Estatística Judiciária Criminal
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Decisões Monocráticas nº 6387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n ... À Secretaria Judiciária ...
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Decisões Monocráticas nº 6388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n ... À Secretaria Judiciária ...
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Decisões Monocráticas nº 6389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n ... À Secretaria Judiciária ...
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Decisões Monocráticas nº 6393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n ... À Secretaria Judiciária ...
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Decisões Monocráticas nº 6390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal. 15 ... O art. 2º da MP n ... À Secretaria Judiciária ...
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Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã
... , lança mão da corrente psicológica probabilística ou estatística, que sustenta a aplicação, por meio de testes empíricos, da análise ... A polícia judiciária e a investigação policial como atividade-fim ... Analisando-se as ... -
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, Bel. José Francisco de ... apresentada pela Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça. Os dados atinentes à ... ção de Multiplicadores em Sociologia Judiciária - realizado pela ENFAM - Escola nacional de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... professam alguma religião." A estatística foi retirada de uma pesquisa feita pelo Pew ... O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou a 24 Documento ... por uma decisão judiciária hierarquicamente superior ... O fundamento ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estabeleceu a densidade demográfica ... PENAL E PROCESSUAL CRIMINAL". ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CLANDESTINA. CAPITULA\xC3" ... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, o suscitado. 84 O Senado ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - organizar a estatística dos trabalhos que lhe incumbem; ... VI - propor ... instauração do competente Processo Criminal ... Art. 257 As autoridades civis responsáveis ... civil ou militar, ou a solicitação judiciária, ou das partes interessadas, poderá determinar ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... b) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ... c} Conselho Nacional de ... V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para a apreciação ... os critérios para a elaboração da estatística criminal; ... VIII - inspecionar e fiscalizar os ...
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Políticas públicas judiciárias
... ção de que o fim da atividade judiciária é proporcionar ao jurisdicionado a ... forma seletiva de atuação da justiça criminal, o crescimento exponencial da população ... , a fim de aperfeiçoar a metodologia estatística utilizada e formar um quadro único acerca dos ...
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Versão original
DEL 3689 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... judiciária será exercida pelas autoridades policiais no ... á ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juizo ... ser previamente requeridas no juizo criminal ... Art. 45. A queixa, ainda quando a ação ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usa como critério em sua pesquisa a ... que possa expor o paciente a processo criminal. Apresenta polêmica, porém, o art. 4º da ... for requisitada, por autoridade judiciária competente, a apresentação do conteúdo do ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... , o subsistema de responsabilização criminal pela prática em tese de crimes de mercado e ... , as funções de polícia judiciária da União ... 14 PRADO, Geraldo ... Sistema ... ção carcerária total, segundo a estatística oficial recém-divulgada, definha ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... I – o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II – o Juízo da Execução; ... os critérios para a elaboração da estatística criminal; ... VIII – inspecionar e fiscalizar ... na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença ... Vide ...
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Direito Electoral
... (D) A condenação criminal ainda não transitada em julgado implica em ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o município ... (C) Para a ... por determinação de autoridade judiciária (Fase 450) ... A: incorreta, muito embora ...
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Processo civil. Ações cíveis
... e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 25 ... I - Processo civil. ações cíveis ... , como as colisões de significação estatística tão eloquente na atualidade. Veículo é o meio ... ém prestou depoimento à autoridade judiciária dizendo: “Que é verdade que na oportunidade ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO VIII | N. 6 | ... ção de prevenção especial da pena criminal distingue entre funções declaradas e ... ão das metas; segundo, a frequência estatística de criminalização das camadas subalternas não ...
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Elementos da análise institucional
... , trazidos da economia e da estatística para o direito, muitos deles anteriormente ... ções alheias, assumir a dictadura judiciária, arrogar-se competente para julgamento de casos ... a tomar posição sobre punição criminal e a falar claramente quando decidir adotá-la) ...
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Agentes públicos
... Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária ... Considerando as espécies de Agentes ... de ausência de condenação na esfera criminal ... E) o nível de escolaridade exigido para ... e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de ...
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Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
... agência fiscalizadora ( compliance officer ), da autoridade judiciária ou investigadora (polícia judiciária ou Ministério Público). A segunda ... atuarial esteja debruçado sobre a utilização da estatística e do cálculo gerencial como elementos capazes de modificar a própria ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... civil e a responsabilidade criminal ... A responsabilidade civil independe da ... 6.750/79 (Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios), arts. 81 e 82. A ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. CAPÍTULO VIII Da Extinção da Delegação Art ...