prazo processual legalmente estabelecido ... Não ... 3. AS DIVERSAS MODALIDADES DE EMBARGOS ... O epíteto “embargos” é plurissêmico ... ) EMBARGOS À ARREMATAÇÃO X EMBARGOS DE TERCEIRO. Dispõe o art. 1.046 do novo Código de Processo ...
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Direito internacional público
... ções, mediações, imposição de embargos ou sanções econômicas, a Carta das Nações ... Hoc ao Tribunal Permanente de Revisão, em prazo não superior a quinze (15) dias a partir da ... dessas nacionalidades perante um terceiro Estado e pode ser considerado como um navio sem ... Brasil pôde ajuizar a reclamatória trabalhista ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Da decadência do prazo para apresentação de pedidos de habilitação e ... ária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes”; § 1º Os valores mínimo e ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ... ção, inclusive sobre o crédito de terceiro” ... Logo, se acatarmos a tese de que a ...
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Da execução de obrigações de fazer e não fazer na Justiça do Trabalho
... objetiva, sendo difícil a sentença trabalhista conter condenação apenas de obrigação de ... obrigação de fazer ou não fazer, fixando prazo para cumprimento, sob consequência de multa ... a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, será lícito ao juiz autorizar, a requerimento ... expresso no CPC, são possíveis os embargos à execução em se tratando de obrigação de ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... trabalhista é o primeiro ato processual praticado pelo autor ... até 5 (cinco) dias da data do término do prazo (art. 2º) ... Conforme entendimento consolidado ... ção, ainda que não opostos embargos declaratórios ... Constitui-se uma exceção à ... , em linha reta ou, na colateral, até o terceiro ...
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Tira dúvidas
... folga de forma distinta no processo trabalhista. Descanso semanal remunerado (DSR) refere-se a um ... diferença entre o primeiro cálculo e o terceiro é de R$ 96,00 e o valor das horas do dia da ... contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ... “ultra petita”, a parte pode impetrar embargos declaratórios para modificação? Seria bom se ...
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Embargos de terceiro
... 46 do STJ, respeitante aos embargos de terceiro ... 7. Prazo ... Segundo a regra inscrita no art. 675, do CPC, os embargos de ... Infelizmente, certos setores da jurisprudência trabalhista vêm entendendo que o prazo de cinco dias, para o oferecimento de embargos ...
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Acordão nº 20110402868 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Abril de 2011
Agravo de Petição em Embargos de Terceiros Processo TRT/SP n° ... ça que julgou procedentes os Embargos de Terceiro, o Embargado interpõe Agravo de Petição, ... á de se ressaltar que, na execução trabalhista, o prazo dos Embargos de Terceiro é de até 5 ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... é demandada em reclamação trabalhista que, ao final, é julgada procedente. O juízo da ... é possível ao contribuinte invocar, via embargos à execução, a coisa julgada formada no âmbito ... ? E se houver transcorrido, in albis, o prazo para embargos? ... c) Caso o contribuinte não ... 114, VIII, da CF, é exarado por terceiro, estranho à relação jurídico-tributária –, ...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... ça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias ... A: assertiva correta ... de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil ... (C) Sim, pelo risco da ... 8 dias úteis para oposição de embargos à execução ... (B) O mandado de ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... reza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do ... terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... ão intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A fluência do ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.496/2007 ... No terceiro julgado, o TST reputou violado o art. 7º, XXIX, ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados ... AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DE TERCEIRO. Considerando que esta Justiça Especializada ... ção homologada ser discutida nos embargos à execução pelo reclamado e pelo exequente na ...
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Da fraude à execução no processo do trabalho
... ção de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as ... adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias ... No ... todos os percalços da execução trabalhista. A fim de prestigiar os princípios do acesso ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a falar, neste momento, de ... cálculo ou de escrita ou em razão de embargos declaratórios (CPC, ... Art. 337 ... 345; c) ao terceiro, será considerado revel ou excluído do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... atualização do débito trabalhista e critério de juros de mora aplicáveis à ... à Parte Agravada para se manifestar no prazo de 8 (oito) dias, em ... razão do art ... A sentença agravada rejeitou os embargos, nos termos da OJ nº 05 desta Seção (id ... traduzem terceiro grau de jurisdição; existem para assegurar a ... -
Acordão da , 14-12-2022
PREVIDENCIÃRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, DIRIGIDO AO STJ. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 14, § 4º, DA LEI 10.259/2001. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/91. INÃCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DOS FATOS ALEGADOS. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TESE JURÃDICA FIRMADA. PEDIDO DE...
... PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA" MERAMENTE ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 55, \xC2" ... tenha ocorrido dentro do prazo prescricional previsto para exercício dos ... terceiro que não tem ciência da lide trabalhista ... 6 ... AGRAVO INTERNO NO S ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... A Lei da Reforma Trabalhista implementou, por fim, mudanças subs-tanciais ... O terceiro bloco de modificações ocorreu no Título X CLT, ... o alegado titular não a ter exercitado no prazo legalmente prefixado. Ou, se se preferir, a perda ... ou o prazo para apresentação de embargos à execução, por exemplo. Pode realizar a ...
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Empregador
... possibilidade de a proteção trabalhista, estatal ou convencional, ocasionar a ... primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 1 (um) ano, a partir, quanto aos créditos ... Há o repasse a um “terceiro” da realização de parte (facção) das ... aos limites da postulação deduzida em embargos. 4. Embargos dos Reclamantes de que se conhece, ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... O prazo de dez dias não é razoável, pois muita coisa ... encaminhado à alienação dos bens a terceiro, para sua conversão em moeda de pagamento ao ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 694, caput, CPC, art. 903, ... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... ou por tempo determinado (contratos a prazo), conforme a previsão de sua duração temporal ... O ajuste contratual trabalhista pode se firmar mediante duas modalidades de ... 443, § 2º, “b” , CLT); em terceiro lugar a pactuação mediante contrato de ... , por maioria de votos, em recurso de embargos , a aplicação da garantia estabilitária ...