estados semi soberanos
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Decisão da Presidência nº 161133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... a modificação do regime de pena para o semi-aberto (grifei), pois ( ... ) a obrigatoriedade do ... pelo Tribunal de Apelação, soberanos na análise de provas, quanto à autoria e ...
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Decisões Monocráticas nº 161133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... a modificação do regime de pena para o semi-aberto (grifei), pois ( ... ) a obrigatoriedade do ... pelo Tribunal de Apelação, soberanos na análise de provas, quanto à autoria e ...
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Direito Penal
... e Serviços (ICMS), de competência dos Estados (Constituição da República, art. 155, II). 4 ... ção de pena, ou, ainda, se reconhecida a semi-imputabilidade, a redução da pena de um a dois ... território de dois ou mais países soberanos. O CP, em seu art. 6º, consagrou a teoria da ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... , regionalizando-se as uniões dos Estados soberanos; por outro lado, desenvolveu-se um novo ... , se acoplam e interagem, porém de forma semi-independente, possuindo pontos de comunicação e ... -
Decisão da Presidência nº 158205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver ... Os veredictos do Tribunal do Júri são soberanos e não podem ser revistos, salvo quando ...
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Decisões Monocráticas nº 158205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver ... Os veredictos do Tribunal do Júri são soberanos e não podem ser revistos, salvo quando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10283-14.2016.5.03.0099) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. Como consabido, por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre a qual os Tribunais Regionais são soberanos. O recurso que depende do revolvimento de fato e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou contrariedade sumular nã
... a qual os Tribunais Regionais são soberanos. O recurso que depende do revolvimento de fato e ... do condutor do caminhão-trator, reboque e semi-reboque (veículos 02, 03 e 04) adentrando à ... -
Legislação
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... I — no caso de leite desnatado ou semi-desnatado, com ou sem adição de nutrientes ... organização constituída por Estados soberanos de determinada região, à qual seus ...
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The young Hegel, a Machiavelli reader/ O jovem Hegel leitor de Maquiavel.
... Maquiavel no topico 8--"A Formacao dos Estados Nacionais"--do capitulo II--"Historia e Critica ... o conjunto de Estados independentes e soberanos da Alemanha encontra-se unificado em um Imperio ... potencias estrangeiras, vitimadas por uma semi-sujeicao. O quadro da peninsula italica que Hegel ...
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A formacao de ordens normativas: Sobre a ideia de um programa de pesquisa interdisciplinar.
... normativas dentro de um Estado ou entre Estados resultam desses conflitos. Assim podemos entender ... de direito internacional de Estados soberanos com relacoes de cooperacao e de coordenacao no ... e setoriais de ordens normativas privadas e (semi-)publicas, que so podem ser coordenadas de fora e ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... e do pacto de dominação entre soberanos e súditos ... 11 FERRAJOLI, Luigi. O Estado ... sua origem mitológica a partir de Hermes, o semi-deus que intermediava a relação dos deuses com ... Como já referido, os Estados ocidentais no pós-guerra tendem a encontrar como ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade ... Trata-se de uma semi-democracia , eis que nega à voz, restringindo a ... soberanos – só podem governar se ... Rev. direitos ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... coordenação com igualdade jurídica dos Estados que têm interesses de igual valor no âmbito das ... soberanos, atualmente em número aproximado de 200, em ... parlamentares),” 72 também conhecida como semi pre si dencialista ... Saliente-se que, ...
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La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el orden internacional
... marca la orientación vinculante para los Estados miembros de las reformas estructurales en el ... de consenso se traduce en una situación de semi-bloque normativo de propuestas de ... social europeo ante los nuevos poderes soberanos”) ... BOURDIEU, P.: Las ...
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Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... I — no caso de leite desnatado ou semi-desnatado, com ou sem adição de nutrientes ... organização constituída por Estados soberanos de determinada região, à qual seus ...
