Erro de Tipo Acidental Sobre o Objeto
4645 resultados para Erro de Tipo Acidental Sobre o Objeto
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Limites da elisão e da norma antielisiva
... do direito positivo que regem os atos sobre os quais incidem normas tributárias ou se assim ... ística inerente ao signo que corta seu objeto em imediato e dinâmico. A própria etimologia de ... financeiro ou social, é meramente acidental ... Se voltarmos ao campo fiscal, para a ... , por meio do ato de transformação do tipo de sociedade; é a elisão-fim que permitirá que ... de absorção do ruído e de prevenção do erro ( ... ). 486 Agora, se o artigo 116, parágrafo ...
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... das enfermeiras, sem a consultar, deitou sobre sua barriga. Eva reagiu ao procedimento, e teve ... Danos evidentes. Erro grosseiro. Imperícia. Negligência. Nexo causal ... úde, de nascer e morrer, originariamente objeto de preocupação e cuidados femininos, passaram ... ser eliminadas de maneira proposital ou acidental; sua persistência não está, de modo algum, ... a parcela da população que apresenta algum tipo" de deficiência ... O modelo médico de defici\xC3" ...
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Estrutura da prova
... ao contrário, absolutamente, seja modelado sobre aquele: o processo probatório nada mais é , em ... na divergência do fato a ser provado (objeto da ... prova) e do percebido pelo juiz ... Mas a aplicação deste tipo de prova tem limites claros de possibilidade e de ... Mas Wendt observou logo que aqui o erro está em referir unicamente o conceito do objeto ... , cuja função probatória é meramente acidental e surge pela eventualidade de uma sua ...
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Direito Civil
... julgado, determina as regras especificas sobre responsabilidade civil a serem aplicadas num caso ... de Imprudência, negligência, imperícia ou erro grosseiro ... A: correta, nos termos do art ... para o recebimento de indenização por esse tipo de dano ... (E) Na hipótese de ... (E) Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito ... reciprocamente ajam com dolo, ainda que acidental. Nesse caso, a nenhum dos contratantes é ...
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Decisões Monocráticas nº 182477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... ão somente para reconhecer a existência de erro material no julgado publicado em 30.4.2019, ... elementar, própria, ínsita e integrante do tipo penal do art. 316 do CP. Considera a ... Sobre as circunstâncias acentuou-se que as ... se o crime constitui um episódio acidental na vida do réu (BITENCOURT, Cezar Roberto ... ção da causa de diminuição da pena objeto do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. 4 ...
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Decisão da Presidência nº 182477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... ão somente para reconhecer a existência de erro material no julgado publicado em 30.4.2019, ... elementar, própria, ínsita e integrante do tipo penal do art. 316 do CP. Considera a ... Sobre as circunstâncias acentuou-se que as ... se o crime constitui um episódio acidental na vida do réu (BITENCOURT, Cezar Roberto ... ção da causa de diminuição da pena objeto do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. 4 ...
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Decisão monocrática Nº 217266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... 6. Esse acórdão é o objeto" da presente impetração. A defesa alega que “n\xC3" ... tipo penal em tela, que prevê sanção já severa e ... objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem das condutas típicas. In casu, não ... Observando-se apenas o erro material constante da decisão objeto do agravo ...
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... RESUMO: O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito ... , em regra, a repetição da atividade sobre um mesmo objeto. (TALAMINI, E. Coisa Julgada e ... 7 Por esta ótica, é um erro de lógica denominar a coisa julgada como um ... A relevância dessa travessia é acidental e contingente no que respeita à eficácia da ... ção do pedido – sem qualquer ressalvas ao tipo de defesa articulada, vale dizer, se de natureza ... -
Luta pelo direito fundamental à reparação dos danos extrapatrimoniais: alguns aspectos da sua evolução
... que lhe são dirigidas, lançar luzes sobre a luta pela efetividade da reparação dos danos ... , no futuro, ela lhes pudesse conferir algum tipo de renda, mesmo que não exercesse ainda qualquer ... , em período mais recente, voltou a ser objeto de análise em: MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do ... para causar prejuízo e induzir em erro ... “a má-fé e o dolo direto e acidental ...
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Sanções à exposição de dados pessoais pela confederação de esportes da Noruega e as contribuições para o sistema de proteção de dados no Brasil
... O erro sobreveio enquanto a NIF testava uma nova ... 5.º Os dados pessoais são: ... 1. a) Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em ... perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas ... , conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento ... SANÇÕES À EXPOSIÇÃO DE ... NIF não seguiu as próprias normas gerais sobre avaliação de risco e medidas para garantir a ...
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Acórdão Nº 0011303-84.2010.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. cirurgia de adenoamigdalectomia – extração de amigdalas. morte do paciente. criança com 04 anos de idade. SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA. insurgência de das partes. RECURSO DO RÉU/MÉDICO: PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU QUE O PROCEDIMENTO ANESTÉSICO não FOI ADEQUADO E CAUSOU A PERFURAÇÃ
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO ... CIRURGIA DE ADENOAMIGDALECTOMIA – ... profissionais autônomos, sem qualquer tipo de ... subordinação e obediência; f) não é ... Luiz Eduardo Wambier sobre as condições de saúde do paciente, que ... Se houver uma intubação esofágica acidental, com tudo sem bastonete, a ... insuflação da ... foi objeto Agravo de Instrumento nº ... -
O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... é a incidência da contribuição social sobre o pro labore pago aos administradores de ... , quando incompatíveis entre si e quando o objeto de regulamentação for de competência do ... , cuja eventual ocorrência é meramente acidental ... 121. O comércio ou o ato de mercancia, ... Dada a atual inexistência desse tipo de sociedade, não mais seria possível aplicar a ... e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade ...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... A desaprovação jurídica recai sobre" a forma de realização da ação ou sobre a sele\xC3" ... para ser acionada, e produz disparo acidental que atinge o companheiro mortal-mente 935 ... Atua ... a imperícia, entretanto, o denominado erro profissional , que, quando escusável, é ... Constituindo o delito culposo tipo aberto, pois a contrariedade da conduta ao ... , a tentativa se aperfeiçoa quando a coisa objeto da negociação está para ser entregue ao agente ...
