evicção exemplo
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Direito Processual Civil
... É o caso, por exemplo, do réu que, citado, fica revel; B : incorreta, pois na jurisdição ... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam ... (C) quando alguém pretender, no todo ou em parte, a ...
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Lição 14 - Da doação
... ção para o donatário cumprir e assim fazer jus ao bem, como por exemplo a doação de um terreno em que se exige do donatário a construção, em ... de doação, não há falar-se em vícios redibitórios ou mesmo evicção ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... São terceiros interessados, por exemplo: o sócio que se retirou da sociedade há menos de 2 anos; seguradora que ... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; ... II – àquele que estiver obrigado, por lei ou ...
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Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... Note-se o exemplo da cultura de flores ornamentais, absolutamente prejudicada pela pandemia ... evicção, não pode o emitente da CPR invocar em seu benefício o caso fortuito ou ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... São terceiros interessados, por exemplo: o sócio que se retirou da sociedade há menos de 2 anos; seguradora que ... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; ... II – àquele que estiver obrigado, por lei ou ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... São terceiros interessados, por exemplo: o sócio que se retirou da sociedade há menos de 2 anos; seguradora que ... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; ... II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo ...
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Acórdão nº 0000663-44.2013.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... OBRIGAÇÕES. DAÇÃO EM ... PAGAMENTO. IMÓVEL. PENHORA. EVICÇÃO ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INOCORRÊNCIA ... NECESSIDADE. AUSÊNCIA ... LOUREIRO exemplifica: ... "Pode ocorre, por exemplo, que "A" seja devedor da ... quantia de R$ 200.000,00. No vencimento da ...
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Acórdão Nº 0000411-25.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EVICÇÃO.ARREMATAÇÃO ... EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE LOTE SITUADO ÀS ... MARGENS ... , a exemplo daqueles estipulados nos artigos 448 e 450 do ... valores indenizatórios ...
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Princípios da atividade notarial
... à regularização ou legalização de situações, como é exemplo a escritura de transação ... O princípio da legalidade tem uma ... previstos pela boa-fé está o de responder pela evicção e vícios redibitórios ... 4.2.5 Função social do contrato ...
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Execução por Quantia Certa
... considerar configurado esse pressuposto pelo simples fato, por exemplo, de o CPC haver sido dotado de novas disposições; ... • ... 186) ... @@@5.32.12. Evicção do arrematante ... Sendo a arrematação ato translativo de domínio, ...
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Execução por Quantia Certa
... considerar conigurado esse pressuposto pelo simples fato, por exemplo, de o CPC haver sido dotado de novas disposições; ... arbitrária ... 186) ... 5.31.12. Evicção do arrematante ... Sendo a arrematação ato translativo de domínio, o ...
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Permuta
... Exemplo: um bem móvel por um bem imóvel ... Pode ainda a permuta ter por ... Evicção é a perda, parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ...
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Permuta
... Exemplo: um bem móvel por um bem imóvel ... Pode ainda a permuta ter por ... Evicção é a perda, parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção." ... No aspecto, destaca-se a seguinte ementa: ... "Prescrição ... Embora se possa argumentar, no Processo do Trabalho, por exemplo, que o reconhecimento da vinculação empregatícia gera o direito à ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ; II – não estando vencido o prazo; III – pendendo ação de evicção".” ... No aspecto, destaca-se a seguinte ementa: ... “Prescri\xC3" ... Embora se possa argumentar, no Processo do Trabalho, por exemplo, que o reconhecimento da vinculação empregatícia gera o direito à ...
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Processo nº 0013030-07.2013.8.19.0208 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... julgado, como por exemplo quando o dispositivo ... RESSARCIMENTO ... PROCESSUAIS ... DECORRENTES DA EVICÇÃO (EMBARGOS DE TERCEIRO). ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... Essa proteção se dá, inclusive, para fins de evicção, contra situações jurídicas não inscritas, com exceção das ... Não basta, por exemplo, que o magistrado invoque o direito fundamental à saúde, fazendo ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Decisões Monocráticas nº 1912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... pelo Estado do Mato Grosso, o que faz surgir o direito de evicção, de modo que eventual responsabilidade de indenização pelos danos ... Imagine-se, por exemplo, se todas as causas que versem sobre pedido de fornecimento de ...
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Decisão da Presidência nº 1912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... pelo Estado do Mato Grosso, o que faz surgir o direito de evicção, de modo que eventual responsabilidade de indenização pelos danos ... Imagine-se, por exemplo, se todas as causas que versem sobre pedido de fornecimento de ...
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A permuta no direito brasileiro
... 9 Nos ensinamentos de Pontes de Miranda, por exemplo, a permuta existe quando se troca uma coisa (um direito de propriedade ou ... Art. 223. O permutante que for vencido na evicção da coisa recebida em troca terá a opção, ou de pedir o seu valor com os ...
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... Em exemplo, o art. 650 do CPC prevê que, se um dos interessados for nascituro, o ... , exigir dos demais herdeiros a indenização em virtude da evicção (art. 2.024 do CC). De toda sorte, ainda que com dificuldades da ... -
Acórdão nº 2.0000.00.413489-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2004
... POR DEPOSITÁRIO JUDICIAL - ALIENAÇÃO DO BEM POR TERCEIRO - EVICÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ADQUIRENTE - INOVAÇÃO DOS FATOS NA PEÇA ... de exclusão da responsabilidade do alienante da coisa - como, por exemplo, quando o adquirente assume os riscos da evicção ... Deve ser ...
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Livro complementar
... O exemplo foi trazido para tornar enfático o princípio de que o recurso se rege ... 456. Dispunha sobre o exercício do direito que decorria da evicção ... Art. 1.482. Dispunha sobre a remição de imóvel hipotecado ...
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Pacto Comissório
... vida negocial, como fez o Código Italiano de 1942, seguindo-lhe o exemplo o Projeto de Código Civil Brasileiro de 1965 (Orosimbo Nonato, Orlando ... , a cláusula penal, as arras, os vícios redibitórios, a evicção, a exceção de contrato não cumprido, e até mesmo o direito de ...