execução acordo trabalhista não cumprido
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Acordão nº 20140336308 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... CABIMENTO. De acordo com a legislação consolidada, o agravo ... decisões dos juízes na execução (art. 897, “a”, CLT). Por outro ... a esclarecer. Na seara trabalhista, há duas correntes ... cumprido, ao contrário do CPC, que autoriza ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... credor se o mesmo não pudesse, de alguma forma, ser efetivamente cumprido ... Como, na seara trabalhista, mais das vezes, o credor é o ... Apud, ASSIS, Araken de. Op. cit. , p. 396. (36) “ACORDO – MULTA CONVENCIONAL – TERCEIRO ESTRANHO AOS LIMITES DA AVENÇA – ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... Decreto, deverá ser executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... superveniente sentença homologatória de acordo que puser fim ao litígio. impossível o pedido ... 321, caput ); se o despacho não for cumprido, o juiz indeferirá a petição inicial ( ibidem, ...
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Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... § 2º Cumprido o disposto no parágrafo anterior, o Departamento ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... ão; iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; e iv) a própria ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... do depositário infiel, mas ainda não cumprido. Também poderá ser liberatório ou repressivo ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... que analisaremos logo a seguir, ter cumprido o do exercício regular de pelo menos 2 (dois) ... e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, ... das condições acima, e a inevitável execução destes, simultânea à habilitação no processo ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-36.2014.5.04.0231)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATINGIMENTO DOS BENS DO SÓCIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA...
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATINGIMENTO DOS BENS DO SÓCIO DA EMPRESA ... dessa introdução formal à seara trabalhista, já era possível a aplicação do ... acordo não foi cumprido, prosseguindo-se a execução ... -
Acordão nº (AP)0118800-95.1999.5.06.0012 (01188.1999.012.06.00.4) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO. A correção monetária do ... procedentes em parte seus Embargos à Execução, nos termos da fundamentação de fls. 486/488, ... ção de serviços para sua incidência, de acordo com a disciplina do art. 459, da CLT e precedente ... 2º desse mesmo artigo, deverá ser cumprido pelo oficial de justiça. De toda sorte, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... , uma vez que este não é executado, mas cumprido. (15) ... 5. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS E A ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda." ... Também, diante do ... ão; iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; e iv) a própria ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... do depositário infiel, mas ainda não cumprido. Também poderá ser liberatório ou repressivo ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... sujeitos a alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição, não incidindo ... demonstra que na sua estrutura a execução desta Emenda, por parte do Instituto Nacional do ... aposentados voluntariamente, desde que cumprido" o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exerc\xC3" ... Todavia, a mais importante iniciativa trabalhista do governo militar, foi a criação do Fundo de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0271281-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ACORDO TRABALHISTA NÃO CUMPRIDO. DISPONIBILIDADE ... julgou improcedentes os embargos à execução fiscal movida pela União ... O aresto foi assim ...
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Novo CPC
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... Art. 6º Todos os sujeitos ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... cumprido, quando a citação ou a intimação for por ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Novo CPC
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... Art. 6º Todos os sujeitos ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... cumprido, quando a citação ou a intimação for por ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... da clusula no implica na nulidade do acordo, que deve ser cumprido por fora do pacta sunt ... as decorrentes das relaes de carter trabalhista, a questo restou pacificada com a edio da Smula ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... De acordo com a redação acima, temos como requisitos para ... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... execução fiscal ... Por se tratar de uma relação que ... ção a idade da pessoa e se fora cumprido o período de carência ... Desta forma, ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3" ... regra social de garantia; de outro, em execução de sua missão de coordenação e harmonia, a ... Se esse vínculo não for cumprido, a outra parte poderá exigir seu cumprimento ... ações de substituição processual trabalhista, admitidas pelo art. 8º, III, da Constituição, ...
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Processos Coletivos
... à distribuição do ônus da prova, de acordo com o disposto no § 1 o do artigo 12 ... écnica, o ônus da prova não puder ser cumprido, o juiz determinará o que for necessário para ... 14. Legitimação à liqüidação e execução da sentença condenatória — Decorridos 60 ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ...
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Legislação Complementar
... atas de denúncia que tenha registrado de acordo com os Artigos precedentes ... Artigo 14 ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Decreto, deverá ser executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... ão; iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; e iv) a própria ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... do depositário infiel, mas ainda não cumprido. Também poderá ser liberatório ou repressivo ...
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Introdução ao direito do trabalho
... a legislação social e trabalhista, e a Revolução Industrial promoveu importantes ... em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé. Envolve princípios éticos, ... , Extinção, Retirada ou Suspensão da Execução de um Tratado ... Foi promulgada pelo Decreto n ... O Direito do Trabalho pode ser dividido de acordo com seu conteúdo em cinco ramos: individual, ...
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Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... os embargos oferecidos em sede de execução de título extrajudicial fundada em Contrato ... da cláusula não implica na nulidade do acordo, que deve ser cumprido por força do pacta sunt ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei" ... A ... ção feita, pelo autor da execução, de que o título não foi cumprido". O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao próprio mérito da execu\xC3" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 21. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO ... 22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ... 23 ... noAnexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e de acordo ... com as condições especificadas no Termo de ... econômica, financeira ou trabalhista ... 4.4. Nenhum licitante poderá participar ... 18.3. As partes considerarão cumprido o contrato no momento em que todas as ...