expediente forense no dia 27 de outubro
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Decisão monocrática Nº 1401262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... 22/10/2018, iniciada a contagem em 31 de outubro e não contados os dias não úteis, de final de ... o prazo de interposição teria expirado em “27/11/2018” ... 4. Ocorre que o recurso sob ... , PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0012115-79.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2020
... EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE FORENSE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do ...
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Acesso à Justiça e Direito de Defesa (Direitos Fundamentais Contrapostos)
Procura-se demonstrar neste ensaio que o acesso à justiça é direito fundamental anterior e superior ao direito de defesa, podendo haver decisão antes da citação do réu para se defender. O acesso à justiça e o direito de defesa são direitos contrapostos e em sua aplicação deve ser observado o princípio da proporcionalidade. Com isso, desmistifica-se a afirmação de que a citação é pressuposto...
... O dia a dia forense ensina que ninguém será citado antes da ... , pois este existe e tem validade sem aquela 27 ... A citação é apenas pressuposto de ... RDDP, v. 79. São Paulo: Dialética, outubro de 2009 ... MENDONÇA LIMA, Alcides ... Por im, é de tudo compatível com o expediente essa possibilidade de julgamento do mérito ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... da restrição de horário, durante o expediente forense, para que os juízes recebam e atendam ... , e da prestação (objeto) devida” 27 ; norma de incidência estabelecida, obviamente, ... da Constituição da França, de 4 de outubro de 1958: “O povo francês proclama solenemente ...
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A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 05, 1998. p. 100 ... 3 “a ação ... Ministra Relatora. Brasília (DF), 5 de outubro de 2006 (data do julgamento). MINISTRA NANCY ... ao primeiro dia em que houver expediente forense, para fins de contagem do prazo para a ... em que lhes era obrigatória a intervenção 27 ... Nesse caso, houve uma grande inovação, não ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... e processo de conhecimento, in Revista Forense , ano 95, vol. 348, out-dez, 1999, p. 68-69 ... apenas o juiz seria seu destinatário direto 27 ... Vários dispositivos do novo código ... de precatórias, já desde o mês de outubro de 2019 vedado para a oitiva de testemunhas, para ... horário mais restrito que o turno do expediente normal, entre às 13 (treze) horas e às 18 ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... se deu por meio do Alvará de 12 de outubro de 1808, do Príncipe Regente D. João, que ... jurídica de direito privado é um expediente técnico que não derroga o direito ... 27 A concepção material de serviço público, na ... Rio de Janeiro: Forense, 2008. pp. 319-325 ... 37 Cf. GRAU, Eros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000476-58.2016.5.06.0172), 31-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. ART. 224, § 1º, DO CPC. Nos dias em que o expediente forense for encerrado antes ou tiver seu início depois da hora normal, ou ainda se houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, há prorrogação do prazo recursal somente se esse dia coincidir com o termo inicial ou final do prazo recursal. Incidência do art. 224, § 1º, do CPC. Agravo de instrumento nã
... , § 1º, DO CPC. Nos dias em que o expediente forense for encerrado antes ou tiver seu início ... suspenderam os prazos processuais nos dias 27.06.2018 e 02.07.2018, respectivamente. A partir ... no trigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de 2018, sob a Presidência do ... -
Decisão monocrática Nº 171251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... para data no período de recesso forense. Articulou com a falta de urgência, afirmando ... A Primeira Turma, em 1º de outubro de 2019, inadmitiu o habeas corpus, tornando ... , bem como a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... Veja essa questão retirada do contexto forense prático: “No processo penal o Advogado pode ... -feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que come-çará no primeiro dia útil ... , com a redação dada pela Lei n o 9.271, de 27/04/1996: “O processo seguirá sem a presença ... , perante o Plenário, e julgado em 26 de outubro de 1994. Intimação. Defensor Público. Ato de ...
