expediente forense no dia 27 de outubro

Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...

... julgamento em 25/04/2017, publicao da smula em 27/04/2017 - Grifei). Ainda, saliento ... NA POSSE DO BEM - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - GRATUIDADE JUDICIRIA - REVOGAO DE OFCIO - ... Rio de Janeiro: Forense. 18 ed., V. IV, pp. 68/69). sabido que o ... , VII, VIII e IX, da Lei n 8.245, de 18 de outubro de 1991, at 30 de outubro de 2020." ...
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
- Motorista Profissional: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015
... (27) ... Já sob a égide da Lei n. 13.103/2015, ... 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 668. (27) ... do empregador no início do expediente, cumprem roteiro preestabelecido e, ao ﬁnal, ... Por isso, a OJ n. 315 foi cancelada em outubro de 2015, (247) prevalecendo, pois, a óbvia ...
Critério temporal e análise de casos concretos
- O tempo e o tributo
... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 168 ... 375. COÊLHO, Sacha Calmon ... Imagine-se, no entanto, que no dia 27 de dezembro fosse publicada nova lei alterando a ... essa interpretação, até que em 19 de outubro de 2016, a Suprema Corte revisou seu ... 411 ... nossas projeções e esperanças; tal expediente contraria todo um conjunto fechado de regras e ...
Acórdão Nº 0010246-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... de 2019 e a data de encaminhamento do expediente. Vide a íntegra dos esclarecimentos prestados: ... Internos ao Núcleo de Computação Forense para as informações pertinentes ... Por fim, ... e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do ...
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
- Publicidade digital e proteção de dados pessoais - o direito ao sossego
... 27 Umas mais, outras menos, mas ninguém escapa ao ... Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 48 ... EBOOK PUBLICIDADE ... Brasília, DF, julg em: 27 de outubro de 2009. Disponível em: https://stj.jusbrasil ... Em simples termos, trata-se de expediente" a partir do qual as estratégias publicitárias s\xC3" ...
Acordão da , 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃƒO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃƒO COMPROVADA POR MEIO DE DOCUMENTO IDÃ”NEO NO ATO DA INTERPOSIÃ‡ÃƒO DO RECURSO."PRINT" DE PÃGINA DA INTERNET NÃƒO CONSTITUI DOCUMENTO HÃBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FUNDAMENTAÃ‡ÃƒO ROBUSTECIDA COM A REPRODUÃ‡ÃƒO DE PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR NESTE...
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015
... ário, tomar medidas no processo, de ofício 27 , ou a requerimento das partes, destinadas a ... de semana ou em dia em que não houver expediente forense. Aplicação do art. 775 da CLT. (ex-OJ ... DJU de 11.4.2006) (DT – Outubro/2006 – vol. 147, p. 62) ... No nosso sentir, a ...
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
- Tutela da composição dos danos morais nas relações de trabalho
... de seus trabalhadores, fora do expediente, não diz respeito aos respectivos empregadores ... No RR - 77200-27.2007.5.12.0019, o relator, ministro Vieira de ... Brasília. 21 de outubro de 2004. Ministro Barros Levenhagen ... 16. ed. Rio de Janeiro: Forense ...
Súmulas do TST separadas por assunto
- CLT Comentada artigo por artigo
... de semana ou em dia em que não houver expediente" forense. Aplicação do art. 775 da CLT. (ex-OJ n\xC2" ... (ex-OJ nº 96 da SBDI-II - inserida em 27.09.2002) ... SUM-397 Ação rescisória ... publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011 ... BALCONISTA ... SUM-56 ...
Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DEADMISSIBILIDADE. BIFÁSICO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO NO ATO DEINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DOCUMENTO IDÔNEO. NECESSIDADE. PRECEDENTES.1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico,competindo ao Superior Tribunal de Justiça a decisão definitivasobre a questão, que não se vincula à decisão proferida peloTribunal de origem.2 .Nos...
As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
- O direito civil nos tribunais: anais do v congresso mineiro de direito civil
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...

