escritura pública modelo
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... ção realizada perante a Defensoria Pública, sobreveio sentença de homologação parcial, ... de renúncia de alimentos feita em escritura pública de união estável, sob o argumento de ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção e de aproveitamento das terras pública. Para esse fim, serão preferidos os nacionais e, ... herdeiros legais, desde que apresentem escritura pública declaratória de únicos herdeiros com ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Serviços cartorários
... 221, da Lei 6.015/73, são: ... - Escritura pública; Instrumentos particulares; Formais ... Considerações sobre o modelo ... Propriedade é o direito real e o Sistema ...
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Decisão Monocrática N° 07292495120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA contra a decisão da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, no processo n. 0706318-51.2021.8.07.0001, movido por LACERDA ? SOCIEDAE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em seu desfavor, deferiu o pedido de pesquisa de valores na forma reiterada pelo sistema SISBAJUD, determinou a restrição de
... Aduz existir entre o casal escritura pblica na qual estabelece o regime de separao ... unio estvel, haja vista ser do ano 2017, modelo 2018. J a dvida do executado proveniente de ... -
Acórdão Nº 0117027-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-04-2024
... ‘Escritura Pública de Doação de Nua-Propriedade’, em ... Em primeiro lugar, cabe mencionar o modelo do sistema registral adotado ... no Brasil ...
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Irar� - Vara c�vel
... Cerqueira (OAB:BA26810) Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { ... 2762, registro geral, no Livro 2AO, escritura pública lavrada em 10.10.2019, proprietária ... (4) Trator Valmet – modelo 60ID ... Todavia, com relação ao imóvel ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... independentemente de culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... devido processo legal, na medida em que o modelo proposto com os juizados de garantia privilegia a ... Ministério Público e Defensoria Pública, novos edifícios foram construídos e novos ... burocrático de processo, pautado na escritura como forma por excelência dos atos processuais, ... -
Direito civil
... uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... expressamente consintam por meio de escritura pública ou no mesmo instrumento particular do ...
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A partilha de bens digitais
... Desta forma, estando resguardada a ordem pública, os cônjuges e companheiros são livres para ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... legais, pois, violação de norma pública gerará invalidade total ou parcial do ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... país (Fórum brasileiro de segurança pública, 2013) o que indica a baixa incidência das ... 2) Para um novo modelo de justiça penal é necessário usar elementos ... SEGATO, Rita Laura (2006). La escritura en el cuerpo de las mujeres asesinadas en Ciudad ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... , mobilidade, meio ambiente e saúde pública ... De seus 74 longos e problemáticos ... determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de ... Este julgado pode ser considerado um modelo de aplicação do conteúdo axiológico do ...
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Métodos do custo e residual
... alguma administração ou instituição pública, e que a quantidade paga seja pactuada entre as ... Identifica o valor do bem a partir de um modelo de estudo de viabili-dade técnico-econômica, ... possível, com os títulos de domínio (escritura e matrícula no registro imobiliário) do ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... menos de forma geral, traçar um adequado modelo para as deduções aplicáveis ao imposto sobre a ... , contribuições para a previdência pública e privada e parcelas isentas de aposentadorias e ... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei n ...
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Direito Penal
... ção, exerce cargo, emprego ou função pública) é uma norma penal incriminadora ... A : ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... de Manoel que, após a lavratura da escritura de compra e venda, entregou a Lúcio, oficial do ...
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Algoritmos e adoções: análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
... adultas – plenamente capazes -, no modelo que hoje se encontra previsto no ECA (diante da ... ão compareciam ao tabelião para lavrar escritura pública, sem qualquer controle jurisdicional a ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... mão dos seus bens com venda em hasta pública, por outro lado não se fará a execução por ... E, sendo admissível a ... escritura pública de venda e compra de imóvel não ...
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Acórdão Nº 0081090-55.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... de Compra e Venda), através de escritura pública, ... a fim de possibilitar a aquisição ... de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acórdão, Processo nº 0000272-77.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... , notadamente por se tratar de Fazenda Pública, pois haveria infringência ao disposto no artigo ... o autor acostou aos autos a escritura pública de declaração de união estável, ... , sinalizou a necessidade de se superar o modelo familiar tradicional ... É como esclarece ...
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Acórdão nº 2002/0155546-9 de T6 - SEXTA TURMA
... se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional vigente na instância ... ática de crime contra a administração pública" tipificado no artigo 317 do Código Penal (corrup\xC3" ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... incapaz; será extra-judicial ou por escritura pública se todos forem capazes e concordes, a ...
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Direito Administrativo
... , a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... instrumento de formalização pode ser escritura pública ou termo administrativo, devendo o ...
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nº 2000.01.00.090629-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Mayo de 2001
... ão à lei processual, que é de ordem pública, permitir-se um inquérito com a finalidade de ... BNDES, cuja missão foi a de formatar o modelo de desestatização da CVRD ... Estes feitos ... qual figure o BANCO BRADESCO S.A.; 6) escritura de emissão de debêntures pelas empresas ...
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Capital - Vara de registros públicos
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...