evasão fiscal elisão fiscal
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Referências
... Anais do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal. Brasília, 2002 ... ______. Prefácio ... v. 1 ... DORIA, Sampaio. Elisão e evasão fiscal. São Paulo: Lael, 1971 ... DWORKIN, ...
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Elisão tributária e as regras e princípios no sistema constitucional brasileiro
... reconhece que, ao responder à consulta fiscal, a autoridade competente não pode dizer que a ... , sem risco de ser confundida com a evasão ...
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Ética no planejamento tributário empresarial
O presente resumo versa sobre a Ética no Planejamento Tributário Empresarial. Para tanto será utilizados o método de abordagem qualitativo que incluirá pesquisa bibliográfica, documental, exploratório e explicativo. São averiguados pontos controvertidos sobre o tema de modo a inquirir se a prática de planejamento tributário empresarial é compatível com os parâmetros éticos empresariais. Palavras-c
... devendo este desígnio ser perseguido por elisão fiscal (forma legal) e não por evasão fiscal ... -
Contribuições para o debate acerca das repercussões penais de planejamentos tributários abusivos
Aborda-se o tema do planejamento tributário a fim de se identificar os limites para atuação do contribuinte, especialmente em termos penais. A partir da definição das características dos crimes tributários, em geral, e da sonegação fiscal, em particular, analisa-se as posições adotadas pela doutrina para distinguir estruturas lícitas de estruturas ilícitas, buscando-se apontar algumas inconsistênc
... 1.1 A sonegação fiscal. 2. A interpretação do fenômeno tributário e ... Planejamento tributário. Evasão fiscal ... CONTRIBUTIONS FOR THE DEBATE ABOUT ... autores se refere a essa prática como elisão fiscal ... Quando, de forma oposta, a ... -
Evasão tributária
... Enquanto a elisão fiscal se caracteriza pelo legítimo planejamento ...
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Arbitragem tributária traz equilíbrio à ordem econômica
Machado Neto: Arbitragem tributária equilibra ordem econômica
... ), terá a força de construir a justiça fiscal ... Dessa maneira, um cenário onde a voz do ... , haverá o incrementando do instituto da elisão fiscal e expurgo da evasão fiscal, que ... -
O planejamento tributário após a adi 2.446
... e elas variam de acordo com a legislação fiscal do país em que a empresa ou indivíduo está ... A evasão fiscal ou utilização de artifícios ilegais ... 442 MALERBI, Diva Prestes Marcondes ... Elisão Fiscal ... [S.l.]: São Paulo: Revista dos ...
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Norma antielisiva e Adin 2446: o voto da relatora ministra Carmen Lúcia
Plinio Marafon: Norma antielisiva e Adin 2446
... Autoridade fiscal estará autorizada apenas a aplicar base de ... "De se anotar que elisão fiscal difere da evasão fiscal. Enquanto na ... -
Integração global tornou planejamento tributário um problema internacional
Allan Nunes: Integração global também afeta o planejamento tributário
... , já divulgou inúmeros estudos sobre a evasão ... Um desses trabalhos teve o objetivo de fazer ... nos cofres públicos, para saber a evasão fiscal em cada país ... Como resultado chegou-se à ... Sendo a elisão fiscal a ação lícita tendente a não ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdão, Processo nº 0002324-58.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... e as medidas por parte da autoridade fiscal, diferentemente do que ocorre em processos dessa ... /BA, sede onde teria sido praticada a evasão ou elisão fiscal, e não se dedicava ...
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Uma análise do parecer Cosit sobre responsabilidade tributária solidária
Sérgio Lacerda: O parecer Cosit sobre responsabilidade solidária
... Já o ato ilícito desabona a prática de elisão fiscal transformando-se, assim, em evasão ... -
Acórdão, Processo nº 0000405-60.2013.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... BARION CASTRO DE PÁDUA à execução fiscal ajuizada pela UNIÃO visando à cobrança de ... , acrescida de multa, com base em suposta elisão fiscal, simulação e fraude à lei, mediante a ... crer tênues, entre a elisão fiscal e a evasão fiscal. LEANDRO PAULSEN, citando Hermes Marcelo ...
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A ADI Nº 2.446/DF: IMpactos potenciais no processo administrativo tributário e na norma geral antielisiva mineiros
... que a norma autorizaria a autoridade fiscal a desconsiderar, diante de práticas elisivas, os ... ção de ilicitudes (como se dá na evasão) ... Mas o texto da norma, ao empregar o ... ário das empresas, das suas tentativas de elisão que produzam o esvaziamento da sua capacidade ...
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Planejamento tributário e o ônus da prova do fisco: a ilicitude do planejamento tributário por meio de operações artificiais do sujeito passivo
... ocorridos, tanto no ato de lançamento fiscal, quanto no ato do julgamento do processo. Em ... é importante conhecer os conceitos de “evasão fiscal”, “elisão fiscal”, bem como a ...
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Aplicação dos princípios da legalidade e da tipicidade ao instituto do planejamento tributário
... Contudo, o agente fiscal sequer detém qualquer parcela de competência ... @6. Elisão e evasão fiscal ... O planejamento ...
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Uma visão da incidência jurídico-tributária acerca da requalificação de operações jurídicas em planejamentos tributários lícitos à luz do constructivismo lógico-semântico
... , os limites da licitude, e os temas de elisão e evasão fiscal, o propósito negocial e a, ...
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A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
... No âmbito fiscal, a grande vantagem do FIDC é que não incidem ... , tem-se que na primeira hipótese a evasão, e na segunda hipótese a fraude fiscal ... O ... , enquanto o planejamento tributário e a elisão fiscal impactam o fato gerador em si. Em resumo, ...
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Novos rumos no debate sobre planejamento tributário no Brasil
Maitto e Rosa: Novos rumos no debate sobre planejamento tributário
... foi seguida por um período de austeridade fiscal e corte de despesas públicas ... Nos países ... a afastar a tributação mais gravosa (elisão fiscal), ressalvadas as hipóteses de abuso, ... presença de dolo, fraude ou simulação (evasão fiscal) ... Essa concepção tradicional é ... -
Projeto 'base erosion and profit shifting' (BEPS) e os desafios da tributação eletrônica internacional
... do Comitê Executivo da International Fiscal Association (IFA); presidente do 71º Congresso ... fiscal agressivo, bem como da elisão e da evasão fiscal, não mais se encontram ...
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Poder de mercado e agressividade tributária
O objetivo deste estudo é analisar se as empresas brasileiras listadas na B3 com maior poder de mercado são mais agressivas tributariamente. A lacuna desta pesquisa surgiu pela ausência de evidências empíricas sobre a relação do poder de mercado das empresas e a agressividade tributária das empresas instaladas em mercado em desenvolvimento e em um país de estrutura legal code law. Esta pesquisa...
... Poder de mercado y agresividad fiscal Jose Valdir Marcolino Gomes Mestre em ... que estas práticas transitam da “elisão fiscal” à “evasão fiscal”, ou seja, ... -
Acórdão, Processo nº 0024801-53.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-05-2022
... pagar menos tributo, pois a norma aceita elisão fiscal; contudo, a norma é constitucional para asos de evasão fiscal, em que provada fraude ... A União ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072177920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807217-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RIZELLE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Katiheen Tuanny Siqueira Marques e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
... ício de atividade empresária constitui evasão ou elisão fiscal? Restou caracterizada a fraude? ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031783920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803178-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERICO LEONARDO ARAUJO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE...
... ício de atividade empresária constitui evasão ou elisão fiscal? Restou caracterizada a fraude? ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... ício de atividade empresária constitui evasão ou elisão fiscal? Restou caracterizada a fraude? ...