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Acórdão nº 0000555-55.2014.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, I E IV, CP. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTE A POSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. SUPOSTA CONTRARIEDADE ENTRE A DECISÃO DO CORPO DE JURADOS E AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. VERSÃO ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.
... soberanos, somente podendo ser anulados quando se mostrarem ... OBRIGATÓRIO ACERCA DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU ... OMISSÃO NÃO ... -
Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... I — no caso de leite desnatado ou semi-desnatado, com ou sem adição de nutrientes ... organização constituída por Estados soberanos de determinada região, à qual seus ...
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Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a...
... postura antes esperada principalmente dos Estados e nunca vista com tanta eficiência através de ... três órgãos distintos: a) um considerado semi judicial, a Comissão Europeia de Direitos ... pessoas além dos territórios soberanos de outrora (STAFFEN, 2015, p. 73) ... Em ... -
Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre
O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...
... Thus, one can reach the local stage, through semi ... ão acerca da exceção ditada pelos soberanos do capital, mas centrais e extremamente ... os Pobres: A nova gestão da miséria nos Estados ... -
Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... soberanos, como garantia e retribuição dos serviços da ... então agroexportadora como a russa e nos Estados Unidos o surgimento do proletariado em uma ... , incorporando-se à massa dos desocupados e semi-ocupados na economia de subsistência do lugar ou ...
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Poder constituinte
... II, p. 68 ... 5 Os Estados Gerais, estrutura de representação das três ... representativos e democracia direta ou semi-direta ... Finalmente, os atos constituintes ... norte-americana formada por 13 Estados soberanos. Os convencionais norte-americanos acabaram por ...
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O espaço normativo da dupla incriminação
... a cooperação jurídica entre os Estados ... A cooperação jurídica internacional ... penal, pertencentes a distintos Estados soberanos", que convergem (funcional e necessariamente) em n\xC3" ... ão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto e aberto, e pena de detenção em regime ...
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Globalización, neoliberalismo y sistemas de salud / Globalization, neoliberalism and health systems
En este artículo se abordan los cambios que han experimentado los sistemas de salud en el contexto de las transformaciones radicales que han tenido lugar en la vida sociopolítica y socioeconómica de los Estados a partir de la entrada en escena del actual proceso de globalización en su vertiente neoliberal, destacando, de manera particular, algunos elementos para comprender el caso mexicano....
... sociopolítica y socioeconómica de los Estados a partir de la entrada en escena del actual ... , the industrial development of certain semi-developed areas at the end of the nineteenth ... de los cuales los estados nacionales soberanos se entremezclan e imbrican mediante actores ... -
Justiça de transição: análise da tutela estatal, regional e universal dos direitos humanos
A presente pesquisa tem por objeto de estudo as medidas adotadas por Brasil e Chile para garantir a reparação às vítimas de seus regimes militares. Para isso, será necessário estudar de maneira comparativa as características da justiça transicional em cada um dos países objetos deste estudo, as decisões internas em casos ajuizados com o escopo de buscar reparação material e moral das vítimas, bem
... No entanto, muitas vezes os Estados Nacionais Soberanos obedecem a uma mera ... ); sua estabilidade (rígidas, flexíveis ou semi-rígidas) (2005, p. 40-43) ... Há, ainda, ... -
Control de Constitucionalidad en el Sistema Africano y el Diálogo entre Jurisdiciones entre las Constituciones de los Países Lusofonos
Esto artículo aborda el control de constitucionalidad en el sistema africano de derechos humanos, para verificar cómo se lleva a cabo el diálogo entre jurisdicciones. Primero, hablaremos sobre la estructura orgánico-institucional del sistema. Además, introduciremos la interpretación del derecho regional e internacional por parte de los países de Angola, Cabo Verde, Guiné Bisssau, Mozambique y...
... , si las Constituciones de los Estados de lengua lusofóna autorizan el llamado ... relaciones entre Estados igualitarios y soberanos", con la “novedad” de no indiferencia de la UA\xE2" ... en cuestión (sean regímenes presidencial o semi presidencial), por ello muchas veces es necesario ...