estupro vulneravel modelo queixa crime
742 resultados para estupro vulneravel modelo queixa crime
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A justiça restaurativa e os conflitos oriundos da violência conjugal
... que (quando se manifestam na forma de crime) nasce e se faz presente sempre que a ação ... por crime cujo procedimento dependa de queixa ou de acusação particular ” ... O Valor da ... restaurativo tornam-no especialmente vulnerável para o trato de um certo tipo de violência ... ídio, consumado e tentado, a violação/estupro, as lesões corporais graves e o cárcere ... induz outra questão: referimos acima um modelo procedimental que utiliza a prática restaurativa ...
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Direito Processual Penal
... caso de arquivamento da investigação; b) crime praticado sem violência ou grave ameaça à ... o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime inicia-se a partir do encerramento do prazo ... indiciados pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e tentativa de homicídio ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8033952-13.2023.8.05.0000 ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ... 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa ... queixa e de ação penal, bem como a realizada para ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8016212-13.2021.8.05.0000 Habeas ... réu em ação penal oferecida através de queixa-crime em 29/10/2020, por Carlos Peter Franco de ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS ... , qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de ... com a ofensa à sua honra, Arthur ofereceu queixa-crime em face de Paulo, imputando-lhe a prática ... pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque ... prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida ... 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), narrando a acusação que, no ...
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A Violência contra a Mulher sob a Ótica dos Treze Anos da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06)
... enxergou e salvaguardou aquela classe vulnerável que há séculos reivindicava por socorro ... integridade feminina, como a inclusão do crime de Feminicídio no Código Penal, em seu artigo ... Penal, que condicionava o direito de queixa da mulher casada ao consentimento de seu ... estupro, centros de referência, casas-abrigo e outros ... Portanto, o modelo legal de violência introduzido pela Lei Maria da ...
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Simulado Delegado RS
... II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, ... Viriato deverá responder por estupro e homicídio culposo, em concurso material. (B) ... á responder pelo crime de estupro de vulnerável, qualificado pela morte de Zequinha ... (D) ... ária a legitimidade do ofendido, mediante queixa", e do Ministério Público, mediante representaç\xC3" ... municipais, devendo ser observado o modelo federal, com ao menos um órgão de controle ...
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Direito Processual Penal
... a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse ... ao oferecimento da denúncia ou da queixa ... (B) Deve terminar no prazo de 30 dias, ... Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao ... nas situações em que a vítima era vulnerável ou menor de 18 anos. Fazendo um breve histórico, ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. 3. A destruição de título ...
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A confiança, dignidade da pessoa humana e o stealthing nas relações de intimidade: novas formas de violência
O objetivo deste estudo é analisar a garantia de proteção das vítimas no caso da retirada de preservativo sem o consentimento, novo fenômeno de violência de gênero denominado stealthing. Até o presente momento, o único caso conhecido de condenação por stealthing ocorreu em janeiro do corrente na Suíça, no qual a vítima conheceu o agressor num site de relacionamento e o denunciou pela retirada sem
... , o que acabou com a condenação por estupro. O fundamento para a decisão foi que só havia o ... pesquisa descritiva, indutiva, baseada no modelo crítico dialético. A situação das vítimas ... subsídios que garantam às vítimas do crime a prevenção dos atos quanto para as vítimas se ... Por fim, se a vítima for vulnerável, nos termos do artigo 217 – A e § 1º, CP, o ... Artigo 178.º Queixa ... 1 - O procedimento criminal pelos crimes ... -
Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... (E) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... de policiais federais acusados de seu estupro; ... (D) O STF afastou a coisa julgada em ... do Estado deixa especialmente vulnerável a camada populacional mais pobre. Nesse contexto, ... penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; b) nos ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... é Alfredo Cerqueira da Silva - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8156262-23.2020.8.05.0001 ... : CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL – ESTUPRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso em ... RECORRENTE QUE AJUIZOU QUEIXA-CRIME NA DATA DE 29.05.2020, DENTRO DO PRAZO ... 32, de cor preta, modelo n.º 7830. Na mesma ocasião foram encontradas ... CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ...
