escrituração contábil eletrônica
-
Esocial (sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas)
... A transmissão eletrônica das informações ao eSocial substituirá o preen-chimento e a entrega de ... ância entre eles, bem como reduzindo custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar as suas quinze obrigações fiscais, ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência do STJ, “a assinatura eletrônica é a forma de identificação inequívoca do ... dos lançamentos efetuados em escrita contábil, com a finalidade de esclarecimento de dúvidas ... escrituração da ré – Ação julgada procedente para ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 546 de 23/09/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2020 (MP n o 983/20), que 'Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei n º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001'.
... que exijam o uso de assinatura eletrônica qualificada." ... Razões dos vetos ... "Em que ... poderão ser elaborados por escrituração digital, hipótese em que deverão conter a ... obrigam a assinatura de um profissional contábil, contraria o interesse público, tendo em vista ...
-
A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... escrituração em livros próprios, apuração do tributo no ... , inserção na escrituração fiscal e contábil, transmissão de declarações às respectivas ... , na emissão da nota fiscal eletrônica com o destaque do IBS incidente ... Vale ...
-
DECRETO - DECRETO 1276 22 REPUBLICAÇÃO
... Planejamento e Orçamento, Financeiro, Contábil, Patrimônio e ... Serviços, Aquisições, ... ao levantamento e a correta escrituração dos exigíveis e ... realizáveis da unidade ... eletrônica, excetuando-se as autenticações dos livros de ...
-
DECRETO - DECRETO 1276 22
... Planejamento e Orçamento, Financeiro, Contábil, Patrimônio e ... Serviços, Aquisições, ... ao levantamento e a correta escrituração dos exigíveis e ... realizáveis da unidade ... , apondo sua assinatura, inclusive eletrônica, ... excetuando-se as autenticações dos livros ...
-
Legislação
... Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições ... notificada, preferencialmente por via eletrônica, no caso do § 4º deste artigo ou quando a ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
-
Acórdão Nº 3402-008.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... os arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ... - Escrituração Contábil ital (ECD), Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), Escrituração ... Fiscal Digital (EFD) ...
-
Legislação para consulta
... § 6º Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da ... de dados através de computação eletrônica ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... prestação de assessoria jurídica ou contábil-fiscal pela RFB ... DISPOSITIVOS LEGAIS: IN ... exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa, deverá ser adicionada ao lucro ... negociação do título em plataforma eletrônica; ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... b) o ...
-
Contrato
... RAIS ANUAL, DCTF MENSAL, ECF ESCRITURAO CONTABIL FISCAL, GFIP MENSAL, E-SOCIAL, UM PROCURAO ...
-
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que ... /95 obrigue os partidos a manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da ...
-
Lista de siglas
... ECD Escrituração Contábil Digital ... ECF Escrituração ... NF Nota Fiscal ... NF-e Nota Fiscal Eletrônica ... OAB Ordem dos Advogados do Brasil ... PAT ...
-
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... para constituição do tributo na escrituração interna do sujeito passivo, (ii) prazo para ... , caso, evidentemente, a notificação eletrônica" se referisse à materialidade dessa mesma infraç\xC3" ... da escrituração fiscal e contábil digitais, não só os fragmentos sumulares de ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... licitação será realizada na forma eletrônica, por meio do endereço indicado no Anexo I - ... ANEXO VII - ANÁLISE CONTÁBIL" DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO LICITANTE ... CONDIÇ\xC3" ... escrituração ...
-
Direito Empresarial
... escrituração empresarial, é correto afirmar: (A) A ... e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem ... caso de escrituração mecanizada ou eletrônica, ficando dispensado em tal circunstância o uso ...
- Acórdão nº 3402-005.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
-
Falência
... e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente ... do falido; b) examinar a escrituração do devedor; c) relacionar os processos e assumir ... deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de ...
-
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... se opera, nestes casos, por lançamento contábil nos mesmos livros feita pelo agente escriturador ... ão prestados através de assinatura eletrônica ou meio equivalente ou outra forma que seja ... çamento em sistema eletrônico de escrituração mantido em entidade autorizada pelo Banco Central ...
-
Características epistemológicas de publicações científicas em Contabilidade: evidências de um cenário produtivista
O objetivo desta investigação foi levantar e analisar as características epistemológicas em publicações científicas que sinalizam um cenário de produtivismo acadêmico no campo científico contábil, com base na análise de artigos de um periódico considerado de alta qualidade na classificação do Sistema Qualis da CAPES. Trata-se de um estudo documental, com uma amostra de 43 artigos. Os dados foram...
... acadêmico no campo científico contábil, com base na análise de artigos de um periódico ... ática e incluía uma seção sobre escrituração das partidas dobradas, denominada Particularis ... RAC-Eletrônica , v. 2, n. 3, p. 351-373, ... ISSN 2175-8069, ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-
Acórdão Nº 2401-011.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2023
... Digital (ECD – Escrituração Contábil Digital, EFD – Escrituração Fiscal Digital, NF-e – Nota ... Fiscal Eletrônica), informações constantes do banco de dados da ...
-
Legislação Complementar
... a fiscalização na modalidade eletrônica para ampliar a abrangência da fiscalização da ... e outros documentos de suporte à escrituração das empresas, assim como apreender documentos, ... pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite ...
-
Acórdão, Processo nº 0018883-32.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 03-02-2022
... que se trata de mero erro no registro contábil praticado pelo contador Luiz Carlos Montoro ... , junto com seu irmão, e que a escrituração contábil era feita pelo contador, Luis Carlos ... final da Conta Caixa na contabilidade eletrônica e na de papel, relativas aos anos de 2006 e 2007, ...