exemplos constituição
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ARTS. 1º AO 10
... Constituição e a legislação ordinária atualizam a igualdade material por peculiar ... homens e mulheres nas situações de violência doméstica, ambos exemplos cristalinos de publicização do direito privado. Enquanto o Código de ...
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ARTS. 1º AO 10
... Constituição e a legislação ordinária atualizam a igualdade material por peculiar ... homens e mulheres nas situações de violência doméstica, ambos exemplos cristalinos de publicização do direito privado. Enquanto o Código de ...
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Princípios
... ípios constitucionais gerais muito bem sistematizados na Constituição da República. De acordo com o art. 37, caput , a administração ... exemplos revelam que a presunção em tela há que ser interpretada à luz de ...
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Intervenção económica
... Outra estratégia interventiva prevista na Constituição (art. 179) consiste em obrigar a Administração Pública a dispensar às ... 4 Exemplos de bens coletivos (no sentido econômico, e não jurídico) são as ruas, ...
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Supremacia da constituição
... Como exemplos, podemos citar o Senado Conservador, que Napoleão Bonaparte introduziu na Constituição francesa do ano VIII (1799), com a incumbência de ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Nesse aspecto, a gratuidade processual e a constituição das defensorias públicas talvez representem a solução mais eficaz para ... Citam-se os principais exemplos: ação popular (art. 5º, LXXIII), ação civil pública (art. 129, III), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1209-64.2014.5.09.0025)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS "IN ITINERE". NORMA COLETIVA EM QUE AFASTADA A NATUREZA SALARIAL DAS HORAS "IN ITINERE" E VEDADA SUA INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO PARA FINS DE REPERCUSSÃO SOBRE AS PARCELAS SALARIAS. VALIDADE . Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a...
... Demonstrada possível ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o ... provimento do agravo de instrumento para ... art. 1º, III), de que são exemplos a vinculação empregatícia formal (CTPS), a inscrição ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. Ato normativo autônomo, a retirar diretamente da Constituição da República o seu fundamento de validade, o Decreto ... do fenômeno quilombola é evidenciada, entre outros exemplos, pelos chamados “quilombos abolicionistas”, “formados próximos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10541-66.2014.5.18.0102)
I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ARE 1121633 (TEMA 1.046). Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo...
... art. 1º, III), de que são exemplos a vinculação empregatícia formal (CTPS), a inscrição ... respeitado, sob pena de maltrato ao artigo 7º, XXVI, da Constituição ... Federal, impondo-se o reconhecimento da validade da cláusula ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... * Doutor em Direito, Estado e Constituição (FD/UnB). Professor do Programa de Mestrado em Ciência Política no ... Os exemplos citados mostram as estratégias do estado para colocar os indivíduos em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10660-07.2021.5.03.0132)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL. SÚMULA 221/TST. A Parte Recorrente não indicou violação de eventual dispositivo legal ou constitucional,
... expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado ... ". Dessa forma, o apelo se revela ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... Coordenador do Projeto de Pesquisa Estado, Constituição" e Direitos Fundamentais (UFPEL). Coordenador do Grupo de Estudos Constitui\xC3" ... Exemplos clássicos desse modelo de Constituição são a portuguesa de 1976, a ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... A própria constituição humana está talhada para a limitação. É evidente que Deus fez o homem ... 4 3. Ibidem , p. 21 ... 4. Ibidem , p. 411. Vários são os exemplos de mecanismos que podem vir a influenciar nosso julgamento e escolhas ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... ços e a atuação mais eficiente do Estado possibilitará a constituição" de um plano de desenvolvimento equilibrado e sustentado ... No que tange \xC3" ... Dessa forma, referido jurista afirma que: ... [ ... ] exemplos de desequilíbrio insensato - e por isso mesmo, contrário à ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religioso de matrícula facultativ a previsto na Constituição Federal, pois a matéria alcança a própria liberdade ... manifestações religiosas - ensinamentos das escrituras, exemplos de vidas emblemáticas e o reconhecimento de lugares ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000798-53.2017.5.02.0361)
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
... ARTIGO 7º, XXVI, DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Constatado equívoco na decisão monocrática, ... art. 1º, III), de que são exemplos a vinculação empregatícia formal (CTPS), a inscrição ... -
Remuneração e salário
... diversas leis regulatórias do salário mínimo, depois da Constituição de 1988: por exemplo, o art. 6º da Lei n. 8.419/92). Desse modo, pelo ... , nesse último âmbito também poderiam ser considerados como exemplos" de “salários judiciais” o salário isonômico, o salário substituiç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... I. Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela ... Esses são exemplos de normas simétricas da Constituição ... Gabarito “B” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20713-20.2020.5.04.0014)
RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. 2. HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS....
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Política e dignidade: não falta um direito à política? 264
... No ano em que comemoramos o 100º aniversário da Constituição de Weimar, de 1919, farol maior no reconhecimento de direitos sociais ... O assalto à Constituição brasileira é apenas um dos exemplos desse movimento de fortalecimento liberal vivenciado nas mais consolidadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10963-02.2018.5.03.0140)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DIFERENÇASDE BIÊNIOS. INSTITUIÇÃO POR PORTARIA INTERNA. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No caso dos autos , não há que se falar em...
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Poder constituinte
... A existência de um Poder Constituinte, fonte da Constituição e dos poderes constituídos, é teorização da época moderna ... No ... São exemplos os Estados Unidos e o Brasil. No primeiro caso, os Estados Unidos têm ...
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Magistratura TJSC 2019
... ocorrem adaptação e submissão do poder político à constituição escrita ... (C) Funcionam como pressupostos da autonomia do direito; e ... ção parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto são exemplos de situações constitucionais imperfeitas ... (E) A interpretação ...
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Políticas públicas
... (214) Sobre a força normativa da Constituição a contribuição doutrinária mais expressiva é de Konrad Hesse: “A ... Como exemplos de normativos definidores de políticas públicas, a Lei n. 6.938/1981 ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... ou conjunto delas, aonde se busca como objetivo máximo a constituição de governos que atendam aos mais nobres interesses da coletividade. Para a ... seus conceitos na antiguidade clássica, aonde podemos encontrar exemplos primitivos de federalismo ou confederalismo. Como exemplo, podemos citar ...