Estabelecimento das hipotecas
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Decisao Nº 8001901-17.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... certidão de inteiro teor do Ofício do Registro de Imóveis de Hipotecas de Seabra-BA, em anexo ... Sustenta a nulidade da decisão agravada na ... análise das questões fáticas e da possibilidade real de estabelecimento do status quo ante da medida liminar ... Disto isto, sabe-se que, ao ...
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Juridificação e Paradigmas de Estado
... a consecução de utilidades sociais, como, por exemplo, o estabelecimento da paz, do bem-estar social, da vida mais agradável possível, e 5) o ... hipotecas de legitimação ... Na origem do Estado de Bem-estar Social estava o ...
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Acórdão Nº 0302723-32.2017.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS.RECURSO DA CONSTRUTORA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. AFASTAMENTO. AUTOR QUE PROCEDEU NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA A OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA E O CANCELAMENTO DA HIPOTECA. NÃO...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... assumirá imediatamente a administração plena do estabelecimento, ficando investido de amplos poderes para liquidar a massa", devendo "a ... espaço de impacto e adaptação à crise Americana derivada das hipotecas subprime ... Atesta-se, com isso, a sazonalidade dos interregnos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57000-22.2009.5.12.0021) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 1. A jurisprudência reiterada do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula n.º 287, consagra entendimento segundo o qual o gerente-geral, autoridade máxima no estabelecimento bancário, insere-se nas disposições do artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, presumidos os encargos...
... segundo o qual o gerente-geral, autoridade máxima no estabelecimento bancário, insere-se nas disposições do artigo 62, II, da Consolidação ... , tais como a subscrição de carta de fiança e a liberação de hipotecas, e em face da impossibilidade de concessão irrestrita de empréstimos e ... -
Acórdãos nº 2178299-72.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Agravo de instrumento – Ação de revisão contratual – Cédula de Crédito Bancário - Pretensão da agravante de suspensão de cobrança de parcela de juros, depósito judicial de valor que entende incontroverso, bem como seja obstada a inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito - Indeferimento - Ausência dos requisitos do art. 300 do NCPC – O ajuizamento da ação revisional, por si só,
... Com todas as penhoras e hipotecas a cobrir os financiamentos vencidos, o estabelecimento ... -
Acórdão nº 0002083-98.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO URBANA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO PARA FINS DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS FISCAIS. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA PROVIDAS. 1. A apelante manifestou-se expressamente sobre a prova emprestada que serviu de base à fixação do valor da indenização, não havendo que falar em decisão surpresa
... Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Salvador ... A rigor, trata-se do mesmo imóvel, com a ... em estabelecimento bancário acreditado, a critério do juiz ... § 2º O desapropriado, ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - NOVA SOURE - TJBA ... Trata-se de expediente ... Interligada dos Cartórios de Registro Civil dentro de um estabelecimento de saúde (hospital/maternidade), preferencialmente público e com maior ...
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Acórdão Nº 0004128-11.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA DE BEM IMÓVEL – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA – IMPOSSIBILIDADE – GARANTIAS HIPOTECÁRIAS DE BEM IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DE QUE OS EMPRÉSTIMOS GARANTIDOS PELAS HIPOTECAS CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE REVERTERAM EM PROVEITO DA...
... DE QUE OS EMPRÉSTIMOS GARANTIDOS PELAS HIPOTECAS CUJA ... ANULAÇÃO SE PRETENDE REVERTERAM EM PROVEITO DA ... FAMÍLIA DA ... Tribunal de Justiça, ambos relativos à possibilidade de estabelecimento de honorários recursais, ... seja através de fixação autônoma, seja ... -
Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... GERAL DA JUSTIÇA - TJBA CORRIGIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 2º OFICIO - JACOBINA - TJBA DECISÃO Acolho o pronunciamento da ... ência; Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); Portaria de ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... e comunitária, sendo evitado o seu recolhimento em estabelecimento que os afaste desse convívio.” (NR) ... 21 Art.1.072, novo CPC, Lei ...
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Aplicação do IOF ao seguro habitacional obrigatório
... Logo , a desregulamentação e o estabelecimento de regras claras ... e estáveis é condição necessária para ... em aliar as fontes tradicionais do SFH, o mercado secundário de hipotecas, por meio da instituição de uma agência securitizadora de títulos ...
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Decisao Nº 0501558-30.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... Maravilhosa, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 2° Oficio da Comarca de Vitória da Conquista/BA sob os n. 17.888, ... e inconteste, tendo construído a sua moradia e um pequeno estabelecimento comercial no terreno ... Da análise dos autos, verifica-se que, de ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... e comunitária, sendo evitado o seu recolhimento em estabelecimento que os afaste desse convívio.” (NR) ... I e IV do art. 4º; os ...
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Decreto nº 37.494 de 14/06/1955. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO.
... b) subsídios para manutenção de estabelecimento de ensino secundário, comercial e industrial, sob a forma de auxílio ao ... ções para investimentos em imóveis far-se-á sôbre que pesem hipótecas ou ônus de qualquer outra natureza ... Art. 58. A concessão de ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 1º OFICIO - SALVADOR - TJBA ... Acolho o pronunciamento da Juíza ... Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento); ... Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s); ...
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Acórdão Nº 0304696-21.2018.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE BAIXA DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS DOIS RÉUS.1. RECURSO DO BANCO.1.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ADUZ NÃO POSSUIR RELAÇÃO JURÍDICA COM OS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA. BANCO QUE SE TRATA DO CREDOR HIPOTECÁRIO DOS BENS EM LITÍGIO. EVIDENTE INTERESSE DO AGENTE FINANCEIRO NA DISCUSSÃO...
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Processo
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... O advogado não deverá, no mesmo processo, representar um estabelecimento de saúde mental ou seus funcionários, e não deverá também representar ...
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Direito Público
... , cientista político francês, há apenas duas formas de estabelecimento de uma Constituição: pelo nascimento de um Estado novo ou como ... , II (dispensa de arbitramento do valor da responsabilidade nas hipotecas" legais em seu favor, nas cauções prestadas pelos responsáveis); 240 (in\xC3" ...
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O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... Financeira em matéria de boas práticas de constituição de hipotecas para habitação ... @@3. Fontes a que recorrer para uma criteriosa ... 1. Os Estados-membros asseguram o estabelecimento de procedimentos adequados e eficazes de reclamação e recurso para a ...
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Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional
O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios...
... 1982), sejam eles os mercados bancários (financiamentos e hipotecas) e de moedas, que se subdividem em outros, de dólares ou de renminbi , ... Trata-se do estabelecimento de uma instituição separada ( RMB OFCs) que opera em paralelo com a ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... , expedindo-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas correspondente para fins de averbação. Proceda-se, após, à lavratura ... 8.05.0113 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Itabuna - EXECDO.: MALHARIA LIMA LTDA - ME - ...
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Sim�es filho - 1� vara da fazenda p�blica
... (OAB:BA45812) Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Das Pessoas Juridicas Decisão: .diario { ... ões de deslocamento/transferências de bens/produtos de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, localizados em estados distintos , ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... em que o educando se encontra sob o poder de direção do estabelecimento, devemos compreender que a dita responsabilidade se aplica tão somente ...