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Hostilidade de gênero e crime de ódio: o tratamento do direito penal brasileiro
Analisa como o direito penal brasileiro enfrenta a violência a hostilidade de gênero, partindo da hipótese de que ele traz mecanismos para se exasperar a pena, mas não prevê crime de ódio nem faz uso dessa nomenclatura. Pretende auxiliar na discussão do tema, ao se debruçar sobre a hostilidade de gênero e crime de ódio, assim como ao analisar a viabilidade de inclusão de gênero na previsão do últi
... de prevalência de práticas de crimes de estupro e estupro de vulnerável contra mulheres (88,2% ... Através do primeiro modelo, pune-se o ofensor pela seleção por ele feita ... Ao prestar queixa de agressão de namorado, vítima diz ter ouvido ... -
Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... das propinas deixou de ser feita no modelo de planilha, de modo a evitar a descoberta do ... Considerando que o réu ROBENS incorreu em crime de responsabilidade e praticou outro delito com ... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. (ART. 217-A C/C 226, II, DO ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa" (grifado). Diante disso, não deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030777-70.2019.8.19.0042 (Criminal), 27-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. 2) SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 215-A DO ESTATUTO REPRESSIVO. POR FIM, PREQUESTIONA TODA A MATÉRIA RECURSAL.
... PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME ... DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO ... queixa-crime. Entretanto, o réu pode chamar a si o ... modelo patriarcal de família, acaba por desvelar ... -
Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... sua gravidez havia resultado ou nao de um estupro que teria sido cometido por policiais nas ... unidade discursiva sugerindo, a partir do modelo da common law (Coke, 1642; Blackstone, 1765, ... inexistindo representacao da vitima por crime de estupro, ou representacao de policiais por ... nota que "a mulher e eminentemente vulneravel quando se trata de constrangimentos fisicos, ... de estupro somente se procedia mediante queixa da vitima, a priori, ou mediante representacao, ...
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Decisao Nº 8000701-55.2020.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-02-2022
... NA INEXISTÊNCIA DAS ELEMENTARES DO CRIME DO ART. 217-A, DO CP. APELANTE QUE FOI CONDENADO ... 217-A (Estupro de Vulnerável) não estariam comprovados, a ... e pediu para que ela não registrasse uma queixa". Afirmou que sua filha falou que o réu botou a m\xC3" ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... pronunciada por um tribunal, no caso de o crime ser punido com esta pena pela lei. 2. Não ... de Direitos Humanos apresentou uma queixa perante a Corte Interamericana contra o ‐stado ... parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal e do papel do encarceramento ... estupro, incesto e onde a gravidez continuada põe em ... cenário são tidas enquanto parcela vulnerável e merecem atenção dos instrumentos normativos ...
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Decisao Nº 0500545-82.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-03-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. (ART. 215-A DO CP) ... PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, §1º, DO CP) ... seu irmão e foi para a Delegacia prestar queixa ; que não sabe dizer que horas foi dormir mas ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ...
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Decisao Nº 0500804-42.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 28-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 217-A, § 1º, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE NÃO SOMENTE PARA AUTORIZAR A...
... Assunto : Estupro de Vulnerável ... APELAÇÃO CRIMINAL ... condenação, uma vez que a existência do crime não depende necessariamente da verificação de ... de Processo Penal, que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ... Modelo probatório que não se filiou ao sistema das ... -
Decisao Nº 0514529-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ESTUPRO. INACOLHIMENTO. VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS QUANDO OS ABUSOS COMEÇARAM. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SUPOSTA CONCORDÂNCIA DA MENOR É IRRELEVANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO TIPO PENAL. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. GRAVIDEZ...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ... GRAVIDEZ RESULTANTE DO CRIME. PATERNIDADE RECONHECIDA POR LAUDO PERICIAL DE ... te matar; ( ... ) que só depois que deu a queixa que ele nem iria querer fazer ( ... ); que ele ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ... -
O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... gravidez havia resultado ou não de um estupro que teria sido cometido por policiais nas ... unidade discursiva sugerindo, a partir do modelo da common law (Coke, 1642; Blackstone, 1765, ... representação da vítima por crime de estupro, ou representação de policiais por ... nota que “a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, ... de estupro somente se procedia mediante queixa da vítima, a priori, ou mediante ... -
Legislação Complementar
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... ciência do inteiro teor da denúncia ou queixa, sendo-lhe assegurado, sempre, o amplo direito de ... com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua ... a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual; ... II ...