empresa estrangeira caução
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Livro II - Do processo de execução
... jurídica (impropriamente denominada “empresa”) e não com a pessoa física dos sócios ou ... real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI — o contrato de seguro de vida em ... entity ), concebida pela doutrina estrangeira e incorporada, inicialmente, ao sistema do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou ... de exemplo, “negar ou obstar emprego em empresa privada” (artigo 4º) e “recusar ou impedir ... que também efetue o adimplemento de uma caução real, normalmente em dinheiro ... Portanto, ...
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Advocacia extrajudicial
... ) todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções; ... ção também poderá ser garantido por caução, que é o valor dado em dinheiro para garantir a ... , e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SUL ENGENHARIA LTDA, estabelecida nesta cidade, ...
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Licitações
... a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a ... optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, ... ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos ...
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Acordao N° 1227025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Omissão. Contradição e obscuridade. Inexistência dos vícios alegados. Nítido propósito de rediscutir a matéria. Via processual inadequada. Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para sanar eventual vício de fundamentação da decisão embargada, consubstanciado em obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme art. 1. 022 do cpc.
... a determinação de prestação de caução, por se ... tratar de empresa estrangeira ... -
Licitações
... de processo, ainda, para selecionar a empresa que assumirá, por concessão ou permissão, ... 58) e apresentada na forma de caução, seguro-garantia ou fiança bancária ... A ... estrangeira e de passagens aéreas. Quando a fluidez derivar ...
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Direito Empresarial
... 1. EMPRESA E EMPRESÁRIO ... (Cartório/MG – 2019 – ... outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados ... que tenha visto de residente e preste caução ... (D) pessoa física maior e capaz, sócio ...
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Acórdãos nº 1010803-32.2016.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... reforma Inadmissibilidade Caução Desnecessidade Autora e representada por empresa idônea, constituída no país ... Transporte marítimo Empresa estrangeira que tem representação no país ...
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Legislação
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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Acórdãos nº 0045172-79.2010.8.26.0562 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... ção processual, visto que a empresa ZIM INTEGRATED SHIPPING SERVICES LTD ... Prestação de caução. Desnecessidade. Empresa estrangeira que ...
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Acórdãos nº 2201874-80.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Autora, pessoa jurídica estrangeira, que não tem bens imóveis no Brasil. Caução iudicatum solvi (art. 835 do CPC) ... Ação de cobrança. Empresa estrangeira com sede nos ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... VIII - a sentença estrangeira homo-logada pelo Superior Tribunal de Justiça; ...
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Acórdão nº 1033957-97.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-04-2024
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR DE SEGURO PAGO PARA SEGURADA DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO ADVINDA DE PREJUÍZOS CAUSADOS POR FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, AQUI APELANTE – COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE O ENDEREÇO DA APÓLICE E DO SINISTRO – RESITUIÇÃO INDEVIDA EM PARTE – INOVAÇÃO RECURSAL - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉRICA E...
... EM CONTRARRAZÕES – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA APELANTE RELATIVA À VERBA HONORÁRIA – T. 83 DO CPC - EMPRESA ESTRANGEIRA – IMPOSSIBILIDADE – SUPRESSÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07044041820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
Cuida-se de embargos de declaração opostos por SULMINAS FIOS & CABOS LTDA, contra decisão de ID 32756359, que deferiu o pedido de efeito suspensivo ativo, para afastar a restrição de circulação no veículo VW/GOL, Placa PUU6470, Chassi 9BWAA45U0FP540488, da agravante. Segundo a embargante, a decisão agravada incorreu em omissão porquanto, apesar da coerência da decisão proferida, o fundamento que...
... e insuperveis defeitos representao de empresa estrangeira, sem filial ou sucursal, sem a ... -
Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... I — garantias: a) hipotecária; b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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Acórdãos nº 1093860-73.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... empresa estrangeira. Juiz que determinou que a autora prestasse a caução prevista no artigo 83 do CPC. Autora que ...
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Acórdãos nº 1000485-59.2016.8.26.0248 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Autora, que é empresa estrangeira. Juiz que determinou que a autora prestasse a caução prevista no artigo 83 do CPC. Autora que ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... XII — falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como ... a decisão proferida pela justiça estrangeira não tenha sido homologada pelo Superior Tribunal ... ória é, por certo, do interesse da empresa (empregadora), é muito provável que esta ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... guarda de pessoas e bens, impor multas, caução", remoção, bloqueio, inclusive o eletrônico, al\xC3" ... empregado o compromisso de permanecer na empresa por algum tempo após o curso ou devolver o valor ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Eficácia da sentença estrangeira ... Art. 7° A sentença estrangeira, quando a ... ou lhe assegura o pagamento mediante caução real ou fidejussória ... Suspensão da ... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ...
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Negócios: cautelas e garantias
... construídas) para garantir dívida da empresa incorporadora, realizada para financiamento de ... Estrangeira, Quitação, Recibo, Contrato de Compra e Venda ... 16. Carteira profissional; ... 17. Caução; ... 18. Cédula de Crédito com garantia de ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Na insolvência, 450 ... Na penhora de empresa e outros estabelecimentos, 267 ... Suas ... Caução como título executivo extrajudicial, 89 ... Não se cumpre carta rogatória estrangeira" para realizar ato executivo no País, 107 ... No\xC3" ...
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Direito empresarial
... para os conceitos legais de empresário, empresa, requisitos para inscrição da sociedade ... parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, ... ção do Poder Executivo, a sociedade estrangeira admitida a funcionar no País pode ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... I — garantias: a) hipotecária; b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a ... estrangeira ... VII — na condição de ministro de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ... A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como ... da questão; a “pessoa jurídica estrangeira”, portanto, não teria legitimidade para fazer ...