evicção exemplo
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Os excludentes do dever de indenizar
... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; ... II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo ... Torrencialmente a doutrina se serve do exemplo em que um motorista ao avistar uma criança correndo ao atravessar ...
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Lição 9 - Pagamento indireto (forma especial de extinção das obrigações)
... possível adimplir a obrigação por outras formas quando, por exemplo, o credor se recusa em receber (consignação), ou quando terceiro ... venda, o legislador fez prever que na eventualidade de ocorrer a evicção, a obrigação primitiva se restabelecerá, ficando sem efeito a ...
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Jurisprudência
... – Rel. Des. Waldir Leôncio Jr. – DJU 20.09.95) ... EVICÇÃO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... O evicto deve denunciar a lide ao seu ... extensão, seríamos nós responsáveis se emprestássemos, por exemplo, um martelo a um nosso vizinho e esse, deixando cair o instrumento, ...
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Acórdão Nº 0002833-77.2012.8.24.0017 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-08-2023
... na origem: CEREALISTA SUTILLI LTDA ajuizou "ação de evicção (anulação de negócio jurídico) c/c perdas e danos, lucros cessantes, ... íssima da pessoa (seus direitos da personalidade), violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados ...
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Disposições gerais
... As questões controvertidas a respeito do tema, como, por exemplo, se é forma originária ou derivada de aquisição da propriedade, serão ... da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... Civil, em que justificada a falta ou perda do registro civil (por exemplo a destruição do prédio do cartório por incêndio, sem backup em ... demais tipos de doação: A primeira é a responsabilidade pela evicção, pois nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o ...
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Contratos Empresariais
... estamos cumprindo com um dever jurídico obrigacional, como, por exemplo, pagamos o nosso aluguel, pagamos por nossa comida etc ... Muitas são ... responde perante o comprador por eventual existência de evicção ou vício redibitório ... Antes da tradição, o vendedor é ...
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Contratos em Espécie
... , que se diz proprietário, deverá suportar os riscos da evicção, que constitui na perda total ou parcial do imóvel para o verdadeiro pro ... É o que ocorre, por exemplo, quando uma pessoa casada vem a vender, por ... 7 TJ -MG - Ac. unân ...
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A responsabilidade pré-contratual no direito positivo estrangeiro e brasileiro
... §§ 433 a 437, 439 a 442, seja o vendedor isento da garantia por evicção, ou seja ela limitada, é nula, quando o vendedor dolosamente tiver ... Ou seja, essa simples regra elimina inteiramente, por exemplo, o argumento contrário à aplicabilidade da responsabilidade civil ...
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Execução por quantia certa - continuação
... , de faculdades processuais do depositário; valha como argumento-exemplo a sua indicação de um ou mais prepostos , a serem nomeados pelo juiz ... 186) ... 26.12. Evicção do arrematante ... Sendo a arrematação ato translativo de domínio, o ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... preservar os seguintes valores: a) uso seguro da propriedade: por exemplo, criando leis (Código de Obras) e fiscalizando seu cumprimento; b) uso ... ária o bem objeto de expropriação, não sofre os efeitos da evicção; b) credor do expropriado: quanto ao credor com garantia real, incide o ...
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O oculto
... responder à objeção à utilização apenas do Cristianismo como exemplo, esses regimes se relacionam com aquilo que sabemos que é falso, ou do ... centrado no rei, o que quer dizer que é, em última análise, a evicção do fato da dominação e de suas consequências. FOUCAULT, Michel. Em ...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... jurídica ao contratante que o direito presume vulnerável, a exemplo do trabalhador, do inquilino, do consumidor, do aderente), a justiça ... cláusula penal, a flexibilização dos vícios redibitórios, a evicção ... 7. EQUIVALÊNCIA MATERIAL COMO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO DO ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... A inobservância da forma prescrita em lei (a fiança, por exemplo, dar-se-á por escrito nos termos do art. 819 do CC), a ilicitude ou ... Na hipótese de evicção parcial, o Código Civil de 1916 permitia ao evicto optar entre a ...
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Dos direito das coisas: o estudo da posse
... 1.198 do CC). Como exemplo, citamos os empregados e caseiros. Aquele que começou a comportar-se do ... -se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem ... O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ...
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Direito Processual do Trabalho
... 4º do CPC; NCPC, art. 18) ... Exemplo: se um empregador afirma haver emprestado, adiantado, a seu empregado ... ódigo Civil autoriza a denunciação por salto em se tratando de evicção. Tal disposição pode ser aplicada, por analogia, com base no princípio ...
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Acórdão Nº 0005872-24.2009.8.24.0135 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... Ora, no se discute a existncia de defeito mecnico no veculo, por exemplo, mas se requer to somente o ressarcimento por conta da sua apreenso pela ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um exemplo disso ... Não podemos esquecer que o contrato de compra e venda, por ... Os riscos da evicção são suportados pelo ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de Imóveis, e, assim, verifica-se ser a compra e venda um exemplo disso ... Não podemos esquecer que o contrato de compra e venda, por ... Os riscos da evicção ...
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Princípios registrais imobiliários
... Em alguns sistemas registrais, a exemplo do da Alemanha, o registro produz efeitos de confiabilidade absoluta, ... da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
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Processo nº 0319220-83.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... evicção, assim como o ... ressarcimento ... prejuízos ... exemplo ...
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As ações reais dominiais
... Como já vimos antes, existem outros tipos de escrituras, como por exemplo, uma escritura de cessão de direitos possessórios, escrituras de cessão ... Isto é, o loteador, para redimir-se de responder pela evicção, gravou a escritura de que a venda e compra estava sendo feita sob as ...
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Denunciação da lide
... entendimento doutrinário predominante, somente nos casos de evicção e transmissão de direitos (garantia própria) é que a denunciação da ... Por exemplo, “A” vende a “B” um imóvel. Posteriormente, “B” é acionado ...
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Princípios da atividade notarial
... à regularização ou legalização de situações, como é exemplo a escritura de transação ... O princípio da legalidade tem uma ... previstos pela boa-fé está o de responder pela evicção e vícios redibitórios ... 4.2.5 Função social do contrato ...
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Decisão monocrática Nº 625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... Confira-se, a título de exemplo, a síntese do acórdão do Tribunal Pleno ao apreciar, sob a relatoria do ... reivindicatório de bem imóvel, com possível configuração de evicção dos particulares em face do alienante ... Esse o quadro, impõe-se ...