Endosso em garantia
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Acórdãos nº 0000396-32.1997.8.26.0341 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Circulação por endosso. Prescindível a prévia notificação do devedor. o da autonomia. Título dado em garantia. Execução anterior promovida pelo Banco-embargado contra ...
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Direito empresarial
... terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Data: 14/09/2016 ... A recuperação ... Etapa 8. Protesto indevido por quem recebeu o título por endosso translativo. Etapa 9. Protesto indevido por quem recebeu a cártula por ...
- Acórdão nº0002730-96.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 02-07-2023
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... 1 Nenhuma garantia real, exceto por emisso de Cdula Imobiliria Rural, poder ser constituda ... O Certificado de Depsito Bancrio poder ser transferido por meio de endosso ... 1 Na hiptese de Certificado de Depsito Bancrio emitido sob a ...
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Endosso-Caução (Endosso Pignoratício)
É o endosso que transmite o título em garantia de uma obrigação do endossante ... É previsto no art. 19 da LUC que diz: ... Quando o endosso contém a menção “valor em ...
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Acórdãos nº 0000873-94.2014.8.26.0394 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Indeferimento acertado Inexistência de relação de garantia Endosso informal dos cheques ao embargado, por ...
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Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
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Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
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E
... Endosso - Transferência da proprie-dade dum título nominativo com a cláusula ... Endosso em caução - V. endosso pignoratício ... Endosso em garantia - V. endosso pignoratício ... Endosso em penhor - V. endosso ...
- Acórdãos nº 0004849-03.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Sociedade anônima
... são garantidas (real ou flutuante), não especificar nenhuma garantia (quirografário) ou condicioná-las a subordinação (subordinadas) ... Ela poderá circular, mas sempre por meio de endosso em preto, a fim de que o título continue sendo nominativo em todas as ...
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Acórdãos nº 0000756-47.2009.8.26.0534 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... Nº 1443 Ação monitória – Cheques prescritos – Endosso em branco no dorso dos títulos - Responsabilidade idária dos endossatários pela garantia do pagamento – Arts. 21 e 47, II, da Lei ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... se transfere e garante o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... a propriedade da cártula, mas tão somente conferem uma garantia para quem o recebe ou outorga um poder de cobrança. São elas: ...
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Acórdãos nº 0008694-77.2007.8.26.0659 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... GODOY EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheques circulados por endosso em operação de factoring Alegação de que os s foram emitidos diretamente à exequente em garantia de operação entre as partes litigantes Inexistência ...
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Acórdãos nº 0035864-53.2010.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... CÁRTULA QUE HAVIA SIDO PREVIAMENTE DADA EM GARANTIA NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL FALSIFICAÇÃO DE ENDOSSO ...
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Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. PENHOR. TÍTULO DE CRÉDITO. PAGAMENTO. CREDOR ORIGINÁRIO. QUITAÇÃO. PERDA DA GARANTIA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O endosso-caução ou endosso-pignoratício é um espécie de endosso impróprio, pelo qual não se
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... º A Cédula de Crédito Bancário poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída ... Parágrafo único ... § 5º O CCB poderá ser transferido mediante endosso ou termo de cessão, se escritural, devendo, em qualquer caso, a ...
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Acórdão nº 0160281-79.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... CONCESSÃO. CÉDULA DE ... PRODUTO RURAL. QUITAÇÃO. ENDOSSO. LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO. GARANTIA DO JUÍZO. SUFICIÊNCIA ...
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Garantias cambiais de transferências
... Conceito - Aval é uma garantia plena e solidária que alguém presta a favor de qualquer obrigado ou ... É obrigação perfeita e autônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura de próprio punho ...
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Contratos administrativos
... às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, conforme também ... endosso pela segura-dora. O seguro-garantia continuará em vigor mesmo se o ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINADA A EMENDA ÀINICIAL PARA A JUNTADA DO ORIGINAL DO TÍTULO. INÉRCIA. INDEFERIMENTODA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Ação de busca e apreensão, tendo em vista o inadimplemento decontrato de
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... possível ou eficaz o registro do acordo de constituição da garantia? III. Especificamente para o caso da cessão de crédito, o Código ... endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título ...
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Acórdãos nº 0024057-57.2010.8.26.0576 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 7 de Diciembre de 2011
... Endosso translativo. Sentença mantida. DANOS MORAIS. Cheques emitidos ara garantia de dívida, que foi efetivamente quitada. Transferência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154368620204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0815436-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803557-19.2017.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DA APÓLICE
... o pedido de depósito da quantia garantida na Apólice de Seguro Garantia nº 061902016881107750007659 ... Alega a Agravante, em síntese: que ... ão houve solução de continuidade da garantia, uma vez que houve endosso do seguro a partir do fim da vigência da primeira apólice e com validade ... -
Títulos de crédito - teoria geral
... se transfere e garante o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... a propriedade da cártula, mas tão somente conferem uma garantia para quem o recebe ou outorga um poder de cobrança. São elas: ...