emissão de moeda brasil
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, manter relações ... consulares; c) interagir com a Casa da Moeda" do Brasil (CMB) para a especificação e aquisiç\xC3" ... pela Casa da Moeda do Brasil para a emissão de documentos de viagem e atos notariais; VII - ...
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A dispensa de empregados nas empresas estatais
Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. Na segunda parte, são estudados os autores de direito administrativo e do trabalho que abordaram esse tema. A
... Aeroportuária (Infraero), a Casa da Moeda do Brasil (CMB), dentre outras: ... TRIBUTÁRIO ... DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, CUNHAGEM DE MOEDA METÁLICA, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... § 2º As operações em moeda estrangeira dependerão da autorização do Chefe ... emissão das referidas ações preferenciais, admitir a ... , recolher ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (B.N.B.) o total ou a parcela do impôsto de ...
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Contratos bancários
... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... de Cheques sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos ... Normalmente, o contrato ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quando o pagamento for efetivado em moeda nacional ou estrangeira de livre conversibilidade ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para ser (Lei nº ... d) similares com microestruturas de emissão de campo elétrico, destinados à utilização ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... ções de câmbio relativas a ingresso de moeda estrangeira para cobertura de gastos efetuados no ... , sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a ... transmissão, a ... moeda metálica e o papel moeda, títulos de fundos ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... Moeda ... a diferença a maior entre os valores de emissão ou aquisição e os de reembolso ou resgate das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... VIII. A data e o lugar da emissão ... IX. A assinatura do próprio punho do ... sobre quaisquer outros, no Banco do Brasil para a constituição de mutuo ... Art. 27. O ... será fixada pela Superintendência da Moeda e do Crédito, (Vetado) ... § 5º Se o ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... domiciliada no exterior, com pagamento em moeda conversível; ... III - vendas a ... e oitenta dias, contados da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o ... ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou o procurador, quando o adquirente for ...
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Sociedade anônima
... desenvolver sua atividade, mediante a emissão de valores mobiliários, os quais serão ... Brasil, ainda que de forma tímida, a sociedade anônima ... integralizadas e exteriorizar valores em moeda corrente nacional. Ela poderá circular, mas ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... à repartição fazendária competente a emissão de nota fiscal avulsa. A regência local da ... ), remuneratória ou, ainda, atualizadora da moeda ... Na práxis tributária, deparamo-nos, a ...
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DECRETO LEI Nº 1418, DE 03 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Incentivos Fiscais a Exportação de Serviços e da Outras Providencias.
... aos casos, a critério do Banco Central do Brasil, em que os pagamentos forem realizados em moeda ... nacional ou estrangeira, para fins de emissão de apólice de seguro-garantia ... § 1º O ...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... ção e o encaminhamento de propostas de emissão de instrumento de pagamento para movimentação e moeda eletrônica aportada em conta de pagamento do ... VIII - Banco Central do Brasil; ... IX - Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Em um ano, Brasil teve mais de 1 milhão de documentos apostilados
Em um ano, Brasil teve mais de 1 milhão de documentos apostilados
... uma das capitais estaduais ou no Distrito Federal e solicitar a emissão de uma apostila para um documento. ... A Convenção da Apostila, ... , os cartórios autorizados compõem listagem encaminhada à Casa da Moeda do Brasil, órgão responsável pela produção dos papéis de segurança ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... ; b) regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos ... , IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional (art. 164, § 2º); c) ...
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Os Impostos em Espécie
... está voltada para a transferência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a ... de acordo internacional firmado pelo Brasil, prevalecerá o tratamento nele previsto, salvo ... ções de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, ... 5.13 Resgate de aplicações financeiras em moeda estrangeira e moeda estrangeira mantida em ... ) do volume total de ações de emissão pela companhia: ... a) na oferta pública ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo ... • § 3 o com redação ... 691/69 (Técnico estrangeiro assalariado em moeda estrangeira), Decreto n. 70.391/72 (Promulga a ...
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Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... concedido pelo Banco Central do Brasil; ... VII ‑ ... , poderão ser trocados por títulos de emissão do Banco Central do Brasil, em condições a ... moeda corrente ou em títulos da dívida pública ...
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Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia
Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia
... órios das capitais brasileiras começaram a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da ... -
Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... estes Estados têm em comum é a não adoção das criptomoedas como moeda de curso legal e meio de pagamento compulsório. No entanto, apesar da sua ... ãos públicos de cada Estado como de curso legal no país de sua emissão e circulação (DENOYA ROLLA, 2019, p. 4) ... E para Agustín Díez ... -
Direito Empresarial
... Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será ... – logo, mesmo tendo seu valor expresso em moeda, que em tese é divisível, não existe “meia ... ão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas ... (B) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... vinculação ao contrato, não sejam de emissão de terceiros, nem tenham vencimento em branco ... ção em que o valor estiver expresso em moeda estrangeira, o impôsto será calculado sôbre a ... internacionais que seja membro o Brasil, por fôrça de tratados ou convênios ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relação entre pessoas, ou seja, é a emissão de um mandado, a dominação é o polo passivo ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... a subordinação como “o outro lado da moeda” do poder diretivo, ou seja, como aspectos ...