execução acordo trabalhista não cumprido
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ... É ele cumprido em locais os mais diferentes e sob condições ...
-
Execução Trabalhista
... De acordo com a redação do referido dispositivo legal, são condições para a ... -E, parágrafo único, ambos da CLT, determinam que o acordo não cumprido na Comissão de Conciliação Prévia, trata-se de um título executivo ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... cumprido a regra do art. 514, II, do CPC, atraindo a ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... ão, zona ou subzona em que tiver de ser cumprido ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... acordo com as regras, leis, marcos regulatórios e ... , consequentemente, mais do que a execução de ações previsíveis: o direito residual de ... ção, exceto a satisfação do dever cumprido. 88 A preocupação com a governança corporativa ... de integridade e o compliance trabalhista. 170-171 ... Assim, a atividade profissional na ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... 1058 : a exceção do contrato não cumprido e a cláusula resolutória tácita ... Pela ...
-
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... de jurisdição (inclusive na fase de execução, destinada exclusivamente à satisfação dos ... (só sendo facultado aos mesmos, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... in itinere efetiva e comprovadamente cumprido pelo empregado em cada caso concreto, nos termos ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... normativo" que englobaria também o acordo coletivo. Tem-se que o Supremo, com fulcro na ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... 14 AVISO-PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA ...
-
Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... devedor será intimado por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça (CLT, art. 880, caput ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo" com os artigos previstos neste Título: ... I \xE2\x80" ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ...
-
Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do sto nos itens (1) e (2) abaixo —, de acordo com o art. 852, “c”, da CLT, que determina ... ção à imunidade tributária e à execução de precatório, além das prerrogativas de foro, ... o acordo acima descrito e caso não seja cumprido poderá ser executado na Justiça do Trabalho. O ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades ... Nova República que já começou a ser cumprido com a proposta orçamentária para 1986. O ... de um estilo de planejamento e execução que atribuiu baixa prioridade às políticas ... trabalhista em vigor não atende às exigências da realidade ...
-
Acórdão Nº 0000001-75.2016.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Em que pese tenha sido declarada a existência de fraude a credores, na transmissão do bem penhorado, a terceira embargante não se beneficiou do trabalho do exequente para a aquisição do imóvel, haja vista que a sua contratação pela empresa executada no processo principal se deu em data posterior, devendo, portanto, ser preservada a sua meação. Agravo de...
... o terceiro embargado ajuizou ação trabalhista contra a empresa Eco Diesel tão somente em ... , que se encontra em fase de execução de acordo não cumprido ... No caso dos autos, é ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... III - FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e de acordo com as condies contidas no Termo de Referncia - ... , comercial, econmica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do rgo ou entidade ... 17.2. As partes consideraro cumprido o contrato no momento em que todas as obrigaes ...
-
Contratos administrativos
... A execução do contrato deve ser ... Sanções aplicadas ... ão Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a ... ção da exceção de contrato não cumprido, pelo contratado que poderá interromper a ... ária da Administração pelo débito trabalhista só seria pago se fosse demonstrado que houve ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... ão; iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; e iv) a própria ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... do depositário infiel, mas ainda não cumprido. Também poderá ser liberatório ou repressivo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... forma de trabalho em que a execução de atividades de trabalho tradicionais, como ... mero fato de a Reclamada não ter cumprido ... -
Dos recursos
... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... , deverá sê-lo segundo essa lei e não de acordo com a nova; sendo assim, se o recurso ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... Se o despacho judicial não for cumprido, o recurso não será admitido, por falta de ...
-
Direito Tributário
... Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo" com os índices inflacionários anuais de correç\xC3" ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência ... (D) ... autos do mandado de penhora devidamente cumprido ... (B) da sua citação. (C) da data ...
-
Enunciados
... quando a pretensão autoral estiver de acordo com orientação firmada pelo Supremo Tribunal ... dos atos praticados no processo decidido/cumprido fora da ordem cronológica, tampouco caracteriza, ... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e o cumprimento das condies impostas no acordo celebrado, o Apelante, em clara e inequvoca ... DOS SANTOS, CPF: 723.864.601-34 e j ter cumprido pena por trfico de droga em decorrncia de priso ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ...
-
Do processo de execução
... ção convencional é aquela que ocorre por acordo de vontade entre credor e terceiro, ou devedor e ... , contudo este requisito deverá ser cumprido, caso contrário não será possível a ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Observamos que o nosso ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... requisito foi devida e integralmente cumprido na hipótese em julgamento, na medida em que a ...
-
Direito Administrativo
... acordo com o art. 2º, inciso XIII, da Lei n ... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... administrativo da recorrida que, tendo cumprido as formalidades legais exigidas, espera há mais ... (C) Jorge ingressou com reclamação trabalhista contra sociedade de economia mista federal ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ... relativa ao intervalo intrajornada não cumprido; o teletrabalho; a reparação de danos de ... ção de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos trabalhistas. Foram ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se ... estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido ... Art. 118 - O trabalhador a quem for pago salário inferior ao ...