emissão de moeda brasil
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... (um milhão de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... em 4 de novembro de 2003, e para o Brasil, em 18 de julho de 2006, nos termos de seu Artigo ... deva ser executado poderá substituir a emissão do conhecimento aéreo. Se outros meios forem ... O valor em Direitos Especiais de Saque da moeda nacional de um Estado Parte, que seja membro do ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... II - ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal ... Do Depósito de Ações e da Emissão do Recibo ... Art. 18. A União e as entidades da ... I - admissão de moeda corrente; ... II - admissão, como meio de ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII - Inspetor e Analista da ... d) emissão de moeda e papel-moeda; ... e) saneamento do meio ...
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Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... Brasil; (Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67) ... o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o ... Nacional negar homologação à emissão extraordinária efetuada, as autoridades ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... 2. ed. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005, p. 182. (54) ARISTÓTELES. Ética a ... ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil será cobrado, no exercício financeiro de 1966, ... impôsto de renda e à Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), poderão ser retificadas ... "Art. 58. Na emissão de ações, as importâncias recebidas dos ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... Financeiro Nacional, sendo admitida a emissão da Cédula de Crédito Bancário em favor de ... no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira ... Art. 2º A ... a redesconto junto ao Banco Central do Brasil, observando-se as normas e instruções baixadas ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... Tanto o império quanto a república velha adotavam a contração da moeda e do crédito, buscando superávit fiscal. A economia era absolutamente ... , implementou a política do “Encilhamento”, que consistia na emissão de papel sem lastro para facilitar o crédito e o crescimento econômico ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... VIII – valor nominal emitido e valor da perda máxima; ... IX – moeda do valor nominal emitido; ... X – nome do titular; ... XI – taxa de ... ão em favor de investidor residente na República Federativa do Brasil ... Art. 22. O Certificado de Recebíveis deverá ser levado a registro ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... autorização prévia e individual para emissão e escrituração de documentos fiscais; ... ção da desigualdade são o mesmo lado da moeda. Do outro lado, da mesma moeda, o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha ... ção técnica incluiu, também, a emissão de pareceres sociais para subsidiar os processos ...
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DECRETO LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Exploração de Loterias e da Outras Providencias.
... êmios, sôbre o preço de plano de cada emissão; ... II) - 2 (duas) extrações por ... Federal recolherá diretamente ao Banco do Brasil S.A., em guias próprias, à conta do "Fundo ... poderá estabelecer convênio com a Casa da Moeda ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) políticas monetária, cambial e creditícia; ... c) emissão de moeda e papel-moeda; ... d) gestão de instituições financeiras sob ...
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Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... II - do Banco Central da República do Brasil; ... III - do Banco do Brasil S.A.; ... IV - do ... o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado, em substituição, o ... Nacional negar homologação à emissão extraordinária efetuada, as autoridades ...
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Acórdão Nº 0808807-41.2013.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... – TAC E DE EMISSÃO DE CARNÊ - TEC. AUSÊNCIA ... DE INTERESSE ... BRASIL – BACEN. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR ... remuneratórios), de atualizadora da moeda (correção ... monetária) e de estabelecer a ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... ações e outros valores mobiliários de emissão das sociedades anônimas ... 2.2. Funções ... Mobiliários – CVM e Banco Central do Brasil), sob a forma de instruções, deliberações, ... ão do tesouro nacional, retirando, assim, moeda do sistema. Quando pretende expandir a liquidez, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... de trabalho, bem como o incremento da emissão de carteiras ... de trabalho para imigrantes no ... emitir moeda agigantam o poder econômico da União e fazem ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... emissão" ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios \xC3" ... valor patrimonial, capaz de ser expresso em moeda, constituir-se enquanto fonte ... de receita ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Art. 17. Os pagamentos em moeda estrangeira feitos a servidores militares e ... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança Pública e ... terceiro e metade no quarto ano de sua emissão, mediante sorteio, pelo seu capital, acrescido ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, manter relações ... consulares; c) interagir com a Casa da Moeda" do Brasil (CMB) para a especificação e aquisiç\xC3" ... pela Casa da Moeda do Brasil para a emissão de documentos de viagem e atos notariais; VII - ...
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A dispensa de empregados nas empresas estatais
Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. Na segunda parte, são estudados os autores de direito administrativo e do trabalho que abordaram esse tema. A
... Aeroportuária (Infraero), a Casa da Moeda do Brasil (CMB), dentre outras: ... TRIBUTÁRIO ... DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, CUNHAGEM DE MOEDA METÁLICA, ... -
Contratos bancários
... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... de Cheques sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos ... Normalmente, o contrato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... § 2º As operações em moeda estrangeira dependerão da autorização do Chefe ... emissão das referidas ações preferenciais, admitir a ... , recolher ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (B.N.B.) o total ou a parcela do impôsto de ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quando o pagamento for efetivado em moeda nacional ou estrangeira de livre conversibilidade ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para ser (Lei nº ... d) similares com microestruturas de emissão de campo elétrico, destinados à utilização ...