estatuto da terra atualizado
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos coletivos e ... da Pessoa com Deficiência e pelo Estatuto" da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) \xE2" ... “da necessidade social, da necessidade da terra para o trabalho e/ou para a moradia, ou seja, ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... ção foi arrecadado pelo Grupo Executivo de Terra Araguaia - Tocantins, através da ... ária nos termos dos artigos 11 e 97 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado ...
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... ção foi arrecadado pelo Grupo Executivo de Terra Araguaia - Tocantins, através da ... ária nos termos dos artigos 11 e 97 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado ...
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Direito Processual Civil
... ; ou (iii) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana (CPC, arts. 178 e 951, parágrafo ... ência territorial absoluta, prevista no Estatuto do Idoso, aplica-se apenas às demandas coletivas ... multa fixada entre 1% e 5% do valor atualizado" da causa. (E) Admitido o incidente de resoluç\xC3" ...
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Terra nova - Vara c�vel
... parte exequente para, no prazo de 15 dias informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito ... Decorrido o ... 71 da Lei 10.741/03 (estatuto do Idosos) ... Defiro o benefício da justiça gratuita, na forma da ...
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... legislações e institutos como: o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01); o Ministério das ... Pinhão, com ações de reassentamento, Terra Santa, com ações de regularização e ... 251 em APP e 42 em APA, de um total atualizado de 397, em 2006. Em número de domicílios, as ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Essa norma deita por terra o instituto da estabilidade como era concebido ... ção das Leis do Trabalho e pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 5.889, de 1973) aos ... de que o quantum se encontrava atualizado naquele momento. (2009) ... 12) Súmula n. 54, ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... , conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1. de outubro de ... gerenciais e operacionais, mantendo atualizado o cadastro de imveis da Autarquia; 6. Realizar o ... Obras de terra, Contenes e Estabilidade de Taludes ...
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COVID - Legislação correlata
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei n. 10.741, ... (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. (Incluído pela Lei n. 14.035, de ... de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... Estatuto das Cidades, em seu artigo 2º, estabeleceu como ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado; (ii) a presença de Conselhos Municipais de ... -
Direito Administrativo
... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... ) A expropriação, pelo ente público, de terra utilizada para o cultivo de plantas ... ões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... ódigo de Defesa do Consumidor, que é um estatuto direcionado a um grupo de sujeitos especiais ... centésimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, cujo prazo será contado a partir da ... perfeita ou “trazer o paraíso a terra” por meio de estruturas artificiais que apenas ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 413, do mesmo estatuto processual, que o juiz inquiriria as testemunhas ... Magna Charta Libertarum , do Rei João Sem-Terra, de 1215, cujo art. 39 dispunha: ... “Nenhum ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa ... § 1.º Os honorários são ...
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Ações Constitucionais
... de 1215), outorgada pelo rei João Sem Terra, como a precursora da garantia da liberdade não ... 26 O estatuto dos militares (Lei n. 6.880/1980) impõe a eles a ... entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (arts. 183 da CRFB/88, 1.240 do CC/02 e 9º da Lei nº 10.257/2001) - PRETENSÃO PETITÓRIA DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO REFORMAR A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ACOLHE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E JULGA IMPROCEDENTE AQUELE VEICULADO EM RECONVENÇÃO (pleito reivindicatório)....
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de administração previsto em lei, estatuto" ou contrato social, independentemente da denomina\xC3" ... por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... § 1º A atualização monetária será ... que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII — ...
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Direito e tecnologia
... Artigo 219º: “Funções e estatuto. 1. Ao Ministério Público compete representar o ... Agência de um banco de dados, que é atualizado com frequência. Mediante convênio entre a ... São Paulo: Paz e Terra, 2018. p. 213. (375) CARVALHO, Daniel Proença ...
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Organização Sindical
... jurídica é uma só e, assim, o estatuto que rege a central é o mesmo que disciplina a ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 45-91); Arnaldo José França Mazzei ... ítulo de contribuições, devidamente atualizado ... A OIT, não obstante na série Educación ...
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Organização sindical
... jurídica é uma só e, assim, o estatuto que rege a central é o mesmo que disciplina a ... ítulo de contribuições, devidamente atualizado ... A OIT, não obstante na série Educación ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 45-91); Arnaldo José França Mazzei ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... autos forem eletrônicos essa regra cai por terra (CPC, art. 229). 37 b) Limitação do número de ... culpa, dolo ou violação de lei ou do estatuto. Este instituto também está presente na Lei n° ... que os tribunais mantenham um cadastro atualizado dos profissionais que estão disponíveis, bem ...
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Decisão monocrática Nº 1465333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... Indígenas situadas em Guaíra/PR e em Terra Roxa/PR já foi objeto das Ações Civis ... funções previstas no artigo 23 do Estatuto da FUNAI (Decreto 9.010/2017) ... No que se ... , o valor do dano moral deverá ser atualizado monetariamente (Súmula 362 do STJ) pelo IPCA-E e ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... - Cpia autenticada do ato constitutivo ou estatuto. II - Cpia autenticada da ata de eleio e ... , nmero de registro do CTF e endereo atualizado de seus associados; VI - Para Federaes e ... flaveola brasiliensis canrio-da-terra x 2,8 2 3 ...
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... ção, resfriamento ou arrefecimento da Terra. Esses diplomas legais carecem de atualização e ... todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e ... , 21 set. 2010, atualizado em 31 out. 2016. Disponível em: ... Acesso em: 10 ...
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Da Execução Forçada
... de dez a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras ... tornava-se solutus a vínculo, e, como a terra pertencia à família, e não, individualmente, ... 4.121/1962 — conhecida com o Estatuto da Mulher — encontra-se revogada ... O ...