execução acordo trabalhista não cumprido
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Do contrato individual do trabalho
... 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... ços e na subordinação quanto à sua execução, aspectos que não se encontram ... 129 ... ça será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... da execução, de que o título não foi cumprido. O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...
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Advocacia extrajudicial
... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... do pagamento do aluguel e a execução das obrigações contratuais por parte do ... trabalhista em relação ao empreiteiro ... MODELO DE ... contrato já iniciado e que terá de ser cumprido mesmo com a morte do outorgante. Trata-se de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Eficácia ... 41 ... ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA ... — Ação ... 82 — Cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo para ... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... Limitação à data-base na fase de execução ... 262 ... COMISSIONISTA PURO ... — ...
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nº 1999.01.00.093628-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Marzo de 2005
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 11/10/1999 11:24:53 ... Processo ... AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 1999.01.00.093628-0/BA Processo na Origem: ... acordo com a sistemática processual vigente à época ... , e nada requereu, tendo sido inclusive cumprido mandado de citação na execução em 19/07/1989 ...
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Magistratura TJAL 2019
... Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ... cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... XVII – decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração ... em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de ... § 13. Cumprido integralmente o acordo de não persecução ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... CPP, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Direito Individual do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e ... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ... ção intercorrente no processo de execução" trabalhista (novo art. 11-A da CLT); c) eliminaç\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... se realiza sob a ótica da relação trabalhista, mas de atender ao interesse público ... descentralização também adjudica a execução do plano de proteção, que consiste na ... Se esse preceito fosse cumprido (e é tarefa do Ministério Público, consoante ... , de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... A essa justiça especializada, de acordo" com a redação original do art. 114 da Constitui\xC3" ... VIII- a execução, de ofício, das contribuições sociais ... Prometidas em três parcelas e não cumprido o ajuste, deve o clube ser condenado ao pagamento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... da execução, de que o título não foi cumprido. O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... dele e do seu empregador celebrarem um acordo para o pagamento ... fracionado das verbas ... No Brasil, poderíamos estabelecer que, cumprido" o período de experiência, o empregado só poder\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... aos autos do comprovante devidamente cumprido - Enunciado 13 do FONAJE”. (Acórdão ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Da execução por quantia certa
... Processo Trabalhista: o raciocínio retro vale, com maior razão, ... , alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto ... ários: O arrombamento deferido será cumprido com a presença de 2 (dois) oficiais de justiça ...
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Do Contrato de Trabalho
... De acordo com o saudoso jurista Amauri Mascaro Nascimento ... , dentro da codificação do direito trabalhista.” ... No CETD a regra é a de que o contrato ... pena aplicada não pode interferir na execução do contrato de trabalho. Ou seja, o atleta, ... o contrato de trabalho continua a ser cumprido sem qualquer tipo de interrupção ou suspensão ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8" ... de natureza mandamental, que deve ser cumprido no próprio processo de conhecimento, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a ixação, por contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... Quando o aviso prévio é cumprido pelo empregado, as condições de trabalho ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ... ção voluntária, para a homologação de acordo extrajudicial, regrado nos arts. 855-B a 855-E da ... Cumprido o disposto no art. 586, o escrivão, em seguida, ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... obrigação mandamental na execução trabalhista ... 2. PODER GERAL DE CAUTELA. CONSTRIÇÃO ... âmbito territorial em que o ato deva ser cumprido. Nesses casos, o mandado deve ser expedido pelo ... 28. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. O ...
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Benefícios previdenciários
... mensal do benefício será apurado de acordo com o disposto no inciso II do caput do art. 29 ... Para estes, se não tiverem cumprido o período mínimo denominado carência, somente ... ção prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato ... execução fiscal ... Por se tratar de uma relação que ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... homologatórios praticados no curso da execução (art. 966, § 4º, do CPC (1156) ) ... Além ... desconstituir cláusulas de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Imagine-se, por ... O mandado monitório poderá ser cumprido por todos os meios permitidos para o procedimento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... não foi cumprido. O adimplemento ou inadimplemento se reportam ao ... V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado ...
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Ensaio sobre a Regra Exceptiva da Execução menos Gravosa do CPC de 2015 e a Execução Trabalhista
... De acordo com a doutrina de Francisco Antonio de Oliveira, é necessário ... O fato é que não temos cumprido a solene promessa constitucional de prestar jurisdição efetiva. A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001088-89.2011.5.07.0027), 2012-11-29
... ção quando, na verdade, está em execução trabalhista ... Nesta data faço conclusos os ... execução de acordo não cumprido, proceda a Secretaria a alteração ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000101-19.2012.5.07.0027), 2012-11-29
... ção quando, na verdade, está em execução trabalhista ... Nesta data faço conclusos os ... execução de acordo não cumprido, proceda a Secretaria a alteração ...