expediente forense no dia 27 de outubro

As pessoas jurídicas no direito brasileiro
- Registro civil de pessoas jurídicas
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 27 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... amealhados privadamente pelo uso de um expediente artificioso que transforme esse patrimônio em ...
Legislação Complementar
- CLT. Consolidação das leis do trabalho
... 27" a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho \xE2\x80" ... Revoga-se o Decreto n. 31.546, de 6 de outubro de 1952 ... Brasília, 1º de dezembro de ... § 2º Caso no dia 10 não haja expediente bancário, considerar-se-á o primeiro dia útil ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado junto à ...
Leis
- CLT - Acadêmica e Profissional
... DOU 14.1.1949 ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o ... ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro ... Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972 ... Dispõe sobre o regime de trabalho ... órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e ...
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
- A recuperação judicial comentada artigo por artigo (Lei 11.101/05)
... Rio de Janeiro: Forense, 2009) ... Isso não significa, porém, que o ... 151, 205, 206 da Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.” No ... Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 27⁄10⁄2009 e AgRg em CC 104.638⁄SP, 2ª ... Tal expediente técnico é conhecido no Direito, como acontece ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ

... (Comentários à CLT, Rio de Janeiro: Forense, 1990, 13a ed, vol. I, p. 86). ... Por mais ... 9.289/96, art. 4º, I ... 27. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos ... incompatíveis, ou por concorrer o seu expediente nas mesmas horas em que se acham ocupados em ... João Pessoa, 04 de outubro de 2018. ... BRUNO FARO ELOY DUNDA ...
Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSOESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. FALHA OU INDISPONIBILIDADEDO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. NÃO COMPROVAÇÃO NO MOMENTOOPORTUNO. PRAZO. ART. 224, § 1º, DO NCPC. INÍCIO E FIM. AUSÊNCIA DEFALHA DO SISTEMA. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.PLEITO
Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
- Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)
... entendimento e aplicação ao dia a dia forense. O artigo estrutura-se em três partes. No ... implicaria o pedido de arquivamento do expediente à autoridade judicial; seu inadimplemento, por ... uma comissão de juristas que começou em outubro de 2017, sendo presidida pelo Min. Alexandre de ... Acesso em: 27 jun. 2020 ... ANDRADE, Mauro Fonseca; ...
Perspectiva contratual da relação de emprego
- Direito do trabalho. Curso e Discurso
... O dolo é o artifício ou expediente astucioso usado para induzir alguém a erro, que ... 1711, de 28 de outubro de 1952; b) aposentadoria, nos termos do art ... a experiência jurídica, como a prática forense, intitulam-nas como casos de rescisão indireta ... empregados domésticos, dispõe em seu artigo 27 acerca das justas causas que podem ser ...
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO DA SUSPENSÃƒO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO. DOCUMENTO IDÃ”NEO. INEXISTÃŠNCIA. QUARTA E QUINTA-FEIRA ANTECEDENTES Ã€ SEXTA-FEIRA DA PAIXÃƒO. JUSTIÃ‡A ESTADUAL. LEI N. 5.010/1966, ART. 62. INAPLICABILIDADE. PRAZO DE 15 DIAS ÃšTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO...

... COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE ... INTERPOSIÇÃO. DOCUMENTO ... Francisco Falcão, Corte Especial, julgado em 27/9/2022, DJe de 3/10/2022, destaquei.) ... Vale ... 3. O dia do servidor público (28 de outubro), a segunda-feira de carnaval, a quarta-feira ...
Livro II - Do processo de execução
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... negócios que exijam certidão negativa forense; de tal arte, ele terá interesse concreto em ver ... 5.172, de 25 de outubro de 1966, deﬁne quem é o susjeito passivo da ... Dispõe, a propósito, a Súmula n. 27, do STJ: “Pode a execução fundar-se em mais ... poderá solvê-la até o ﬁnal do expediente forense; caso o expediente seja encerrado antes ...
Livro II - Do processo de execução
- Código de Processo Civil. Articulado
... Referência: CPC/1973, art. 573. Súmula 27/STJ ... @@CAPÍTULO III. Da competência ... , se for ultrapassado o horário de expediente forense ... Remissão: art. 212 ... do Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de ...
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÃ“RDÃƒO PUBLICADO NA VIGÃŠNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL NÃƒO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÃ‡ÃƒO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. ARTS. 1.003, Â§ 6Âº, E 1.029, Â§ 3Âº, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
- Curso de direito constitucional do trabalho
... : 11.10.2005; Data de publicação: 27.10.2006. “EMENTA: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS ... que não só utilizam esse expediente, mas também somente o fazem em desfavor dos ... o que se propôs desvelar a partir de outubro de 1988, a autonomia privada e, por conseguinte, ... Forense, 2002, p. 69 ... instaurado para apuração ...
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 1003. Â§ 6Âº, CPC/2015. FERIADO DE ENDOENÃ‡AS. TIRADENTES. DIA ANTERIOR. PONTO FACULTATIVO. SUSPENSÃƒO. FERIADO LOCAL. NÃƒO COMPROVAÃ‡ÃƒO NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO. RECURSO INTEMPESTIVO. MANUTENÃ‡ÃƒO DA DECISÃƒO DA PRESIDÃŠNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Segundo o entendimento da Corte Especial do...
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIACONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DEINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Embora seja dever de todo magistrado velar a Constituição, paraque se evite supressão de competência do egrégio STF, não se admiteapreciação, na via especial, de...
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... militar; que exerce a advocacia desde outubro do ano passado; que desde que chegou na cidade, ... trabalhou consigo sempre cumpriu o expediente normal; que sempre foi rígido nesta parte; que ... Logo, de acordo com a prática forense, quando até mesmo a abordagem de usuários se ...
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃƒO MONOCRÃTICA DA PRESIDÃŠNCIA DESTA CORTE QUE NÃƒO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO E AUSÃŠNCIA DE PROCURAÃ‡ÃƒO NOS AUTOS. IRRESIGNAÃ‡ÃƒO DO AGRAVANTE.1. Ã‰ intempestivo o agravo em recurso especial interposto apÃ³s o prazo de 15 (quinze) dias Ã
Direito Penal
- Como passar em concursos de delegado
... 18. ed., São Paulo: Forense, 2017. p. 307). Dessa forma, forçoso concluir ... (E) II, V e VII ... O art. 27 do CP, ao tratar da inimputabilidade por ... pressupõe que o agente se valha de expediente, que não a violência ou grave ameaça, para ... Unidos do Brasil (Decreto 847, de 11 de outubro de 1890) e; iii) Código Penal de 1940 ...
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
- Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira
... homenagem às 21h45min, de 12 de outubro de 2016. Em nossa frente, nas palavras de Mario ... Em 27 de outubro de 2010, Dia de S. Frumêncio, ... intenção estatal de recorrer a esse expediente ... Já a sua Exposição de Motivos, nº 080, de ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 709-740; xx) Bocage e o Terrorismo ...
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO DA SUSPENSÃƒO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO. PRAZO DE 15 DIAS ÃšTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na vigÃªncia do CÃ³digo de Processo Civil de 2015, a ocorrÃªncia de feriado local ou de suspensÃ£o dos prazos processuais deve ser comprovada por meio de documento hÃ¡bil no...

... SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE ... INTERPOSIÇÃO ... em 27/9/2022, DJe de 3/10/2022, destaquei.) ... O ... servidor público (28 de outubro), a segunda-feira de Carnaval, a quarta-feira de ...
COVID - Legislação correlata
- Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022
... 14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) ... a) registrados por pelo menos 1 (uma) ... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de ... e polícia judiciária, durante o expediente forense ... Art. 4º No período de Plantão ...
Dos recursos e outros meios de impugnação
- Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição
... como audiências) no período de recesso forense como já ocorre na Justiça Comum, lá por conta ... local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo ... Juíza Maria Berenice, DJ/MT 27.08.98, p. 23) ... Ademais, o argumento da ... 725/SEGJUD.GP, de 30 de outubro de 2012) ... Parágrafo único. Se houver ...
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO TARDIA QUE SE LIMITA AOS RECURSOS INTERPOSTOS ATÉ 18/11/2019. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA PARA A VERIFICAÇÃO DA...
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- Código de Processo Civil. Articulado
... As dificuldades de excesso de serviço forense" ou mesmo a existência de outros meios de prova n\xC3" ... Remissão: arts. 24, p. único, 26 a 27 e 40 ... Referência: CF/88, arts. 105, I, "i" e ... , feriados ou em dia em que não houver expediente forense ... § 2º Se fundada a ação no inciso ... Martins, Primeira Seção, DJ de 22 de outubro de 2009. 3. Incidência, na presente hipótese, ...
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃƒO DO PRAZO. COMPROVAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÃ‡ÃƒO DO CPC/2015.1. AÃ§Ã£o de cobranÃ§a, jÃ¡ em fase de cumprimento de sentenÃ§a.2. O artigo 1003, Â§6Âº, do CPC/2015, estabelece que o recorrente comprovarÃ¡ a ocorrÃªncia de feriado local no ato de interposiÃ§Ã£o do recurso, o que impossibilita a regularizaÃ§Ã£o posterior.

... 3. O dia do servidor público (28 de outubro), a segunda-feira de carnaval, a ... quarta-feira ... suspensão do expediente forense quando da interposição do recurso, por ... interposto somente em 27/04/2022 ... O recurso é, pois, manifestamente ...