Estatística Judiciária Criminal
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Dos crimes contra a pessoa
... " 2 3.7.O feminicídio em uma estatística alarmante ... A ONU Mulheres estima que, entre ... Depende da organização judiciária de cada Estado, pois existem alguns entes ... ção dos institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ofensivo cone-xos ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO VIII | N. 6 | ... ção de prevenção especial da pena criminal distingue entre funções declaradas e ... ão das metas; segundo, a frequência estatística de criminalização das camadas subalternas não ...
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Agentes públicos
... Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária ... Considerando as espécies de Agentes ... de ausência de condenação na esfera criminal ... E) o nível de escolaridade exigido para ... e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... ão, seja no campo cível, seja no campo criminal, a partir da chamada fundamentação analítica, ... ção simbólica, aprendizagem estatística ou exploratória, redes neurais e assim por ... redução de custos com a máquina judiciária ... ৴ CONCLUSÃO ... Retomando-se a ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... civil e a responsabilidade criminal ... A responsabilidade civil independe da ... 6.750/79 (Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios), arts. 81 e 82. A ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. CAPÍTULO VIII Da Extinção da Delegação Art ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... do diretor de secretaria da 1ª vara criminal, júri e execuções penais de Eunápolis, ... pelo juízo da aludida unidade judiciária, bem como solicitando habilitação nos autos do ... apresentada pela Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça ... Os dados ...
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Da improbidade e suas congêneres
... seria decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requerimento do ... civil, sem prejuízo da responsabilidade criminal ... Os titulares de iniciativa eram o ... e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... civil e administrativa independe da criminal" ... IV. O registro da instituição de condom\xC3" ... A organização judiciária de cada Estado definirá, de forma concreta, quem ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Como zelar é da competência do juízo ao qual ...
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo ... Inquérito Criminal de polícia Judiciária por força do auto de prisão em flagrante, logo ... dos indiciados para fins de estatística criminal, e foram solicitados os antecedentes dos ...
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STF está no centro da questão das drogas e cultura do encarceramento
STF está no centro da questão das drogas e cultura do encarceramento
... estatística semelhante ... E a pergunta que parece óbvia ... Entretanto, tal política criminal mais drástica contrastava, em certos pontos, com ... preso compareça perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contadas do momento ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prejuízo da responsabilidade civil e criminal do autor pelas conseqüências do seu ato ... segurado, declarada pela autoridade judiciária competente, depois de 6 (seis) meses de seu ... manterão, permanentemente minuciosa estatística dos serviços prestados aos beneficiários ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... criminal, e, para ins deste estudo, os standards da ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 17 – Maio 2019 ... estatística, por exemplo, não possa ser útil para o ...
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Leis
... para a concessão de assistência judiciária aos necessitados ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... regional e bem assim do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do ... couber, da responsabilidade civil ou criminal ... § 3º O acusado deverá ser citado, ...
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Direito à saúde baseado em evidências
O objetivo do presente trabalho é relacionar o direito à saúde com as evidências de tecnologias da área da saúde. Inicialmente, abordaram-se as evidências, conceituando e expondo sobre saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, foi pesquisada e exposta a evolução jurídica – normativa e jurisprudencial – da questão relacionada às evidências de tecnologias em saúde,
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 24 – Novembro ... , metodologia , avaliação estatística e, portanto, com raciona- lidade e o ... Havendo indício de ilícito civil, criminal ou ético, deverá o juiz oficiar ao ... -
Capela do alto alegre - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO ... ões processuais para a produção da estatística judiciária criminal. 2. Comunique-se, nos termos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ério epidemiológico (de natureza estatística, como soe acontecer), para caracterizar a ... à conclusão no âmbito do inquérito criminal. Constatado o nexo de causalidade entre a ... seja beneficiário de assistência judiciária, deve ser condenado aos ônus sucumbenciais STJ, ...
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Poder Legislativo
... ; IX – organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a ... que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores (artigo 58, § 3º, CR). 48 - 49 - ...
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Jurisdição e competência
... , as hipóteses de competência cível ou criminal dos tribunais da União são as previstas na ... das normas estaduais de organização judiciária. (NERY JÚNIOR e outros, 2002, p. 421) ... vista que as informações sobre a estatística de cada Vara do Trabalho tornou-se mensal e quase ...
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Direito processual penal
... E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... Inquérito Policial ... Artigos para ... é-processual exercido pela polícia judiciária através dos delegados de polícia, para a busca ... pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição ...
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Legislação Complementar
... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ... pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico — DIEESE, Dados do ... assistência judiciária aos necessitados, nos termos desta lei. (VETADO) ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... para as perícias oficiais de natureza criminal e civil ... (B) No exercício da atividade ... ção da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público, e por representação ... interesses de ordem civil, estatística, demográfica e político-sanitária ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Recenseamento do Brazil 1872/1920 ... Diretoria Geral de Estatística, Evolução da população, segundo os municípios – 1872/2010. Rio de ... 20 de setembro de 1871 que, dando novos contornos à estrutura judiciária, criava a polícia judiciária e o inquérito policial 301 302 ... A ...
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Alistamento eleitoral
... obtidos por meio de requisição do Juiz Criminal, exatamente para instruir investigações ou ... dados pessoais; e b) por autoridade judiciária criminal.” ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica ... , contarão como um processo para a estatística da Vara, o que contribuirá para que muitos ... anterior exclusivamente na instrução criminal (CF de 1969, art. 15 e 16), resulta na ...