estatuto da terra atualizado
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Acórdão Nº 1369920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), ... caso ... Paulo, tendo, em conformidade com seu Estatuto Social, dentre ... seus principais objetivos ... o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável, ...
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Covid-19 entre os povos indígenas no brasil: genocídio, vulnerabilidades e a cura pela diversidade
... APIB. Panorama Geral da Covid-19 (atualizado em 07.09.2020 às 12h:10m). Disponível em: ... 7. KRENAK, Ailton. Do sonho da Terra Ideias para adiar o fim do mundo ... São Paulo: ... Lei 6.001 de 1973, conhecida como “Estatuto do Índio” – uma legislação cunhada pela ...
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Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (CPC, ART. 20, § 4º) – RECURSO DE ... na ADPF, é mister uma revisão desse estatuto" até para fazer as devidas distinções ... \xC2" ... fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, ...
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Relação das infrações
... 241 do CTB, compete ao condutor manter atualizado seu cadastro de habilitação; contudo, depois de ... apenas vestígios de vegetação ou terra. Para o cometimento desta infração não é ... Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos” ... Tanto é assim ... Recorrente: Terra Networks Brasil S.A. Recorrido: Luciane Ávila ... de Defesa do Consumidor precisa ser atualizado. Por isso, foi de extrema importância o trabalho ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
estAtuto dA iguAldAde rAciAl CLT LTr ... participação ... ência de ilícitos relacionados à posse de terra ou a crimes ambientais, a fiscalização ... 5º O PLANATRE deverá ser revisado e atualizado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual ...
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Terra nova - Vara cível
... , corrigido pelo IPCA-e, a partir de janeiro de 2001, valor que, atualizado até 01/12/2022, totaliza R$ 1.254,66 (mil, duzentos e cinquenta e quatro ... 754, CPC/2015 ... Oportuno frisar que o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, alterou os ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... a concessionária mantenha inventário atualizado de todos os bens reversíveis da concessão, ... Social; (b) qualquer alteração do Estatuto Social da Concessionária, com exceção das ... (ii) Sistema Viário (vias internas – lado terra; vias de serviço – lado ar etc.); ... (iii) ...
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Decisão da Presidência nº 1248159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... -se a Lei Estadual nº 869/1952, que é o Estatuto dos Servidores Públicos Civis Estaduais, que ... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3 ... Pacte.(s) : Igor Terra ...
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A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... ípio de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em ... populares, especialmente os ligados à terra e à habitação ... Não obstante os ... de Marabá, texto consolidado atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 49, de 23 de ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito , nos termos do art. 524, do CPC ... Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Feira ... entre os planos regulados anteriores ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n.10.741/03) e os ...
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Serra dourada - Vara cível
... jus a todos os direitos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos a partir da data de ... 1. Uma Área de Terra Urbana, na qual construiu a casa residencial ... rurais (Fazenda João Congo) e o valor atualizado da propriedade urbana. Opina, para celeridade do ...
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Temas correlatos
... ENGENHEIRO AGRÔNOMO para a avaliação da terra nua e das plantações encontradas no imóvel ... ; o) organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas ... o dispositivo ao pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, por ser ...
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Medida Provisória nº 1.997-36 de 10/03/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 7º O órgão federal executor do programa de reforma agrária manterá atualizado o cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária.“ (NR) ... Art. 4º A Lei nº 8.629, de 1993, passa a vigorar acrescida ...
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O Estatuto da Cidade
... esteja situada a população favelada e de baixa renda; o acesso à terra, a ampliação da oferta de habitação para as faixas de renda media e ... que é um instrumento do Direito Romano que, modernizado e atualizado, é trazido para o nosso tempo como um instrumento de ação, ao mesmo ...
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Medida Provisória nº 1.997-35 de 11/02/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 7º O órgão federal executor do programa de reforma agrária manterá atualizado o cadastro de área desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária.“(NR) ... Art. 4º A Lei nº 8.629, de 1993, passa a vigorar acrescida ...
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Potencialidades da governança pública
... De outra parte, conquanto tenha sido atualizado o projeto republicano, ressente-se, não com ... • Estatuto das Empresas estatais , no qual estão definidas ... São Paulo: Paz e Terra, 1999. v. 1. CHEVALLIER, Jacques. o estado ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Lei nº 13.146, de 16 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela de pessoa ... de que esclareça e forneça o valor atualizado posicionado na Conta Judicial vinculados a Conta ... (OAB:BA1018-A) Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Sheyla ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Machado Bisneto (OAB:0015630/BA) Embargado: Terra Norte Empreendimentos Rurais E Comerciais S/a ... desafia multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa, encargo este cuja exigibilidade não é ... PREVISÃO NO ESTATUTO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO ...
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Terra nova - Vara cível
... especial tutela por força do disposto nos artigos 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, in verbis: ... “Art. 15 - A criança e ... pela continuidade do feito, deverá informar o endereço atualizado da parte acionada ... Decorrido o prazo, certifique-se ... Após, ...
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Decisão monocrática Nº 1379599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TERRA INDÍGENA. PORTARIA DECLARATÓRIA PUBLICADA ... O art. 19, § 2º, da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio) afirma não caber a concessão de ... ão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa” (RE 1.157.517-AgR/DF, Rel. Min. Rosa ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC/2015 (DESVINCULADA, PORTANTO, DO REQUISITO DE URGÊNCIA/CAUTELARIDADE) PROMOVIDA PERANTE A JURISDIÇÃO ESTATAL ANTES DA INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL, EM COOPERAÇÃO (ANTE A AUSÊNCIA DO...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... parte agravante era legítima possuidor da terra ... Conquanto tenha sido colacionado aos autos ... A PAGAR multa de 20% sobre o valor atualizado da causa, em razão do ato atentatório à ... o Agravado apresentou tempestivamente o estatuto social do Banco do Nordeste, as atas das ...