exceção de suspeição doutrina
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Acórdão nº 1.0000.21.129605-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - MAGISTRADO - TAXATIVIDADE DOS CASOS CONCRETOS PERMISSÍVEIS - INTERESSE EM BENEFICIAR OU PREJUDICAR OS EXCIPIENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Para o êxito do incidente de suspeição a parte excipiente terá que provar o interesse do magistrado em prejudica-la.- Somente se admite êxito do incidente de suspeição se o caso se enquadrar no limite da...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... da denúncia ou queixa; É cabível a exceção da verdade no momento da defesa prévia ... á-lo, além de outros exigidos pela doutrina, como o endereçamento ao juízo competente, a ... éu pode alegar as exceções de: • suspeição; • incompetência de juízo; • ...
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Acórdão nº 636359 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/10 (LEI DA FICHA LIMPA). INAPLICABILIDADE ÀS ELEIÇÕES GERAIS OCORRIDAS EM PRECEDENTE FIRMADO NO JULGAMENTO DO RE Nº 633.703, SESSÃO PLENÁRIA DE 23.03.2011. AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO MONOCRÁTICA DA TESE. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA A SENADOR DA REPÚBLICA. CONDENAÇÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO FUNDADA EM CAPTAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.22.011500-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - MAGISTRADO - TAXATIVIDADE DOS CASOS CONCRETOS PERMISSÍVEIS - INTERESSE EM BENEFICIAR OU PREJUDICAR OS EXCIPIENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Para o êxito do incidente de suspeição, a parte excipiente deve provar o interesse do magistrado em prejudicá-la.- O êxito do incidente de suspeição pressupõe o enquadramento do caso no limite da discriminação do
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ao não preverem qualquer exceção que contemple as obras biográficas, ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr ... de expressão é a forte suspeição e o escrutínio rigoroso que devem sofrer ...
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Acórdão nº 0529143-03.2016.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N.º 0529143-03.2016.8.05.0001/50002 E 0529143-03.2016.8.05.0001/50003. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO MANEJADO PELO PARQUET PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DE DELITOS TENTADOS DE EXTORSÃO, EM CONTINUIDADE SIMPLES (ARTIGO 158, C/C ARTIGO 14, II, E 71, CAPUT, DO CP). I. DOS...
... exceção, como também o absoluto respeito às regras ... Des. Eserval Rocha, à vista da ... suspeição declarada pela Terceira Julgadora; (v) dando ... 598, ... ambos do CPP) ... 2. Doutrina e jurisprudência pátria que tem entendido, ... -
Acórdão nº 0529143-03.2016.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N.º 0529143-03.2016.8.05.0001/50002 E 0529143-03.2016.8.05.0001/50003. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO MANEJADO PELO PARQUET PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DE DELITOS TENTADOS DE EXTORSÃO, EM CONTINUIDADE SIMPLES (ARTIGO 158, C/C ARTIGO 14, II, E 71, CAPUT, DO CP). I. DOS...
... juízos de exceção, como também o absoluto respeito às ... regras ... Des. Eserval ... Rocha, à vista da suspeição declarada pela Terceira ... Julgadora; (v) dando ... 2. Doutrina e jurisprudência pátria que tem entendido, ... -
Princípios do processo
... É lugar comum na doutrina que o princípio em tela se originou da Magna ... E esse governo de exceção restringiu sobremaneira o exercício do direito ... (parcial) e este último nega a suspeição, estamos diante de uma questão de direito ...
