execução acordo trabalhista não cumprido
-
Ensaio sobre a Regra Exceptiva da Execução menos Gravosa do CPC de 2015 e a Execução Trabalhista
... De acordo com a doutrina de Francisco Antonio de Oliveira, é necessário ... O fato é que não temos cumprido a solene promessa constitucional de prestar jurisdição efetiva. A ...
-
Peças prático-profissionais
... De acordo com o Art. 989 do CPC, “ao despachar a ... O requisito “a” está cumprido, pois as informações em relação às quais se ... , em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos de empreitada, tarefa e concessão ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001498-09.2013.5.07.0018), 2013-12-11
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... pede a desistência do processo de execução, alegando que o acordo, no tocante ao crédito abalhista, fora regularmente cumprido ... A reclamada, por sua vez, não comprova o ...
-
Acórdão, Processo nº 5004173-57.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... os embargos oferecidos em sede de execução de título extrajudicial fundada em Contrato ... da cláusula não implica na nulidade do acordo, que deve ser cumprido por força do pacta sunt ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ...
-
Acordão nº (RO)0000886-85.2010.5.06.0121 de 2º Turma, 27 de Octubre de 2010
... formulados nos autos da Reclamação Trabalhista nº. 0000886.85-2010.5.06.0121, sendo recorridos ... ção Federal alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao ... da sentença condenatória ou mesmo de acordo dependeria, para ser executada, da constituição ... 2º desse mesmo artigo, deverá ser cumprido pelo oficial de justiça. De toda sorte, ...
-
Direito Administartivo
... De acordo com a Corte Maior, conforme tese fixada em sede ... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... um particular por este não ter cumprido os deveres para dele continuar gozando. Não se ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... à sua existência e aplicação, de acordo" com parâmetros, os quais aludem a registros cont\xC3" ... do próprio contrato de trabalho e sua execução ... “Essa regra não autoriza a ... em casa de “castigo” por não ter cumprido metas fixadas por seu chefe, tendo sido a empresa ...
-
Agentes públicos
... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou ... - PT, pelo Partido Democrático Trabalhista PDT, pelo Partido Comunista do Brasil - PC do ... voluntária, o servidor deve ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício ...
-
Crescente judicialização dos conflitos
... A Execução Fiscal e o Princípio da Eficiência ... , 2008) ... De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ... ário jurisdicional após a reforma trabalhista e a avaliação do impacto não só desta, mas ... faz lembrar a exceção de contrato não cumprido ...
-
Artigos 442 a 456
... – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... ência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da ... A “capacidade trabalhista”, portanto, é a aptidão reconhecida pelo ... novo contrato de experiência, desde que cumprido integralmente o anterior. Na mesma linha, é ...
-
Tira dúvidas
... ção de jornada de trabalho precisa de acordo escrito? A compensação de jornada pode ser ... folga de forma distinta no processo trabalhista. Descanso semanal remunerado (DSR) refere-se a um ... Vamos supor que alguém tenha cumprido, certo dia, jornada das 20:00 às 3:30 horas ... diferenciada, eis que os meios de execução de seu trabalho difere dos demais, estando ...
-
Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... Decreto, deverá ser executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ...
-
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... dos princípios no sistema recursal trabalhista ... Ensina-nos Miguel Reale: ... Princípios são ... da lei, inclusive, se ela está de acordo com os princípios constitucionais. Segundo a ... cumprido a regra do art. 514, II, do CPC, atraindo a ... Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos ...
-
Direito Processual Penal
... No STJ: 1. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de ... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... da esposa, o mandado não poderá ser cumprido no período noturno, haja vista a necessidade de ...
-
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... 17ª Região noticiou a homologação de acordo em reclamação trabalhista com algumas ... A sua execução, porém, independentemente do valor, deveria ser ... ça um dever de prestar que deverá ser cumprido" pelo outro sujeito. 40 Por conseguinte, não é t\xC3" ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... , embora, na prática, seja pouco cumprido esse dispositivo legal; ... e) O art. 161 8 , que ... De acordo com o § 3º desse artigo, o direito à ... , cujas responsabilidades pela sua boa execução e pela inexistência de fraude é da empresa ... empregatício e qualquer direito trabalhista, não foi recepcionado pela Constituição ...
-
Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores ... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... De acordo com o artigo 55, ... caput ... trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de ... / Liquidação / Cumprimento / Execução / Execução ... Fiscal ... imponha que deve ser cumprido o critério da dupla visita quando se tratar de ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... condenatória, é cumprida por meio da execução que obedece às disposições próprias da CLT ... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo ... Nossas ... melhor opinião, que o roteiro a ser cumprido, no ajuizamento do processo de dissídio ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do ... , promulgado no reinado de Henrique VII, de acordo com o qual a jornada de trabalho para os ... à fadiga, um rendimento superior na execução do trabalho ... No que se refere ao primeiro ... de bem-estar, um dever que somente será cumprido com a limitação do número máximo de horas de ...
-
Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... ência de interesses mediante transação, acordo judicial ou extrajudicial etc.; c) Mediação: ... Não cumprido, o Tribunal, depois de dar o prazo do art. 284 do ...
-
Acordão nº 20140336308 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... CABIMENTO. De acordo com a legislação consolidada, o agravo ... decisões dos juízes na execução (art. 897, “a”, CLT). Por outro ... a esclarecer. Na seara trabalhista, há duas correntes ... cumprido, ao contrário do CPC, que autoriza ...
-
Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte ... à base de 24 horas semanais pode ser cumprido seja através de jornadas de quatro horas ... imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de ...
-
O Devedor na Execução Trabalhista
... credor se o mesmo não pudesse, de alguma forma, ser efetivamente cumprido ... Como, na seara trabalhista, mais das vezes, o credor é o ... Apud, ASSIS, Araken de. Op. cit. , p. 396. (36) “ACORDO – MULTA CONVENCIONAL – TERCEIRO ESTRANHO AOS LIMITES DA AVENÇA – ...
-
Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... Decreto, deverá ser executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ...