expediente forense no dia 27 de outubro

Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃƒO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO POR DOCUMENTO IDÃ”NEO, NA INTERPOSIÃ‡ÃƒO DO RECURSO. ART. 1.003, Â§ 6Âº, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. PANDEMIA COVID-19. RESOLUÃ‡Ã•ES CNJ N.os 313, 314, 318 E 322, TODAS DE 2020. SUSPENSÃƒO DOS PRAZOS SOMENTE...

... suspensão do expediente forense, no Tribunal local, fora do período ... Terceira Turma, j. 27/4/2017, DJe 5/5/2017 – sem destaque no ... ... 4. "O feriado do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público - e do dia ... 1º de ...
Dos Equivalentes Recursais
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... na ação rescisória n° 141359, e 13 de outubro de 2011, relator o ministro Marcelo Ribeiro, ... ÓRIA 2.164-40/01 AÇÕES AJUIZADAS APÓS 27.07.2001. APLICABILIDADE. AUTONOMIA ENTRE OS ... quanto ao vencimento em dia sem expediente forense ou de encerramento antes do horário ...
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃƒO. COMPROVAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 1.003, Â§ 6Âº, DO CÃ“DIGO DE PROCESSO CIVIL. NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL EXPRESSO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. MAJORAÃ‡ÃƒO. NÃƒO CABIMENTO.1. Ã‰ intempestivo o recurso protocolizado
Direito Penal
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... 27, CP). Com efeito, Laura cometeu ato infracional ... trabalhava, após o encerramento do expediente daquele dia, apenas não decidindo o autor do ... o que ocorreu em decisão datada de 03 de outubro de 2014 ... Ao final da fase instrutória, a ... Forense, 2017. p. 607) ... Gabarito “A” ...
Acordão da , 26-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃƒO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO DO RECURSO. DECISÃƒO MANTIDA.1. O dia do servidor pÃºblico (dia 28 de outubro) e o feriado do dia 1Âº de novembro sÃ£o considerados feriados locais para fins de comprovaÃ§Ã£o da tempestividade...

... 1. O dia do servidor público (dia 28 de outubro) e o feriado do dia 1º de ... novembro são ... Público) e a suspensão do expediente nas repartições judiciárias do ... Estado do ... do expediente forense deve ser demonstrada, no ato da interposição ... Min. Mauro Campbell Marques, ... DJe 27.3.2018) ... Portanto, o print da tela de ...
Legislação
- Consolidação das Leis do Trabalho
... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... § 2º Caso no dia 10 não haja expediente bancário, considerar-se-á o primeiro dia útil ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado junto à ...
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÃ“RDÃƒO PUBLICADO NA VIGÃŠNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃƒO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÃ‡ÃƒO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. ARTS. 1.003, Â§ 6Âº, E 1.029, Â§ 3Âº, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo
Princípios registrais imobiliários
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... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 27 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 27 ... Rio de janeiro: Forense, 2016, p. 5-16 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS ... eletrônico, requerida no horário de expediente", desde que fornecido pelo usuário o respectivo n\xC3" ... 88. BRASIL. Provimento nº 88 de 1º outubro de 2019. Dispõe sobre a política, os ...
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÃ‡ÃƒO DECLARATÃ“RIA - DECISÃƒO MONOCRÃTICA DA PRESIDÃŠNCIA DESTA CORTE QUE NÃƒO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. INSURGÃŠNCIA DA AUTORA .1. Ã‰ intempestivo o agravo em recurso especial interposto apÃ³s o prazo de 15 (quinze) dias Ãºteis previsto nos artigos 219 e 1.003, Â§ 5Âº, do CPC.1.1. Esta Corte Superior entende que a...

