estatuto da terra atualizado
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... tangencial proporcionada pela rotação da terra. Segundo a FAB (2020), esse atributo do centro ... ão espacial brasileira não contempla um estatuto geral, mas alguns instrumentos como a Lei nº ... que deverá manter o registro nacional atualizado e fornecer informações e atualizações de ... -
Da Execução Forçada
... memória de cálculo, contendo o valor atualizado da coisa ou do valor reclamado. Deverá ... tornava-se solutus a vínculo, e, como a terra pertencia à família, e não, individualmente, ... 4.121/1962 -conhecida como o Estatuto da Mulher — encontra-se revogada ... O ...
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Exercício de algumas profissões
... especial de trabalhador, o atual Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906, de 04.07.1994) dedica ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, conforme fixar o juiz. É a regra do ... seu irmão DJ Edielson (168) ; e da Treme Terra Tupinambá , que é conhecida pelo símbolo T, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ele interposto e, por isso mesmo, cair por terra o que já foi realizado tendo que ressarcir o ... ído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito ”, indicando o referido dispositivo ... relevante alteração trazida pelo Novel Estatuto Processual, utilizando-se desse poderoso ...
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Da advocacia
... 8.906/94 (Estatuto), deste Regulamento Geral, do Código de Ética e ... do Estatuto da Advocacia e da OAB, atualizado pelo Conselho Pleno - Diário da Justiça da ... , afirmou: " nunca, nunca, nunca esta bela terra voltará a experimentar a opressão de um sobre o ...
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Legislação brasileira
LegisLação bRasiLeiRa ... 1 ... O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros ... Um ... 4º O CAU/BR organizará e manterá atualizado cadastro nacional das escolas e faculdades de ... Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação; 1.9.2. Projeto de ...
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Direito Civil
... O Estatuto da Criança e do Adolescente usa tal distinção ... óvel, a restituição do preço pago, atualizado monetariamente, ou seu abatimento proporcional ... (C) tipo de imóvel: área de terra em zona rural; tamanho de até 50 hectares; ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO DE QUE OBEM CONSTRITO É TRABALHADO PELA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAEXPLORAÇÃO FAMILIAR. DESNECESSIDADE DE O IMÓVEL PENHORADO SER OÚNICO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos coletivos e ... da Pessoa com Deficiência e pelo Estatuto" da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) \xE2" ... “da necessidade social, da necessidade da terra para o trabalho e/ou para a moradia, ou seja, ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... ção foi arrecadado pelo Grupo Executivo de Terra Araguaia - Tocantins, através da ... ária nos termos dos artigos 11 e 97 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado ...
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... ção foi arrecadado pelo Grupo Executivo de Terra Araguaia - Tocantins, através da ... ária nos termos dos artigos 11 e 97 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado ...
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Execução por Quantia Certa
... ído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524), e cuja petição inicial ... com vistas ao processo civil deitarem por terra expressas disposições da CLT, que, como é ... 908 e 909 do estatuto processual civil. Conhecem-se casos, na Justiça ...
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... legislações e institutos como: o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01); o Ministério das ... Pinhão, com ações de reassentamento, Terra Santa, com ações de regularização e ... 251 em APP e 42 em APA, de um total atualizado de 397, em 2006. Em número de domicílios, as ... -
Terra nova - Vara c�vel
... parte exequente para, no prazo de 15 dias informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito ... Decorrido o ... 71 da Lei 10.741/03 (estatuto do Idosos) ... Defiro o benefício da justiça gratuita, na forma da ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... Os recursos não renováveis da terra devem empregar-se de forma que se evite o ... Atualizado em 21 de dezembro de 2018. Disponível em: ... I, II e III). Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ...
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Da contribuição sindical
... associar a um sindicato, na forma do seu estatuto. Assim, permanece a discussão se a ... cálculo do tributo que é o VTN (valor da terra" nua), as guias por ela emitidas têm natureza jur\xC3" ... fica limitado ao valor do principal atualizado de cada contribuição. Também é devido o ...
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COVID Legislação Correlata
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei n. 10.741, ... (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. (Incluído pela Lei n. 14.035, de ... de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... Estatuto das Cidades, em seu artigo 2º, estabeleceu como ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado; (ii) a presença de Conselhos Municipais de ... -
Direito Administrativo
... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... ) A expropriação, pelo ente público, de terra utilizada para o cultivo de plantas ... ões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não ... essa atuação: basta que conste do estatuto social da entidade ou deve ser apresentado um ... na multa civil de três vezes o valor atualizado recebido, ou do imposto devido em relação a ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... ódigo de Defesa do Consumidor, que é um estatuto direcionado a um grupo de sujeitos especiais ... centésimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, cujo prazo será contado a partir da ... perfeita ou “trazer o paraíso a terra” por meio de estruturas artificiais que apenas ...
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Contratos
... Já o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC ... , mantido o valor inicial atualizado e vedada sua antecipação sem a correspondente ... -dade, como terremotos, tremores de terra e secas; ... (iii) Fato do príncipe , para ...