expediente forense no dia 27 de outubro
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Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO E DECISÃO PUBLICADOS NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NÃO COMPROVADA, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029,
... expediente ... forense no Tribunal de origem que implique ... abrupta no método de intimação: ... 27. Ademais disso, o fato de a 3ª Vice-Presidência ... (28 de outubro), a segunda-feira de carnaval, a quarta-feira de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... 11.307 Campo Grande, segunda-feira, 30 de outubro de 2023. 215 páginas ... A autenticidade deste ... Diesel S-10 8,27 147.600 R$ 1.220.652,00 ... Serviços de ... ão do órgão colegiado por meio de expediente endereçado ao Presidente do Conselho ou serem ... , ocupante do cargo de Perito Oficial Forense, lotado na Secretaria de Estado de ... Justiça e ...
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Da execução
... (2008) ... 23) Verbete n. 27, Pleno TRT/Df — Contribuições ... 848, de 11 de outubro de 1890, cujo art. 199, assentava que, ... Mendonça Lima , Comentários ao CPC, Forense, vol. VI, 1991, p. 185) ... José Alberto dos ... imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia” ... Já o art. 103 da ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 1352-46.2015.5.90.0000)
... FORENSE. FOLGAS EM ... DOBRO OU REMUNERAÇÃO DAS ... expediente será das 8 às 12 horas ... [ ... ] ... do Despacho TRT-48.145/2002-6 de 3 de outubro de 2003, determinou ... a adoção da escala ... Constituição Federal ... Brasília, 27 ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. APELO NOBREINTEMPESTIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CORTE LOCAL. BIFÁSICO. NÃOVINCULAÇÃO DO STJ. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNALESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTOIDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DONCPC....
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Organização dos poderes
... 8. O artigo 27, § 1º, da Constituição Federal, esclarece que ... realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo do mesmo ... a denúncia, esta será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma Comissão ... os dias em que não houver expediente forense ... Conforme disposto no artigo 96, da ...
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Acórdão Nº 1401262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... comprovar a ausência de expediente forense no Tribunal a quo nos dias ... 16, 20 e ... 22/10/2018, iniciada a contagem em 31 de outubro e ... não contados os dias não úteis, de final ... ‘27/11/2018’ ... 4. Ocorre que o recurso sob exame ...
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Direito Processual Penal
... ou ainda promover o arquivamento do expediente. Argumenta-se que não é função do Poder ... Min. Celso de Mello, j. 27.10.2009. De toda sorte, curial que se diga que o ... – FUNDATEC) Na madrugada de 25 de outubro de 2017, determinado suspeito, conduzido até a ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991 ... Acerca do processo e julgamento dos ...
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Direito Processual Penal
... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 27/08/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG ... Foi oferecida queixa-crime aos 08 de outubro de 2009, a qual foi recebida em 03 de novembro do ... Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal julgar os delitos ... Forense, p. 247, 2014); C: incorreta. Até o advento da ...
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Da Penhora
... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não aja expediente forense.” ... Diante do que dispõe o referido ... sentido ensina Willis Santiago Guerra Filho 27 : ... Ainda com relação ao modo de aplicar ... Nacional de Execução, realizada em outubro de 2010, in verbis : ... REUNIÃO DE EXECUÇÕES ...
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Acórdão nº 2015/0198671-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DO STF. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE". ... NECESSIDADE ... DOCUMENTO ... COMPROVA\xC3" ... ausência de expediente forense" no dia 5.6.2015 no Tribunal a ... quo, n\xC3" ... Brasília (DF), 27 ... Brasília (DF), 27 de outubro ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel ... federal direta, autárquica e fundacional.” 27 ... A normativa de 2016 trouxe importante ... Sentencia 12790, Expediente 09-013141-0007-CO , 30 jul. 2010. Disponível em: ... Rio de Janeiro: ... Forense, 2019, p. 92-93. 131. MONTEIRO, Renato Leite; ...