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Da execução de alimentos
... ágrafo sob comento segue as pegadas da doutrina" e da jurisprudência secular que aceita a impugna\xC3" ... 7 º A arguição de impedimento e suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 ... ser considerada conforme se trate de exceção de impedimento ou de suspeição. Nesse ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0080156-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO COM ... conceituação aberta, de acordo com a doutrina ... 4. Ao ocorrer uma exceção de suspeição, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... , homologa-se parcialmente o acordo, com exceção da cláusula nona, em relação à qual, no termo ... são competência, ausência de suspeição, inexistência de coisa julgada e de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... , homologa-se parcialmente o acordo, com exceção da cláusula nona, em relação à qual, no termo ... são competência, ausência de suspeição, inexistência de coisa julgada e de ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais ... É exatamente neste sentido que a doutrina costuma afirmar que o órgão jurisdicional deve ... 11 e proíbem juízos e tribunais de exceção 12 ... ( ... ) pode-se afirmar, sem receio de ... -
Exceção de suspeição
... , sem, contudo, indicar as causas de suspeição, isso levaria, por certo, a discussões intermináveis acerca do assunto, não só na doutrina e na jurisprudência, como — e o que seria mais preocupante — nos próprios casos concretos. Pensamos, todavia, que o mencionado rol de causas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem algumas poucas situações em que é ... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há impedimento do juiz, ...
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Acordao Nº 130644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DO EXCIPIENTE. PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONRA SUBJETIVA. OFENSAS IRROGADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. FIGURAS PÚBLICAS. RELEVÂNCIA E ALCANCE DA OFENSA. 1) A exceção de suspeição do Juízo sentenciante não
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Acordao Nº 130644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DO EXCIPIENTE. PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONRA SUBJETIVA. OFENSAS IRROGADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. FIGURAS PÚBLICAS. RELEVÂNCIA E ALCANCE DA OFENSA. 1) A exceção de suspeição do Juízo sentenciante não
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Acordao Nº 130644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DO EXCIPIENTE. PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONRA SUBJETIVA. OFENSAS IRROGADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. FIGURAS PÚBLICAS. RELEVÂNCIA E ALCANCE DA OFENSA. 1) A exceção de suspeição do Juízo sentenciante não
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Acordao Nº 130644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DO EXCIPIENTE. PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONRA SUBJETIVA. OFENSAS IRROGADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. FIGURAS PÚBLICAS. RELEVÂNCIA E ALCANCE DA OFENSA. 1) A exceção de suspeição do Juízo sentenciante não
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Acordao Nº 130644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DO EXCIPIENTE. PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONRA SUBJETIVA. OFENSAS IRROGADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. FIGURAS PÚBLICAS. RELEVÂNCIA E ALCANCE DA OFENSA. 1) A exceção de suspeição do Juízo sentenciante não
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... esta a visão predominante atualmente na doutrina: Frederico Marques ; 989 Tourinho Filho ; 990 ... de vedar a criação de tribunais de exceção, a Constituição Federal em seu artigo 5º, ... no sentido de que as causas de suspeição trazidas pelo Código são meramente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ExcSusp - 21551-89.2015.5.00.0000) 22-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAGISTRADO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Embargos opostos sob o fundamento de que existem omissões no acórdão proferido, vinculadas à conveniência da suspensão do feito, em face do trânsito de procedimento administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e à ausência de exame da questão suscitada à luz dos artigos 37 e 95, § único, IV, da Constituição
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAGISTRADO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DESPROVIMENTO ... 1. Embargos ... (RMS. AgR 24613/DF). A doutrina é uníssona ao proclamar que a exceção de ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... fundamental. Doutrina. Precedentes. – O Supremo Tribunal ... Federal, ... , qualquer hipótese de impedimento ou suspeição ... aplicável para o presente julgamento ... A ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... À exceção das deep fakes, ou seja, clara deturpação da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... à imagem coletiva do espetáculo, com a exceção dos flagrantes para fins jornalísticos. Pela ... justificada, recai diariamente a suspeição de ele ocultar, nas suas vestes, um bem de ...
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Do procedimento comum
... ância para efeito de configurar a suspeição, proveniente, dentre outras coisas, de amizade ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... oferecer, solene e pomposamente, exceção de incompetência ratione loci (e a frase vinha ...