emissão de moeda brasil
-
A emissão de moedas pelos Bancos Centrais
Opinião: Sobre a emissão de moedas pelos Bancos Centrais
... forçado explica a discussão da natureza jurídica deste tipo de moeda, desde logo classificando-a como bem (coisa). Mas a engenhosidade das ... 2ª edição. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil ... -
Acórdãos nº 2121621-03.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2018
... do administrador da empresa no Brasil. Indícios de que o valor se reverteu em ... pagamentos efetuados antes da emissão das respectivas notas promissórias. rédito em moeda estrangeira. Necessidade de conversão ...
-
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 8 E isso, ainda que no Brasil, sob intenso financiamento estatal, essa ... ( iii ) ações de emissão da SPE; ... ( iv ) ativos utilizados no ... de mercado contemplam também os riscos de moeda, ou seja, de ( i ) depreciação da moeda do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029186-90.2019.8.19.0004 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0029186-90.2019.8.19.0004 Recorrente: BV FINANCEIRA S/A Recorrido: ANDERSON SEVERINO MENDES Fatos: Alega a parte autora que no dia 17/11/11 firmou contrato de alienação fiduciária com a ré, para aquisição de um veículo. Aduz que no ato da contratação a ré ao invés de financiar o valor...
-
Em vigor
Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
... ções, suas cautelas representativas, de emissão das sociedades anônimas de capital aberto, as ... , bem como os contratos de compra e venda de moeda estrangeira e quaisquer outros documentos ... § 2º Será depositado no Banco do Brasil S.A., em conta vinculada o saldo dos dividendos e ...
-
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , convenções e tratados ratificados pelo Brasil ... § 2º Os apátridas equiparam-se, para os ... II - transmissão ou emissão - a difusão, por meio de ondas radioelétricas, ... ço resultar apenas da desvalorização da moeda, ou quando o preço alcançado foi inferior a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... expressiva redução de seus dispêndios em moeda estrangeira ... A redução do déficit público ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... - adotar exigências que restrinjam a emissão de gases e partículas poluentes dos motores a ...
-
Acordao N° 1329504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Produção antecipada de prova. Propriedade intelectual. Prova pericial. Sistema bancário. ?saque sem cartão?. Relação jurídica entre as partes não evidenciada. Segurança na realização da prova não observada. Recurso conhecido e provido. 1. É cediço que o art. 382, § 4º, do cpc veda, no âmbito de ação de...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... NILTON DE JESUS MOREIRA ... agravado, “Papel-Moeda com Lastro Pessoal Garantido”, “Papel-Moeda ... – Sistema de Emissão e Acompanhamento Pessoal da Moeda Pessoal” ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0168265-25.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0168265-25.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): MILA CHASELIOV PEREIRA DOS SANTOS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dorecurso...
... solenemente ignorada quanto ao pedido de emissão de "voucher" para voo de retorno em data ... -
Acórdão Nº 0001144-58.2012.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Central do Brasil para o período de emissão das cédulas ... de ... juros de mora e correção do valor da moeda ... 2.3.Viabilizada a compensação, caso a Ré ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , mas sem limitação, ações, ADR, debêntures e dívidas, de emissão a Petrobrás, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior ... MOEDA FALSA. DOSIMETRIA. SÚMULA 444 DO STJ. REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... cada vez mais o usuário ao passo que a “moeda” são nossos dados pessoais, já que é ... com os casos em que há necessidade de emissão de juízo de valor pelo Poder Judiciário acerca ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie ... emissão das ações que subscrever ou adquirir. Como ...
-
Macroeconomia
... Demanda por Moeda; 4.2. Determinação da Taxa de Juros; 4.3 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 71 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ... na economia, seja com a redução de emissão monetária pela autoridade monetária ou via ...
-
Acórdão Nº 2016.600043-8 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-06-2016
... DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE EMISSÃO DE CADA CERTIDÃO. DUPLICIDADE DE CORREÇÃO ... SANTA CATARINA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - LEGITIMIDADE ATIVA PARA COBRANÇA DO ADVOGADO ... PROVIDO - VALOR DAS URH'S CONVERTIDO PARA MOEDA CORRENTE, NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E, ...
-
Acordao N° 1300213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de consulta aos sistemas dimof e decred. Diligência que não atingiria o fim pretendido. Recurso conhecido e não provido. Decred significa declaração de operações com cartões de crédito e é de entrega obrigatória à receita federal do brasil pelas administradoras de cartão de crédito. Já declaração de informações sobre movimentação financeira -
... Receita Federal do Brasil pelas administradoras de cartão de crédito. Já ... à vista e a prazo; pagamentos efetuados em moeda corrente ou ... em cheques; emissão de ordens de ... -
História do Brasil
... rudimentar, atendia ao mercado interno e, algumas vezes, servia como moeda de troca por africanos escravizados ... Gabarito: 1E, 2C, 3E, 4E ... Pela lei, terceirizou-se a emissão do meio circulante. Os bancos de emissão criados por Rui Barbosa poderiam ...
-
Acórdão nº 2005/0188031-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : PEGUFORM DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MONROE FABRÍCIO OLSEN E ... circulação escritural ou física de moeda, por isso que, há hipótese de incidência ainda ... investimento direto, o que justificou a emissão dos atos normativos que impõe essas operações ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... (um milhão de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, ... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
-
Piritiba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , guardar ou introduzir na circulação moeda falsa.De acordo com o artigo 10, da Lei nº ... compete privativamente ao Banco Central do Brasil a emissão de moeda-papel e moeda metálica, nas ...
-
A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... se relacionam com o direito sucessório do Brasil, principal tema tratado neste artigo. Como ... Sua emissão e posterior circulação são feitas ... moeda bitcoin ser a criptomoeda mais famosa da ... -
PORTARIA Nº 108.092, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
... , para realizar estudo sobre eventual emissão de moeda digital pelo Banco Central do ... ão de moeda digital pelo Banco Central do Brasil;III - benefícios para a sociedade;IV - ...
-
Tributação e novas tecnologias
... os objetivos da República Federativa do Brasil. O que merece censura, ou no mínimo uma ... Convém inicialmente, asseverar que a moeda oficial brasileira é o Real 20 , competindo à ... ço de propaganda (algo bem diferente da emissão/recepção de mensagens entre pessoas distintas ...
-
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... em indústrias menos intensivas na emissão de gás carbônico, vem ... buscando ... principalmente pela recorrente criação de moeda durante a Guerra do Vietnã e da necessidade de ...