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Constituição Federal - 88
... 85, de 26.2.15, DOU 27.2.15 e republicada em 3.3.15, por ter sido ... , nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente; ... a efetiva instalação desses Estados em outubro de 1993 e, ainda, os servidores nesses Estados ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O juÃzo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. O exame de admissibilidade realizado pela Corte local não vincula o STJ, que possui competência para verificar novamente a
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Collor ao Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 1990, a norma deixou de prever quais ... (iii) controle exercido mediante um expediente ou artifício legal: nesse caso, os acionistas ... como ao Fato Relevante divulgado em 3 de outubro de 2019, a Companhia informa a seus acionistas e ... rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013 ... ______. Empresas estatais: o regime ...
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Acórdão nº 2015/0218638-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília (DF), 05 de outubro ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O artigo 1.003, § 6º, do CPC/2015, estabelece que o recorrentecomprovará a ocorrência de suspensão processual, feriado local ou desua prorrogação no ato de interposição do...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de 2ª instância, com ... 1.007, §§ 1º e 2º, CPC/15) ... 27) Uniformização de jurisprudência: Os ... 848, de 11 de outubro de 1890, instituiu o recurso que ... depois ...
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Dos Atos Processuais
... no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária ... ão é computado, pois não há expediente forense (art. 184 do CPC) ... @@2.3. Forma ... Os atos ... Art. 27. Poderão ser criadas outras funcionalidades no ... 121, de 5 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça — ...
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Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRINCÃPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Segundo o princÃpio da...
... O dia de Corpus Christi não é feriado forense, previsto em lei federal, para ... os tribunais ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 28 DE OUTUBRO. DIA DO SERVIDOR ... PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE ... expediente forense no Tribunal ... de origem no ato de ... 00404769420118260196 1008221-27.2015.8.26.0196 10082212720158260196 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... (Incluído pela Lei n. 13.877, de 27.9.19, DOU ed. extra 27.9.19) ... Art. 8 º ... de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o ... 3.970, de 13 de outubro de 1961 e restaurada a redação primitiva dos ... oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Vara ou Juízo ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... Rio de Janeiro: Forense, 1993. p. 207 ... (65) GOMES, Orlando et al ... Encargos sociais. São Paulo: LTr, 2001. p. 27 ... 50 James Magno A. Farias ... as portas sempre trancadas durante o expediente para evitar que as operárias fossem assediadas ... 18 da Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011, ofertado por meio da Bolsa-Formação ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... NOGUEIRA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 27/10/2015, Publicado no DJE 11/11/2015) ... ção ou demonstrar a devolução do expediente encaminhado com indicação do motivo do não ... implicitamente prorrogado, no período de outubro/2008 a outubro/2011, a procedência do pedido se ... Adjuntos nas localidades cujo movimento forense não justifique a existência de Juizado ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... NOGUEIRA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 27/10/2015, Publicado no DJE 11/11/2015) ... ção ou demonstrar a devolução do expediente encaminhado com indicação do motivo do não ... implicitamente prorrogado, no período de outubro/2008 a outubro/2011, a procedência do pedido se ... Adjuntos nas localidades cujo movimento forense não justifique a existência de Juizado ...
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Dos recursos
... a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de 2- instância, com ... 511 do CPC) ... 27) Uniformização de jurisprudência: Os ... 848, de 11 de outubro de 1890, instituiu o recurso que depois ganharia ...
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Acórdão Nº 0004692-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... deve obedecer aos horários normais do expediente forense da comarca, manter a produtividade ... e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... para o legislador de antes de 5 de outubro de 1988.” (GOZZO, Débora; SALVO VENOSA, ... vol. 6. 4ª edição. Rio de Janeiro: Forense", 2010. p. 159 ... 196 C a p í t u l o VI \xE2" ... primeira vocação, ou seja, os descendentes 27 – ... cada um deles, mesmo antes do ... Tal expediente é utilizado tanto para evitar a divisão de bens ...