expediente forense no dia 27 de outubro
22550 resultados para expediente forense no dia 27 de outubro
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... , aqueles dias nos quais não houver expediente forense, tais como o dia da justiça, o dia do ... 27. Ainda, dúvida não há de que, para ser credor ... – RJ (1999/0048726-5), julgado em 24 de outubro de 2000, confira-se: ... “( ... ) a ...
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Governo do Estado
Poder Executivo ... Ano C • Nº 202 Recife, 27 de outubro de 2023 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... VII - Gestor do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos; ... VIII - Coordenador de Ensino ... responder pelo expediente da Coordenadoria de Assistência Toxicológica, ...
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Decisão monocrática Nº 38810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... evidenciar que a existência de recesso forense e suspensão de prazos processuais nos Tribunais ... ÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/08/2019, DJe 27/08/2019 ... VIII – Deste modo, ... Goiás, que versa sobre a ausência de expediente forense no dia 3 de junho daquele ano em razão ... o julgamento do RMS 36.114, em 22 de outubro de 2019, em que a Primeira Turma do Supremo, ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA INTERPOSTA APÓS O LAPSO DE QUINZE DIAS. CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS ÚTEIS. INAPLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FERIADO LOCAL. DEMONSTRAÇÃO. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É intempestivo recurso especial interposto após decurso do prazo de 15
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Direito tributário
... 43 do CTN. 27 ? Pergunta-se: O que são atos não ... consumo, tais como material de expediente, uniformes e alimentação, conservação e ... Em outubro de 2007 foi ajuizada a ADC (Ação Declaratória ... 2º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p.308 ... Cf. CARRAZZA, Roque ...
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Regime cumulativo
... Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 115. Recentemente, o tema foi debatido ... com a promulgação da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998. A alíquota foi aumentada ... de inconstitucionalidades, graças ao expediente de produzir emenda sucessiva. Inclinar-se por ... a um ano, firmados antes de 31 de outubro de 2003, de administradoras de planos de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... as palavras expendidas por Theodoro Júnior 27 : ... “No âmbito exclusivo da tutela ... , feriados ou em dia em que não houver expediente forense ... § 2 o Se fundada a ação no ... DJU de 11.4.2006) (DT – Outubro/2006 – vol. 147, p. 62) ... No nosso ...
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Decisões Monocráticas nº 166003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Em 18 de outubro de 2016, o Conselho Especial da Corte Distrital, ... , nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente ... 27 ... A decisão foi proferida no própria dia 20 ...
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Decisão da Presidência nº 166003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Em 18 de outubro de 2016, o Conselho Especial da Corte Distrital, ... , nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente ... 27 ... A decisão foi proferida no própria dia 20 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 11.298 Campo Grande, sexta-feira, 20 de outubro de 2023. 323 páginas ... A autenticidade deste ... FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS ... 85903.27.811.2105.4781 F ... Implementação do Esporte e ... , para responder, cumulativamente, pelo expediente da Coordenadoria de Fiscalização do ... ICMS ... PROCOPIO DA SILVA PERITO OFICIAL FORENSE 05 ... 07/08/23 A ... 424363022 ALLAN CARLOS DA ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPSOTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. DIAS QUE ANTECEDEM A SEXTA-FEIRA SANTA. INEXISTÊNCIA DE FERIADO...
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Livro II - Do processo de execução
... negócios que exijam certidão negativa forense; de tal arte, ele terá interesse concreto em ver ... 5.172, de 25 de outubro de 1966, define quem é o susjeito passivo da ... Dispõe, a propósito, a Súmula n. 27, do STJ: “Pode a execução fundar-se em mais ... poderá solvê-la até o final do expediente forense; caso o expediente seja encerrado antes ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. ARTS. 1.003, §5º E 219, CAPUT, DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOTRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR DOCUMENTO IDÔNEO,QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC ERESOLUÇÕES CNJ N.
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Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃOVERIFICADOS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios,afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, queobjetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminarcontradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado porvia...
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Atos processuais
... obedecer ao respectivo horário de expediente. (376) ... 7.1.2 COMUNICAÇÃO DOS ATOS ... após, portanto, o término do expediente forense.” (TRT da 3ª Região. AP ... previsto na CLT equivale a R$0,80506 em outubro de 2000, devendo, a partir de então, haver ... (393) Art. 27 da Lei n. 12.919/13; STF: ADIs ns. 4.357, 4.372, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994) ... I - os empregados que exercem ... de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o ... “h”, do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933 ... Art. 335 - É obrigatória a ... oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 20, n. 4 26 e, por fim, no art. 2º, n. 1 27" do CPC português ... É tão séria esta quest\xC3" ... 65/1978, de 13 de outubro ... III) – O direito à decisão da causa em ... e nem para aplicar simplesmente o jargão forense de falta de periculum in mora e fumus boni ... os embargos à execução como expediente apenas para procrastinar, hipótese em que será ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O agravo em recurso especial foi protocolado na vigência do NCPC, atraindo a
... especial, uma vez que não houve expediente nesta Corte nos dias 20 e 21 de fevereiro ... de ... expediente, recesso forense, feriados locais, paralisação ou interrupção ... Terceira Turma, j. 27/4/2017, DJe 5/5/2017 – sem destaque no ... 5. O Dia do Servidor Público (28 de outubro), a segunda-feira de ... Carnaval, a quarta-feira ... -
Acórdão Nº 1443909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Brasília, 9 de outubro de 2023 ... Ministro Dias Toffoli ... Documento ... interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, por ... documento ... Min. Gilmar Mendes, DJe de 27/8/18; ARE nº 1.120.473- DAgR, ... Segunda Turma, ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DOCUMENTO IDÔNEO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de...
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Acordão da , 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRAZO INDICADO NO SISTEMA PROJUDI. AUSÊNCIA DE ERRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração pela existência de contradiç
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A consolidação substancial
... São Paulo: Almedina, 2021. p. 26-27). 2. De acordo com a atual lei concursal ... a consolidação substancial 6 , expediente pelo qual os devedores passam a ser tratados 7 ... Bankruptcy Reform Act de 1978 até 4 de outubro de 1982 (prazo posteriormente prorrogado até 24 ... Rio de Janeiro: Forense, 1977. v. 5. p. 425) ... EBOOK RECUPERACAO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , defende Wilson de Souza Campos Batalha 27 : ... “O CPC/39, art. 809, assegurava à ... outubro de 2002) ... Grande parte da doutrina e, ... Parte da doutrina e o costume forense exigem que o advogado fundamente os protestos ... expediente não têm conteúdo decisório e, por isso, não ...
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Direito processual do trabalho
... 27/05 do TST (242) ) ... Ainda quanto ao valor ... 11.101 de 2005, utilizam desse expediente com o fim de adotar mecanismos para que se evite ... 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. I, p. 213). Ressalte-se, entretanto, ... De novembro de 2017 a outubro de 2018, foram processados mais de 33 mil acordos ...