exemplos constituição
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e 'engenharia social judicial'
O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas...
... As Constituições dos EUA (1787) e da Espanha (1812, a Constituição de Cádiz) inspiraram muitas outras constituições no século XIX, em ... 249) ... Esses exemplos são detalhados apenas o suficiente para ilustrar o tipo de problema que ... -
Constituição e normas constitucionais
... Dois exemplos desses modelos podem ser encontrados nas doutrinas historicistas de Burke e Maistre, bem como em Schmitt com sua ‘positive Verfassung’; b) como ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... ção (não recepção) da estabilidade celetista pela Constituição de 1988, esta despontou responsável pelo estabelecimento de dois outros mportantes exemplos de estabilidade empregatícias no Direito brasileiro: a do art. 19 do ADCT ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... de direito fundamental explícito, pela primeira vez com a Constituição de 1988, e tem a função de complementar o direito de propriedade, ... 12 E como exemplos de autênticas garantias institucionais no catálogo da nossa ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... ção ( não recepção ) da estabilidade celetista pela Constituição de 1988, esta despontou responsável pelo estabelecimento de dois outros mportantes exemplos de estabilidade empregatícias no Direito brasileiro: a do art. 19 do ADCT ...
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Prática registral no RTD
... 6 • PRátICA REgIStRAl No RtD ... 6.1.3.3 Exemplos de lançamentos de registro integral no Livro “B” ... REPÚBLICA ... 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão que manteve sentença indeferitória da inicial ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... O Estado Administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988 ... Administrative Law, serving as axiological substrate for a ... Em todos esses exemplos, é o princípio da supremacia do interesse público que está na base da ...
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A Constituição do trabalho
... 2.2. Conceito de constituição do trabalho ... Na doutrina, encontramos diversos exemplos" de definição da constituição econômica. José Afonso da Silva, no Brasil, define a constituição formal econômica como a “parte da Constitui\xC3" ...
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A dimensão política da magistratura
... Constituição. Outra contenda nesse sentido – tão bizantina quanto, mas que encontra ... Ainda na trincheira dos exemplos, essa conduta é coerente com o Tribunal que entende que “o magistrado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10721-66.2021.5.15.0152)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATO CELEBRADO EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. Cinge-se a controvérsia...
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
As atividades administrativas à luz da ordem constitucional brasileira
... 1.1 O MODELO DE ESTADO PLASMADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Para os nossos propósitos, é de subido relevo o exame do ... ía a base de construção do Direito Público, de que são exemplos as lições, no Direito alemão, de Gerber, Laband, Ihering e Jellinek, e, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20340-04.2020.5.04.0203)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20533-06.2019.5.04.0251)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. No caso...
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... A Constituição, queiramos ou não, pulsa. No nosso direito constitucional um dos exemplos mais vibrantes é o artigo 5º. Não obstante tenha sofrido apenas uma emenda constitucional - nesses trinta anos de vigência - (a EC nº 45/04) que ... -
Desafios para a correta fundamentação das decisões judiciais: algumas considerações sobre as críticas ao art. 489, §1º do CPC
... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 117-118) que: “ São ótimos exemplos: Constituição mexicana de 1917 (art. 16), promulgada após a longa ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... com o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição da República, além da recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ... na pretensa superioridade de um povo sobre outro, de que são exemplos a xenofobia, “negrofobia”, “islamafobia” e o antissemitismo. 7. A ...
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Acórdão Nº 2704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... INAPLICABILIDADE QUANDO NÃO OBSERVADO O § 3º DO ... CONSTITUIÇÃO ... REPÚBLICA ... PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA ... 3º do art. 236 da Constituição ... Confiram-se exemplos da jurisprudência consolidada do Supremo ... Tribunal Federal: ... -
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... exemplos recentes de alteração legislativa: a inserção pelo Congresso Nacional ... E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO | THOMAS DA ROSA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10763-17.2022.5.15.0044)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL . Cinge-se a controvérsia à eficácia da lei no tempo e à aplicabilidade ou não da lei nova
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11238-79.2021.5.15.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 59-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT, ACRESCENTADO PELA LEI 13.467/2017. ...
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10061-93.2019.5.15.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. 1. HORAS IN ITINERE . 2. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALOS INTRAJORNADAS. MATÉRIAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos...
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000132-07.2021.5.02.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO...
... Constituição Federal de 1937 - possui ... status ... , aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... há incompatibilidade para a sua atuação também no ... -
Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... ível discutir a existência de uma reserva de justiça na Constituição, o problema hoje é mais como compatibilizar tantas concepções sobre ... Os exemplos servem para mostrar que no constitucionalismo contemporâneo, ao se ... -
A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
... 32 da Constituição italiana, como fundamento para indenizar danos extrapatrimoniais, ... Conforme visto nos exemplos acima indicados, é possível constatar que o dano existencial no direito ...
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Decisão monocrática Nº 198423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Penal; 5 os incisos LIV, LVII, LXI, LXV, LXVI, LXVII da Constituição Federal, adotando-se os fundamentos constantes nos próprios exemplos de ...