... Esse expediente, apesar de comum, é bastante controverso, e não ... datados de 06 de novembro de 2003 e 03 de outubro de 2006, relatados respectivamente pelo Min ... 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. v. I, p. 93 ... 14 FRANÇA, Rubens ... çado ou com a indenização por incumprimento 27 , nos termos do ... 24 SILVEIRA, Marcelo ...
Jurisprudência e Ementário
- Revista de Direito Sanitário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

... GILMAR MENDES, julgado em 27/02/2013, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO ... Publique-se. Brasília, 08 de outubro de 2014. Ministro CELSO DE MELLO - Relator. (ACO ... próprio - com exame de estatística forense", número de processos entre outros valores, que n\xC3" ... hizo notar que la prueba en el expediente evidenciaba como la fecundación in vitro ...
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
- Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul
... 11.303 Campo Grande, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. 350 páginas ... A autenticidade deste ... 7891991006101 CERVEJA BAVARIA PILSEN - 350ML 3,27 A ... 7891991010153 CERVEJA ANTARCTICA SUBZERO - ... : ADALBERTO ARÃO FILHO – Perito Oficial Forense/ Perito Médico Legista MATRÍCULA: 111333022 ... Sul, para responder pelo expediente da Unidade de Regimes Especiais/SAT, em virtude ...
Introdução - (arts. 1º a 12)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos que o Direito Privado ainda se ... ão fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre Loewenstein , em tom ... (2002) ... 27) Súmula n. 29, TRT/RS - Município de Gravataí ... que o dolo é "o artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir alguém à ...
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... se tornou costume, decorrente da praxe forense", a aceitação pelos juízes da chamada ‘comiss\xC3" ... Como bem adverte Amauri Mascaro Nascimento 27 , a substituição processual trata-se de uma ... Outubro de 2004) ... “Nulidade — Art. 795 da CLT ... expediente desabonador, passível de reprimenda.” (TRT – ...
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÃ”NEO NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Segundo o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de JustiÃ§a, o art. 1.003, Â§ 6Âº, do CPC/2015 estabelece que o recorrente comprovarÃ¡ a ocorrÃªncia de suspensÃ£o...
Introdução
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos que o Direito Privado ainda ... ão fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre Loewenstein , em tom ... (2012) ... 27) Orientação Jurisprudencial n. 6, TRT/Rs — ... tão limpo e arrumado ao final do expediente, quanto entrou no início do expediente, de sorte ...
Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão embargado consignou: "A Corte Especial, no julgamento do AREsp 1.481.810/SP, afetado pela Quarta Turma, reafirmou o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, nos termos do § 6º do...
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÃ‡ÃƒO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS CONTRA A MESMA DECISÃƒO. NÃƒO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÃ”NEO NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Tendo em vista o princÃpio da unirrecorribilidade...

... (28 de outubro), a segunda-feira de carnaval, a quarta-feira de ... do expediente forense quando da interposição do recurso, por ... a ocorrência de feriado local no dia 27/2/2017, ... segunda-feira de carnaval, motivo ...
Delação Premiada
- Delação Premiada - Aspectos Jurídicos
... momento, a delação foi na linguagem forense mais propriamente para designar a denúncia de ... consumo”, disciplinado pela Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, nos termos normativos ... 13.497, de 26 de outubro de 2017, inseriu-se nesse rol o fato punível de ... ou por intermédio de qualquer outro expediente que venha descaracterizar a voluntariedade, ...
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... outubro, foram recebidas 1.719 ... demandas, conforme ... Social- 1, de 21/9/2015; Decreto 62.063, de 27/6/2016; ... Decreto 63.792, de 9/11/2018; Decreto ... que ensejaram a instauração de expediente" 84 ... Denúncias via Fórum de Combate à Corrup\xC3" ... ão: Reflexões sobre a Interpretação Forense; Mesa de debates sobre Portunhol; ... Concessão ...
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FERIADOS PREVISTOS EM PORTARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR RESTRITA AO FERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos...
Verbas trabalhistas
- Tratado das verbas trabalhistas. Lógica e Cálculos Trabalhistas
... 199 (DOU de 27.7.1990) que instituiu um abono salarial (art ... , considerando-se o pagamento no mês de outubro. Parte-se do trabalho prestado de 3h20m por mês ... for chamado ao trabalho, após o expediente, essas horas devem ser remuneradas como extras se ... 7. ed. Forense ...
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
- Manual de sobrevivência das rádios comunitárias
... 27 Enfim, pode-se definir uma rádio comunitária ... Promul gada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... geral, são useiros e vezeiros desse expediente ... Ao final deste livro, disponibilizamos ... 2. ed. Belo Horizonte: Forense, 2010 ... Wesley Correa Carvalho ... fins de ...
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015.1. Ação de compensação por danos morais e indenização por danosmateriais.2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, estabelece que o recorrentecomprovará a ocorrência de feriado...