especies recursos ordinarios
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ça ambiental visando a conservação dos recursos naturais em ... Pernambuco; Emitir Termos de ... e florística); identificação das espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção e ... fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no ... valor de R$ 3.000.000,00 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030776-39.2018.8.19.0004 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030776-39.2018.8.19.0004 Recorrente: ROSELI DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. EQUIPARAÇÃO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SÚMULA...
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Acórdãos nº 2138378-09.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... e DIMOF) não alcançarão recursos passíveis de constrição judicial, já ... esgotados todos os meios ordinários de que dispõe a exequente para a ...
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Acórdãos nº 2186925-80.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... e DIMOF) não alcançarão recursos passíveis de constrição judicial, ... esgotados todos os meios ordinários de que dispõe a exequente para a ...
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Dos Recursos em Geral
... Quanto às espécies, podem ser: parciais, especiais e ordinários. Admite, ainda, a lei ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de ... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ... d) o ... ordinários de prova ... § 4º Os serventuários e os ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... para o titular (art.11, §1º, da LGPD), de modo que dados ordinários podem se tornar sensíveis quando o seu uso der causa a uma situação ... No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), há processos que envolvem dados sensíveis de saúde dos ...
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Organização do estado brasileiro
... também ser compreendido como uma das espécies de unidades que compõe a Federação brasileira ... do Estado Federativo pelos meios ordinários de alteração legislativa”. Curso de direito ... da autonomia depende da previsão de recursos, suficientes e não sujeitos a condições, para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... 19 do ADCT é gênero que comporta as espécies “Funcionário” e “Empregado ... A norma ... a) julgar os recursos ordinários previstos no art. 895, a ; ... b) julgar os ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... se dará não quando esgotados todos os recursos do responsável, mas reduzidos estes ao montante ... de violência, em suas mais variadas espécies, tendo como protagonistas crianças, juvenis e ... ência para aqueles atos de desvio ordinários da atividade social, que são a negligência, a ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... (CEF, BB e BNDES) destinados a captar recursos para a realização de obras de infraestrutura e ... e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e ... da arrecadação na fonte (recursos ordinários) do Estado neste ano ... Eis o teor do ...
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Do Direito de Ação
... ões da ação como gênero, de que são espécies a legitimidade ad causam e o interesse de agir. O ... jurisdição limita-se ao término dos recursos ordinários. Em sede de recurso extraordinário, ...
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Dos recursos
... 994 do CPC, ou seja, os recursos ordinários constitucionais; como especiais, os embargos infringentes e o ... parcial; em sentido estrito, o autor agrupa os recursos em duas espécies: ilimitados e limitados ; ... Art. 993 ... Código de Processo ...
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Planejamento sucessório
... aos bens imóveis; hoje existem várias espécies de bens móveis, detentores de maior fluidez no ... -se imprescindível conhecer e aplicar os recursos disponíveis com o fito de atingir o resultado ... duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários ...
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Acordao N° 1365386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Indeferimento de liminar. Agravo interno. Direito processual civil. Execução. Penhora de faturamento de empresa. Art. 866 do código de processo civil. Requisitos autorizadores. Presença. Pedido de suspensão do processo até definição de tese pelo stj no tema 769. Impertinência. Exaurimento dos meios ordinários de execução. Medida adequada e...
... EXAURIMENTO ... DOS MEIOS ORDINÁRIOS DE EXECUÇÃO. MEDIDA ADEQUADA E NECESSÁRIA À ... /SP pelo STJ, onde discute, em sede de recursos repetitivos, a definição a respeito da ... nenhum direito patrimonial de tais espécies, para fins ... de viabilizar a efetividade do ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... dos agrotóxicos prioritários e ordinários. Nos EUA e na Europa, em ... razão do extremo ... ênese, realizados no mínimo em duas espécies animais, ... deveriam ser efetuados com a ... ordinários e recursos extraordinários não deve excluir, a priori, a ...
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Dos Pressupostos Recursais
... como requisitos de admissibilidade dos recursos, pois constituem requisitos prévios que o ... art. 791 e 793 da CLT), cujas espécies são a representação stricto sensu , dos ... ordinários, de revista, agravo de instrumento e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no âmbito do Processo Civil 1 ... Tampouco a ... tem classificado os recursos, quanto à finalidade, em ordinários e extraordinários. Quanto à fundamentação, em recursos de ...
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Enunciados
... Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) ... 8. (arts. 85, § 18, ... do juiz, acordo para criação de novas espécies recursais, acordo para ampliação das hipóteses ... (Grupo: Recursos Extra-ordinários e Incidente de Resolução de Demandas ...
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Ato administrativo
... ão compreendidos os fatos naturais ordinários (nascimento, morte, aquisição da maioridade) e ... atos de caráter normativo; decisão de recursos administrativos e matérias de competência ... 11 ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS ... Os atos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023836-30.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0023836-30.2019.8.19.0002 Recorrente: RENATO SIQUEIRA PACHECO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por RENATO SIQUEIRA PACHECO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese, que que é servidor público municipal e ocupa o cargo efetivo de técnico de apoio especializado/arre
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Recursos - considerações preliminares
... 6 Vejamos: ... Quanto a finalidade Recursos Ordinários Recursos Extraordinários A causa pode ser conhecida em todos os seus ... São taxativas as espécies de recursos oponíveis contra as decisões judiciais descritas no art. 994 ...
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Direito dos contratos
... Essa era o gênero, que tinha como espécies o contrato e o pacto (hoje chamado contrato ... O requisito afasta acontecimentos ordinários, como é o caso da inflação. O problema é que, ... de oferecer contestação, ou usar de recursos ... (B) Verificada a evicção, o contrato ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de pequena empreitada para outras espécies de prestação de serviços por pessoa jurídica ... ção ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial ... a) julgar os recursos ordinários previstos no art. 895, a ; ... b) julgar os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito desaparecer ... ção, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) ... 6º: “Os Tribunais ordinários não podem receber nenhuma ação civil, sem que ...