... suspensão do expediente forense deve ser feita pela parte ... interessada ... em 27/08/2019, DJe 30/08/2019) [grifou-se] ... Esta ... outubro), a segunda-feira de carnaval, a quarta-feira de ...
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO DA SUSPENSÃƒO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO. PRAZO DE 15 DIAS ÃšTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na vigÃªncia do CÃ³digo de Processo Civil de 2015, a ocorrÃªncia de feriado local ou de suspensÃ£o dos prazos processuais deve ser comprovada por
Legislação Complementar
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... 27" a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho \xE2\x80" ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... § 2º Caso no dia 10 não haja expediente bancário, considerar-se-á o primeiro dia útil ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado junto à ...
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃƒO DE PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÃ‡ÃƒO DO CPC. ART. 62 DA LEI N. 5.010/66. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃƒO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO STJ. IRRELEVÃ‚NCIA PARA AFERIÃ‡ÃƒO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESEPECIAL.1. A Corte Especial do STJ, interpretando o art. 1.003, Â§ 6Â

... expediente ... forense no Tribunal de origem por meio de ... jurisprudencial da Corte: (STJ - MS n. 27.800-DF 2021/0174016-2, relator Ministro Mauro ... 5. O dia do servidor público (28 de outubro), a segundafeira de carnaval, a quarta-feira de ...
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 306 DO CTB E ARTS. 163, 329 E 331, TODOS DO CP. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃƒO DO PRAZO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 220 DO CPC, REGULAMENTADO PELA RESOLUÃ‡ÃƒO N. 244/2016 DO CNJ AOS PROCESSOS CRIMINAIS. PRAZO COMPUTADO NOS MOLDES DO ART. 798 DO CPP.1. "A suspensÃ£o do curso dos prazos processuais...

... Na hipótese, o acórdão foi publicado em 27/5/2020 (e-STJ fl. 373), ... porém o recurso ... de feriados locais e a suspensão do expediente forense, sendo incabível a ... comprovação ... sido suspensos de março a 12 de outubro de 2020, conforme comprovado em ato ... conjunto ...
Pedido de registro de candidatura
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... ), inovação que deve por fim ao velho expediente de alguns diretórios, que realizavam a ... 11 da LE , e no ... art. 27, da Resolução-TSE n. 23.609/2019 (dentre os ... Res. TSE n. 23.659, de 26.outubro.2021 ... Art. 11. Os direitos políticos são ... Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 128 ...
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELO NOBRE INTERPOSTO APÓS O LAPSO LEGAL.INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. MOMENTO DECOMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CONTAGEM DO PRAZORECURSAL. ÔNUS DA PARTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A contagem correta dos prazos recursais, nos termos definidospela legislação processual,
Execução de medidas socioeducativas
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... previstos na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o referido Conselho. § 3º O ... 27. As informações produzidas a partir do Sistema ... encaminhará cópia integral do expediente ao órgão gestor do atendimento socioeducativo ... 2 ed – Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 125 ... 129 Mirabete, Julio ...
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. FALHA OU INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. NÃO COMPROVAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRAZO. ART. 224, § 1º, DO NCPC. INÍCIO E FIM. AUSÊNCIA DE FALHA DO SISTEMA. PRAZO RECURSAL....
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. PROVA POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. CORPUS CHRISTI NÃO É CONSIDERADO FERIADO NACIONAL. APLICAÇÃO DO CPC/2015.1. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais.2. É...
Direito constitucional
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... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... DEZEMBRO ... outubro, em primeiro turno, e no último domingo de ... , nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente ...
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS. NÃO COMPROVAÇÃO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DOS DOIS RECURSOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que...
Dos crimes contra a administração pública
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... 27 do CPP) ... d) Auto de prisão em flagrante ... IX, 2ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 1959, pág. 409). (Apn. 329/PB, ... , dissimular; o agente vale-se de expediente para dar a impressão de não praticar conduta ... o artigo 359-C tenha entrado em vigor em outubro de 2000 - último ano do mandato do acusado -, as ...
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO ESPECIAL. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Segundo o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o art. 1.003, § 6º, do CPC/2015 estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de suspensão
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
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... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 27 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... amealhados privadamente pelo uso de um expediente artificioso que transforme esse patrimônio em ...
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... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... § 2º Caso no dia 10 não haja expediente bancário, considerar-se-á o primeiro dia útil ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado junto à ...
Legislação Complementar
- CLT. Consolidação das leis do trabalho
... 27" a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho \xE2\x80" ... Revoga-se o Decreto n. 31.546, de 6 de outubro de 1952 ... Brasília, 1º de dezembro de ... § 2º Caso no dia 10 não haja expediente bancário, considerar-se-á o primeiro dia útil ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado junto à ...