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Tentativa
... francamente no sentido da realização do tipo 500 ... É o crime in itinere , que representa uma ... 297, CP) para, induzindo terceiro em erro e ilaqueando - mediante o engodo e enliço - a ... do caixa ou gerente já com a mão sobre a coronha da arma oculta, prestes a sacá-la para ... objeto não é exposto a perigo o bem jurídico tutelado ... tentativa de delito com incidência de acidental agravante e, no último, conatus com ...
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Decisão monocrática Nº 210120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... data do julgamento da apelação, não foi objeto de debate pela instância ordinária, o que ... objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o modus operandi do fato delituoso ... com base em circunstâncias ínsitas ao tipo penal ... É o relatório. Decido ... demonstrado que tinham conhecimento mínimo sobre os direitos trabalhistas, eis que eles mesmos ... Oportuno, ainda, destacar que a tese de erro de proibição, no sentido de que os corréus ...
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Acórdão nº 50000214220208210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL. PRECEDENTE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE FOI A CAUSA DETERMINANTE DO ÓBITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1.022 C/C 489, § 1º, AMBOS DO CPC. 2. AS QUESTÕES...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... , os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com base no ... contratada se limita ao caso de morte acidental (arts. 757 e 760 do CC). Pontua que na certidão ... Melhor situando o objeto da controvérsia, adoto o relato da sentença, ... -
Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITOS. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES AO TIPO. ELEMENTOS ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APENAMENTO MAIS...
... CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES AO TIPO. ELEMENTOS ... ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, ... seja, não houve manifestação meritória sobre a controvérsia, razão ... pela qual é vedada a ... - JÚRI. PENA ... - REDUÇÃO DA PENA - ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO ... DA ... ção fatos ocorridos após o crime objeto do processo. No ... caso, identificando-se um ... NÃO INERENTE AO TIPO. ELEMENTO ACIDENTAL DEVIDAMENTE ... DECLINADO, A DEMONSTRAR A ... -
Telemedicina e o processo de consentimento informado do paciente
... Introdução: notas sintéticas sobre a telemedicina – 2. O consentimento informado e ... livre e espontânea, isto é, isento de erro, dolo ou coação. Assim, viciará o ... -se, portanto, o erro essencial do erro acidental, pois este recai sobre motivos ou qualidades ndárias do objeto ou da pessoa a que o ato se refere, não ... – Explicação sobre o tipo de medicação exigível para a intervenção e ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ACRÉSCIMO DE 1/4. PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRIME COMETIDO NO PERÃODO NOTURNO DURANTE O NATAL. VIOLÊNCIA EXACERBADA.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a exasperação da pena-base deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada fator desfavorável, exceto quando houver...
... As consequências são próprias do tipo; o comportamento das ... vítimas em nada ... qual deve ser mantido. Sobre o tema, já decidiu esta Corte (Apelação ... objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o delituoso" (AgRg ... no HC n ... 2) INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. REVISÃO DA PENA ... objeto do presente crime ... foi propositalmente ... -
Furto (Art. 155)
... Assim, o objeto da tutela penal é a posse, seja qual for a sua ... Cuidado 1: Há divergência doutrinária sobre a possibilidade de a majorante em estudo ser ... a captar-lhe o consentimento, viciado pelo erro a que é induzido. Caso típico de furto ... 2. Análise didática do tipo penal ... Os elementos do furto são: a) ... Foi meramente acidental a inexistência de dinheiro no bolso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001049-90.2019.5.07.0034), 2020-06-18
... "Honorários advocatícios a base de 5% sobre o valor da condenação" (Sentença Id. ae704c0) ... julgados procedentes "para, conhecendo o ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, determinar, via de ... , quanto ao cumprimento das obrigações objeto da presente ação, consoante consubstanciado na ... invalidez permanente e morte natural ou acidental ... A esse respeito, estabelece a CCT de ... tipo de acidente pessoal, que o torne invalido ...
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Leis
... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3" ... ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação; c ) prazo certo ou ... Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo ... , mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ...
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A prova ilícita
... íduo que não se queimasse ao pegar um objeto do fundo de uma caldeira d´água fervente era ... XX surgiram teorias (ainda que timidamente) sobre a necessidade de limitação da busca da verdade ... a utilização interceptação acidental de solilóquio (ato de algúem converser sozinho ... 11.1, que: “Em todo tipo de procedimento, respeitar-se-ão as regras de ... era lícita, por ter sido obtida por mero erro involuntário do agente 353 ... Em outras ...
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Direito Civil
... , caso surja lei nova que trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa nova lei ... Município/Teresina-PI – 2010 – FCC) Sobre a repristinação é a regra vigente no direito ... juristas italianos como negócio indireto de tipo fiduciário ( Riv. Dir. Comm. , 1932, 1a parte, ... as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa ... condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico. (A) No negócio ...
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Outros Institutos Jurídicos
... e a previdência social o seu principal objeto. Dele fazem parte algumas práticas. Nele, ... Esta é mais uma regra histórico-acidental, técnica previdenciária con-sagrada através ... por indicador capaz de fazer chegar a algum tipo de média. O resultado dessa operação é o ... ou não descontou importância correta, por erro de cálculo, ignorância ou interpretação da ... ências a respeito do destino de coisas sobre as quais não havia determinação ou ajuste ...