Empréstimo de Dinheiro a Risco
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Dos juros legais
... , aqui representado por contrato de empréstimo, não se aplica a limitação dos juros em12% ao ... conclusão, se um particular emprestar dinheiro e cobrar juros além do dobro da taxa legal, ... uso do capital e um prêmio ao credor, pelo risco que corre em conseqüência do empréstimo feito ...
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Das várias espécies de contratos
... , e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ... É um contrato bilateral por excelência ... esperança para uma das partes que assume o risco de a coisa existir, enquanto para a outra parte ... Conceito - Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não-fungíveis, que se perfaz ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... que a denunciada afirma que estava com o dinheiro para depositar, mas que Jonathan não havia ... , a decência, decoro e probidade sob o risco de incorrerem em condutas ilegais. Outrossim, ... para pagar à vista, até pediu empréstimo na firma para poder pagar mas a firma queria um ...
- Acórdãos nº 0617820-70.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4004391-44.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Decisao Nº 0006101-80.2022.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S A ... Recorrido(s): ... AME ... causa, até mesmo porque, não se discute risco de crédito da empresa, mas a diligência legal ... exposto na sentença: "Além disso, o dinheiro, comprovadamente investido, não foi restituído ...
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Execução trabalhista
... a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o ... risco do exequente (NCPC, art. 520, I), parece-nos que ... a) não poderá contrair empréstimo externo ou interno; ... b) ficará impedida de ...
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Legislação Penal Especial
... , a equipe tática encontrou drogas, dinheiro e celulares. Com autorização judicial, o ... ser considerado como tal o eventual empréstimo concedido ... por um irmão ao outro para a ... a demonstração de que o bem foi exposto a risco de dano. Vide Súmula 720, do STF; D: ...
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Direito Penal
... bancária a importância de R$ 15 mil em dinheiro. Júlio ficou com o produto do crime e, ... seja, querendo o resultado ou assumindo o risco de produzi-lo), sendo por ele punido como se ... do titular do domínio (como empréstimo ...
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Delação Premiada
... 25 desta lei, de dinheiro, título, valor ou qualquer outro bem móvel de ... desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a ... ? Seria cabível delator se submeter ao risco de morrer por conta da colaboração e, ainda ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ícios previdenciários (prestações em dinheiro) não mais poderiam ser majorados, estendidos ou ... e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso ... mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... O risco maior ocorre na compra e venda de bens móveis ... II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas ... qualquer tipo de rendimento sobre o dinheiro aplicado. Exatamente por isso a construtora deve ...
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Acórdãos nº 0023911-10.2000.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... empréstimo, salvo se justificada pelo risco da ... componentes do custo final do dinheiro emprestado, tais como o custo de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... risco ... Para a substituição, o juiz exigirá prova ... se dá de forma instantânea, já que o dinheiro é imediatamente tirado da esfera de ... 70/1966 (Associações de Poupança e Empréstimo em Cédula Hipotecária) ... · Vide art. 21, ...
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Acórdãos nº 9079299-58.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2014
... Risco do inadimplemento que não pode ... que autoriza o desconto de empréstimo diretamente do salário do cliente ... se utilize de seu próprio dinheiro até mesmo para efetuar pagamento de ...
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Estelionato (Art. 171)
... , e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ... b) ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA ... ção de assinatura para obtenção de empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal ... a prática da conduta típica resulta em risco para a incolumidade pública, por exemplo, ...
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Sentença com número 5032462-68.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... destinado a empréstimo, com vencimento em 23.10.2016 ... Afirma que em ... em dinheiro, certa, líquida e exigível, de conformidade com ... porque, como mencionado alhures, diminui o risco do negócio, ante a ... complementação da ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... Mesmo sabendo do risco de danos aos passageiros, a Ford nada fez para ... Carolina do Sul, envolve contrato de empréstimo com garantia real. O demandante tomou empréstimo ... ão, mediante o pagamento de uma soma em dinheiro que tende a eliminar as consequências do dano ...
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COVID. Legislação correlata
... com pessoas ou com materiais que ofereçam risco" de contaminação pelo novo coronavírus. (Inclu\xC3" ... de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e ... aplicados em operações de: a) empréstimo por recursos de outras fontes disponíveis que ...
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Responsabilidade civil bancária
... autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (grifo nosso) ... No ... na exploração da intermediação de dinheiro na economia estejam excluídas da sua ... é classificar os solicitantes de empréstimo ou financiamento de acordo com sua probabilidade ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva do empregador, pelo risco inerente que corre em relação à atividade ... empréstimo ou financiamento junto a instituições ... III — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de ...
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Legislação
... ou indicadas para recém-nascidos de alto risco; ... III — fórmulas infantis de seguimento ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título judicial em que ... ) ou que execute operações de empréstimo", de financiamento e de desconto de títulos de cr\xC3" ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... aos cofres públicos um montante em dinheiro, em razão do lucro auferido, são idênticas.” ... Compulsório: empréstimo compulsório. 98. TÁREK MOYSÉS MOUSSALEM ... pública do orçamento geral esconde-se o risco de perda de controle da utilização dos ...
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Acórdão Nº 0039890-19.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-07-2023
... realizou um empréstimo a pedido de Áureo Shizuto Cinagawa para obras de ... reconhecerem que se beneficiaram do dinheiro do apelante, se negam a devolvê-lo; e) a falta ... Esse dinheiro não foi um risco ... assumido, pois caso contrário, não teria ...