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Acórdão nº 1.0011.16.002617-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO ULTRA PETITA - PRELIMINAR AFASTADA - MUNICÍPIO DE AIMORES - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA - BURACO NA VIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DIES A QUO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. 1. Não incorre em vício
... Neitsel Xavier", afirmando que, em 29 de outubro de 2016, quando o autor conduzia o veculo pela ... , o que ocorreu de madrugada, fora do expediente normal da SAAE, no tendo contribudo para a ... I, Rio de Janeiro: Forense, pgs. 470/472). Esclarece-se, alm disso, que ... julgamento em 19/06/2018, publicao da smula em 27/06/2018) Pelo exposto, rejeito a preliminar ... -
Acórdão Nº 163427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... recesso forense ... RITO PROCESSUAL – COMUM – OBSERVÂNCIA ... de 16 a 23 de outubro de 2020, presidida pela Ministra Rosa Weber, na ... publicação de notas de expediente, na primeira e segunda ... Documento assinado ... Min. Cezar Peluso, DJe de 27/8/12; HC nº 92.264/SP, Primeira Turma, Rel ...
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Do processo em geral
... feitas das 10 às 19 horas dos dias de expediente do Tribunal ... Não cuidava do sistema de ... entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a ... Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJU 27.3.09 ... 26) Tempestividade do recurso ... ência da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Nesta se afirma que as provas obtidas ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ária.” (TST, SDI, ROMS-14137/90.4, in DJU 27.9.91, p. 13.394) ... Art. 766. Nos ... de atos processuais inclusive fora do expediente forense habitual, que se encerra às 18 horas ... 861, de 13 de outubro de 1949. Daí a afirmação corrente de que, ...
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Direito Civil
... Forense" Universitária); II: errada, pois comoriência \xC3" ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 27 COMO PASSAR MP 4ED.indb 27 03/06/2022 ... a seguinte medida: (A) arquivar o expediente, submetendo o seu ato a controle pelo Conselho ... No dia 10 de outubro de 2010, nasce Helena, filha de Antônio com ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... decorrente da praxe forense", a aceitação pelos juízes da chamada ‘comiss\xC3" ... Como bem adverte Amauri Mascaro Nascimento 27 , a substituição processual trata-se de uma ... 11) (RDT n. 10 - Outubro de 2004) ... "Nulidade - Art. 795 da CLT - ... expediente desabonador, passível de reprimenda." (TRT - ...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... E DESIGUALDADE POS PANDEMIA.indb 107 27/04/2023 14:58:42 ... 27/04/2023 14:58:42 ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986, p. 128 ... 10. MORAES, Bernardo Ribeiro ... 2001, p. 127 ... 13. Em 6 de outubro de 2016 , o Pleno do STF , nas ADIs n. 4.762 e ... Com o expediente, evidencia-se que o ônus do tributo terá sido ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... outubro de 1994. Dos vinte e um autores que apresentaram ... , o legislador se vale, em regra, do expediente da presunção, apropriando-se de situações ... 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 155) ... Restituição do indébito ... Min. Eloy da Rocha, Tribunal Pleno, DJ 27/08/1971) ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ...
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Fatores da abolição da escravatura
... ão semelhante: aceita por Lisboa em 15 de outubro, propagou-se logo por todo o reino. Assim, ... do capitalismo inglês no Brasil.” (27") ... É evidente que depois das medidas proibit\xC3" ... uma parte, eram juristas, com atuação forense ou não, que procuravam interpretar ou aplicar ... matar o escravo improdutivo, mas o expediente mais comum consistia em alforriá-lo.” – ...
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Peças prático-profissionais
... em Juiz de Fora/MG, celebrou, em 1º de outubro" de 2012, contrato por escrito de locação com Jo\xC3" ... prazo para interposição desse recurso seria 27/05/2014 (terça-feira) ... (OAB/Exame Unificado ... que não há feriados ou suspensão de expediente forense. (Valor: 5,00) ... Obs.: a peça deve ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL.SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃODO RECURSO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DACORTE ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atraia incidência do Enunciado...
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Ministério do Trabalho
... 27000-2.699/86, de 16 de outubro de 1986 ... Parecer da CJ n. 173/86 - Esclarece ... 27 e 28 da Lei n. 10.833, de 29.12.2003 e dá outras ... imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte) ... § 3º Se o ... - Acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... A fixação de prazos é um expediente mediante o qual o legislador faz com que o ... Ed. Forense, 2005, p. 155. O inciso fala em “juízes” ... 27 (iii) No dia em que a citação for feita, se ... de 2015 terá o seu encerramento em 20 de outubro de 2015 ... (ii) O prazo de um ano que se ...